Aconteceu ontem (8), a 23ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte RODOVIáRIO de Cargas no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF). O encontro contou com a participação de parlamentares, executivos e representantes de entidades do TRC de todo o Brasil, para o debate das atuais necessidades e desafios do setor com a reforma tributária.
O evento é uma iniciativa da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transport / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte).
Abertura do Seminário
Na solenidade de abertura, foram convidados a compor a mesa o presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, deputado federal Gilberto Abramo; o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, representando o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues; Anderson Santos Bellas, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes; o gerente de Projetos da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli; o presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL), Vander Costa, e o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi.
As manifestações de agradecimento dos convidados tiveram início com o deputado Gilberto Abramo: “Cumprimento todos os presentes e membros desta mesa. Mais uma vez, a Comissão de Viação e Transportes tem a iniciativa de promover este importante Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, já em sua vigésima terceira edição. É importante destacar que esse evento não poderia ser realizado caso não existissem as valiosas parcerias com a NTC&Logística e a CNT. É fundamental que nossos líderes governamentais adotem políticas promotoras de investimentos consistentes, visando a modernização e expansão da malha rodoviária nacional”.
Em seguida, José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, registrou: “Gostaria de agradecer pelo espaço tão importante. Estamos em um momento crucial, o Transporte Rodoviário de Cargas alavanca a economia, e todos nós aqui presentes temos conhecimento da dimensão do setor e de seus desafios. Este ambiente nos proporciona o debate sobre a importância da reforma tributária e seus impactos, e espero que tenhamos grandes discussões e efetividade no tema. Agradeço a oportunidade novamente e contem com a ANTT”.
Anderson Santos Bellas, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, também se pronunciou: “Cumprimento os membros da mesa e todos os presentes. Temos uma luta diária no setor de transporte de cargas, estamos sempre trabalhando com o Congresso na formulação de novas legislações, e cada Associação possui pontos específicos e peculiaridades diferentes, apesar das causas e anseios serem os mesmos. Acho essencial este Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas para promover este trabalho de ajuste e fiscalização do que o poder executivo tem feito em prol do setor. Um ótimo evento a todos”.
O gerente de Projetos da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, expressou: “Na pessoa do deputado Gilberto Abramo, cumprimento os integrantes da mesa e os presentes que integram este importante Seminário. Este evento diz respeito à importância da modalidade para o Brasil e que oxigena a economia brasileira, o transporte rodoviário de cargas. O tema que vamos discutir não poderia ser melhor: os impactos da reforma tributária no TRC e o andamento dos trabalhos de aprovação da reforma por meio de propostas e emendas constitucionais. Todos os setores serão beneficiados com a reforma e não será diferente para o TRC. Um ótimo Seminário a todos”.
Em continuidade, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, manifestou: “Cumprimento o deputado Gilberto Abramo pelo convite de estarmos debatendo este importante assunto junto aos outros presentes. O tema principal deste Seminário é a Reforma Tributária, mas não posso deixar de mencionar o que está deixando o setor preocupado, com relação à desoneração da folha. Essa é uma decisão que vai gerar desemprego, inflação, e esperamos que o Supremo, ainda neste julgamento, não finalizado, possa ser modificado, e que procure, junto a esta Casa, o entendimento com o Executivo para beneficiar a sociedade e a economia brasileira. É possível chegar a um acordo. Agradeço ao Congresso pelo trabalho conjunto com o Sistema Transporte. O tema da reforma é um avanço grande, que mostra como o Congresso e o Executivo estão juntos nesta temática. Uma reforma bem regulamentada vai agregar valor ao crescimento do Brasil e fazer bem à sociedade”.
Nesse momento, a palavra foi passada para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, tecer suas considerações: “Cumprimento todos desta mesa, todas as autoridades presentes, parlamentares, lideranças e empresários. É com muita honra e satisfação que realizamos mais um Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Este tem sido um palco de expressão das lutas em defesa do nosso setor. Temas importantes foram trazidos aos deputados desta Casa, que sempre os receberam, encaminharam e debateram até que fosse encontrada a melhor solução para atender ao transportador e aos objetivos nacionais. A Reforma Tributária, tema único deste Seminário, já foi abordado em outras edições. Hoje, o debate se dará num momento ainda mais oportuno, quando o Congresso começa a discutir a regulamentação da Reforma Tributária e a sua importância para o Brasil. Esperamos que todos tenham um ótimo Seminário”.
Na oportunidade, Rebuzzi também comentou as conquistas do setor nos últimos vinte e dois anos, ressaltando algumas das mais eminentes, que foram trazidas ao Congresso Nacional, via Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Painel
Após os agradecimentos e as apresentações iniciais, o Painel “Reforma Tributária – Impactos no Transporte Rodoviário de Cargas”, foi composto. O deputado Gilberto Abramo presidiu a mesa, e os deputados Diego Andrade e Hugo Leal atuaram como moderadores. Os palestrantes foram Fernando Mombelli, gerente de Projetos da Receita Federal; Emerson Casali, diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional; Dr. Marco Aurélio Ribeiro, diretor Jurídico da NTC&Logística, e as advogadas tributaristas Dras. Valdete Marinheiro e Marco Aurélio Ribeiro Alessandra M. Brandão Teixeira.
As discussões foram iniciadas pelo gerente Fernando Mombelli: “Um dos problemas da base tributária era a diferenciação entre serviço e produto. Havia também a opção pela tributação em detrimento da eficiência e da logística. Uma reforma tributária requer consenso, algo que não foi possível nas tentativas anteriores. Pela Emenda Constitucional 132, tivemos a introdução do IVA, agrupando bens materiais e imateriais, direitos e serviços para evitar controvérsias jurídicas. Além disso, foi instituída a possibilidade ampla de crédito e a tributação sobre o valor selecionado, promovendo o princípio de neutralidade”.
Fernando Mombelli, também contextualizou o histórico da Reforma Tributária ao longo dos anos até sua atual aprovação, abordando todas as especificidades dos impostos e tributos. “Entendo a preocupação do setor, mas a possibilidade de crédito amplo e a concessão de crédito para quem adquire favorecerão um ciclo virtuoso com a implementação dessa medida. Espero que essas considerações centrais sobre o tema que afeta o setor de transporte sejam de grande valia e reafirmo a importância de as administrações tributárias, o comitê gestor e a Receita Federal atuarem em sincronia, simplificando as operações dos contribuintes”.
Em seguida, o deputado Diego Andrade, mediador do painel, complementou: “O objetivo da Reforma Tributária não é aumentar a tributação, mas simplificar e promover o crescimento econômico. A importância deste Seminário, com a presença dos transportadores de cargas organizados em seus sindicatos, que precisam ser fortalecidos a cada dia, demonstra as conquistas alcançadas, apesar dos desafios”.
O deputado Hugo Leal também pontuou: “A justificativa para essa reforma é complexa. Todos desejam, mas enfrentamos diversos desafios em sua regulamentação, e é isso que buscamos entender com este debate hoje”.
Prosseguindo com o debate sobre o tema central, a advogada tributarista Dra. Alessandra M. Brandão Teixeira elucidou: “Estamos em uma fase de desafios, em que cada um está expressando suas considerações sobre o tema, e é assim que se constrói uma democracia, ouvindo cada parte. Esta é uma oportunidade de nos manifestarmos, assim como o setor de transportes está fazendo neste Seminário. Levar as demandas do setor é muito positivo para a democracia”. Ela também abordou o histórico da Reforma Tributária no país, discutindo questões relacionadas aos fretes no transporte de cargas; inflação; regimes de tributação, entre outros tópicos compartilhados com os presentes.
Posteriormente, a advogada tributarista Dra. Valdete Marinheiro apresentou os rumos, desafios e oportunidades de adaptação ao novo ambiente fiscal para as empresas transportadoras. “Estamos aqui, essencialmente, para discutir a Reforma Tributária do setor de consumo. Temos muitas preocupações e buscamos compreender essas mudanças e seu impacto no transporte rodoviário de cargas, para viabilizar os propósitos em comum”, pontuou.
O deputado Luiz Gastão assumiu a presidência da mesa e deu continuidade à mediação do debate: “Esta reforma tributária aprovada busca estabelecer igualdade de condições tributárias e promover maior competitividade e justiça concorrencial no mercado. Isso é fundamental e representa um ponto de partida para termos clareza sobre o custo dos serviços, o custo dos impostos em cada uma dessas atividades e como a sociedade arca com esse ônus”.
O diretor da CBPI, Emerson Casali, fez sua apreciação: “O modelo de análise dessa reforma é totalmente diferente, pois o regime não cumulativo é distinto. Teremos problemas como aumento da carga tributária, distorções setoriais significativas, mudanças do lucro presumido para o lucro real, bem como questões regionais. Contudo, haverá uma simplificação significativa e uma maior automatização, redução do custo burocrático, isenção de investimentos, maior competitividade em nossos produtos e uma opção para a progressividade”.
Como conclusão das discussões, o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, pontuou considerações sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e sugestões práticas para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei e da Reforma Tributária. “Sempre fui um entusiasta da Reforma Tributária. Hoje, ela é uma realidade, e cabe a nós apontarmos sugestões de correções e aperfeiçoamentos que possam minimizar alguns efeitos negativos para o TRC. Uma forma de desonerar a folha é calcular o crédito presumido com base no que é pago pela folha de salário. Quem contribuir sobre a folha de salário terá o direito de deduzir isso da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esta é a sugestão que eu gostaria de deixar aos senhores deputados”, concluiu o diretor.
Antes de encerrar o evento, Fernando Mombelli, gerente de Projetos da Receita Federal do Brasil, respondeu algumas perguntas dos presentes e expôs suas ponderações finais.
O encerramento do evento ficou a cargo do deputado Hugo Leal, que agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a vigésima terceira edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Em conclusão, a NTC&Logística procedeu à entrega de um troféu para cada participante da abertura, do painel e para os representantes da Comissão de Viação e Transportes.
Jantar de encerramento e homenagem
Como tradicionalmente acontece, a NTC&Logística realizou o jantar de encerramento com os representantes da Comissão de Viação e Transportes (CVT), os representantes do Sistema Transporte, os representantes das entidades do setor de todo o Brasil e parceiros que prestigiaram o evento. Na oportunidade, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, entregou ao deputado Gilberto Abramo, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Troféu Destaque, ratificando a parceria com a entidade para a realização de mais uma edição do Seminário.
Durante o evento, a ANTT, na pessoa do diretor Guilherme Theo Sampaio, entregou ao ex-presidente da NTC&Logística Francisco Pelucio, membro do Conselho Vitalício da entidade, o Prêmio AVANTT – 2024 – Mérito Institucional, cuja solenidade aconteceu em março, mas, por motivos de agenda, não pôde ser entregue.
Confira aqui o evento na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BYosvB_j6o8
Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/ntcelogistica/albums/72177720316796421/
