Declaração de Mercosul e Aliança do Pacífico defende multilateralismo

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Reunidos pela primeira vez, os presidentes dos países do Mercosul e da Aliança do Pacífico assinaram nesta terça-feira (24) uma declaração conjunta visando a integração dos dois blocos e fizeram uma defesa enfática do multilateralismo em meio a um cenário global de guerras comerciais e de crescimento do protecionismo.

O primeiro ponto do documento traz um compromisso com a preservação e o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, "baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, no marco na Organização Mundial do Comércio". A declaração é vista como uma demonstração política de que a América Latina caminha em direção oposta às rupturas em gestação ao redor do mundo, como o Brexit, a guerra comercial entre China e Estados Unidos e a possível revisão do Nafta, acordo comercial entre os países da América do Norte.

A aproximação entre os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os quatro da Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Chile e Peru) começou em 2014 e visa uma futura integração entre os dois blocos, que juntos representam 90% do Produto Interno Bruto e 80% da população da América Latina.  Os anexos da declaração conjunta trazem um plano de ação para avanço da integração em 12 áreas, com destaque para barreiras não tarifárias, cadeias regionais de valor, facilitação de comércio, serviços e investimentos.

No caso das barreiras não tarifárias, a orientação dos presidentes é que não sejam aplicadas de forma desnecessária entre os países-membros dos dois blocos. As equipes técnicas vão trabalhar junto com o setor privado para levantar as principais barreiras que poderiam ser removidas. No capítulo de facilitação do comércio, foi definida a realização, ainda este ano, de uma oficina com especialistas de todos os países para trocar experiências sobre o funcionamento das certificações digitais e fitossanitárias, bem como uma nova reunião para tratar de temas aduaneiros.

Também está prevista uma tentativa de ampliar a cooperação regulatória entre os países-membros. Alguns setores econômicos prioritários e de interesse comum serão escolhidos para que seja avaliada a possibilidade de coordenação das principais regras. Os países do Mercosul já têm acordos de livre comércio, individuais e em bloco, com três países da Aliança do Pacífico (Peru, Colômbia e Chile), restando apenas um aprofundamento dos negócios com o México.

Ainda não há, contudo, nenhuma expectativa concreta de avanço nas relações com os mexicanos, que hoje estão mais concentrados na revisão do Nafta, acordo de livre comércio que eles mantêm com os Estados Unidos e o Canadá. Ícone da ruptura do multilateralismo, o presidente americano, Donald Trump, quer uma profunda revisão do Nafta. Os mexicanos, que concentram 80% do seu comércio com os Estados Unidos, estão totalmente focados em resolver essa negociação antes de pensarem em novos acordos.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, tem dito que espera resolver a questão até o fim de agosto, mas não há nenhuma indicação de que isso vá mesmo acontecer. Nesta semana, representantes do governo mexicano vão receber a visita da equipe econômica canadense para debater o assunto. Para o Brasil, um eventual afrouxamento do Nafta pode representar uma grande oportunidade em vários produtos.

O presidente Michel Temer ouviu de Peña Nieto que há interesse em comprar mais do Brasil, mas qualquer movimento depende do desfecho do Nafta. No ano passado, o comércio bilateral entre Brasil e México ficou em US$ 8,5 bilhões, abaixo do recorde histórico, atingido em 2012, quando alcançou os US$ 10 bilhões. As trocas estão concentradas em automóveis, autopeças, produtos químicos e carne de frango.

Temer pediu ao colega mexicano que a cota para compra de frango brasileiro sem tarifas, hoje em 300 mil toneladas, fosse aumentada. Em um eventual colapso do Nafta, o Brasil seria o principal candidato a abastecer o México com essa proteína, hoje majoritariamente fornecida pelos Estados Unidos. Peña Nieto, no entanto, pediu paciência.]

Em seu discurso na cúpula, Temer pediu mais pragmatismo nesse processo de aproximação dos dois blocos e manifestou preocupação com a situação política na Venezuela e na Nicarágua. "Não é de hoje que se ouve a promessa de uma comunidade latino-americana de nações. Mas promessas não bastam. Estamos comprometidos com uma convergência pragmática. Uma convergência que gere mais oportunidades para nossos povos", disse Temer. O presidente enumerou os acordos bilaterais firmados pelo Brasil com os países da Aliança do Pacífico e falou da importância do avanço na integração dos dois blocos, como uma resposta do livre comércio e da democracia "em tempos de recaídas isolacionistas".

as tensões políticas na Venezuela e na Nicarágua Temer ressaltou o compromisso do Brasil com a democracia e o Estado de Direito. "Não poderia deixar de mencionar que acompanhamos com preocupação a deterioração da situação na Venezuela e na Nicarágua", afirmou o mandatário brasileiro. Ele também mencionou o assassinato da brasileira Raynéia Gabrielle Lima, que estudava medicina em Manágua, capital da Nicarágua. "Lamentamos profundamente a morte de uma jovem brasileira vitimada pela violência em Manágua, na noite de ontem, em circunstâncias que ainda estão sendo examinadas", disse Temer.

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