Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.
Na noite de ontem (21), foi realizado o primeiro dia do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM, no Tauá Resort & Convention Alexânia, em Goiás. O evento, tradicional e reconhecido no calendário do transportador brasileiro, marca a finalização das ações oficiais e atividades da Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte RODOVIáRIO de Cargas (COMJOVEM) no ano de 2024.
Na abertura do evento, o presidente da FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística, Paulo Lustosa, anfitrião do evento, subiu ao palco para dar as boas-vindas aos participantes. “Este ambiente está bonito de se ver. Quero agradecer a toda a equipe da NTC&Logística pela organização desse lindo evento. Esta é uma feliz oportunidade de revermos amigos, e é uma satisfação recebê-los aqui, em nosso estado. Espero que vocês aproveitem o nosso encontro e a excelente programação que foi desenvolvida para todos vocês”.
Dando sequência à abertura, o coordenador do núcleo do Centro-Oeste da COMJOVEM, Bruno Marra, também deu as boas-vindas ao público. “Quero agradecer a todos que aqui estão e, principalmente, aos amigos e membros do nosso Núcleo do Centro-Oeste. Teremos dias de grandes eventos e espero que a COMJOVEM e os Núcleos presentes saiam ainda mais fortalecidos”.
Chamado ao palco, Flávio Benatti, vice-presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte e patrono da COMJOVEM, também representando o presidente da entidade, Vander Costa, declarou: “Para mim, é uma satisfação e um orgulho muito grande estar em mais um Congresso NTC e Encontro Nacional da COMJOVEM. Ao longo dos 17 anos da Comissão, tive o prazer de participar de todas as edições, e o crescimento da COMJOVEM mostra que a criação dela, em âmbito nacional, foi um grande acerto. Com o apoio das Federações e Sindicatos aos quais estão vinculados, esses jovens empresários são o futuro e a oxigenação do nosso setor. Parabéns a todos que seguem esse caminho. Conto muito com todos vocês para darem continuidade à nossa Comissão de Jovens Empresários”.
O coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, também foi convidado ao palco: “Primeiramente, gostaria de cumprimentar o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, em nome do qual cumprimento todos os ex-presidentes e membros da diretoria da entidade. Na minha fala inicial, não posso deixar de parabenizar todos os Núcleos que cumpriram suas metas e estão aqui graças ao sucesso de suas atividades, para colher os frutos do trabalho realizado e receber seus prêmios. Os Núcleos que aqui estão só cumpriram suas metas graças à disciplina e organização, e por tudo isso espero que curtam bastante toda a programação que preparamos para vocês”.
Em sua fala de abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, registrou: “Agradeço a presença de todos, representantes de entidades de todo o Brasil e representantes de Núcleos da COMJOVEM; os integrantes que fazem parte da minha equipe e da Diretoria Executiva da entidade – o vice-presidente, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro, José Maria Gomes –, que estão comigo no dia a dia, fazendo a diferença, e também a presença dos nossos patrocinadores.
Tenho o compromisso e uma alegria enorme de ser presidente da NTC&Logística. Trabalho, com a colaboração da nossa Diretoria, para manter a entidade como protagonista do nosso setor, e isso só é possível graças ao trabalho também das Federações e Sindicatos associados à entidade, que aqui também estão representados. Além disso, tenho muito orgulho de trabalhar com a COMJOVEM. Vocês fazem a diferença em suas bases, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Transporte Rodoviário de Cargas e ampliando o conhecimento do nosso setor. Há muito potencial a ser explorado, e estou certo de que, em conjunto, vamos seguir evoluindo para tornar o TRC ainda mais valorizado na cadeia produtiva nacional”.
O presidente aproveitou a ocasião para convidar os membros da COMJOVEM a participarem das Câmaras Técnicas da NTC&Logística, ratificando a importância de os respectivos segmentos de especialidades das CTs, assim como os demais segmentos do TRC, fazerem valer o protagonismo da NTC&Logística como principal entidade representativa do setor no Brasil. Rebuzzi assinalou, ainda, a urgência de o Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico trabalhar em parceria com o Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas, o DECOPE da NTC, tendo por objetivo ações efetivas e pesquisas de interesse do setor voltadas ao mercado e com o Instituto de Transporte e Logística, ITL, buscando parceria e apoio do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL).
Acentuando considerar fundamental valorizar o associativismo, base de todas as entidades, Eduardo Rebuzzi lembrou a recente criação da Câmara Técnica de Transporte Rodoviário de Veículos Leves Novos (CVTN), em reunião coordenada pela Dra. Gil Menezes, assessora jurídica da NTC, e a consequente filiação das empresas desse segmento à entidade.
O fomento e a consolidação de parcerias da NTC&Logística com entidades como a ANFIR – Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários e ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, de forma permanente, foi outro fator mencionado pelo presidente, que relembrou todos os eventos realizados pela entidade durante o ano de 2024, salientando as participações do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Finalizando seu discurso, Rebuzzi chamou ao palco o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone; os vice-coordenadores nacionais, Priscila Zanette e Hudson Rabello, e os coordenadores do Instituto COMJOVEM, Geovani Serafim e Valéria Melnik, para que cada um manifestasse a relevância da Comissão em suas vidas e o impacto da Comissão para o TRC. Pediu-lhes também que registrassem a receptividade obtida com a divulgação, desde o início deste ano, do papel da NTC&Logística na estrutura sindical – especificamente direcionado ao Transporte Rodoviário de Cargas –, bem como a do papel do Sistema Transporte – voltado a todos os modais do Transporte.
Homenagens
A primeira homenagem foi para a FENATAC, pelo apoio ao evento como entidade anfitriã. Em seguida, foram homenageadas as empresas patrocinadoras – Edenred – Ticket Log Repom; Mercedes-Benz; Speedmax; TGID; Totvs; TruckPag; Transpocred e Volkswagen Caminhões e Ônibus –, pelo apoio à NTC&Logística e à COMJOVEM e por fortalecerem o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Pelo apoio institucional, o Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e a FuMTran também receberam homenagens. Cumpridos esses reconhecimentos, os participantes do evento foram informados de que a homenagem à Braspress, pelo apoio logístico nos eventos da entidade, ao longo de 2024, será prestada oportunamente, em São Paulo.
Encerrados os discursos de abertura, foi chegado o momento de apresentação dos resultados das atividades desenvolvidas pelos Núcleos da COMJOVEM. André de Simone, Priscila Zanette e Hudson Rabelo iniciaram a divulgação das premiações. O primeiro prêmio oferecido foi o “Troféu Reconhecimento”, para os núcleos que cumpriram todas as metas obrigatórias do ciclo de novembro de 2023 a outubro de 2024. Os Núcleos vencedores, em ordem alfabética, foram: ABC; Araraquara; Belo Horizonte; Campinas; Cascavel; Centro-Oeste; Centro-Oeste Mineiro; Curitiba; Espírito Santo; Foz do Iguaçu; Joinville; Nordeste; Porto Alegre; Rio de Janeiro; Santos; São José do Rio Preto; São Paulo; Sindipesa; Sul de Santa Catarina; Triângulo Mineiro e Videira.
Neste ano, a COMJOVEM também realizou ações de emergência devido à situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, e os Núcleos que se mobilizaram em prol dessa causa receberam a placa “Atitude COMJOVEM”. Foram eles: ABC; Araraquara; Belo Horizonte; Campinas; Cascavel; Centro-Oeste; Centro-Oeste Mineiro; Curitiba; Espírito Santo; Foz do Iguaçu; Joinville; Nordeste; Porto Alegre; Rio de Janeiro; Santos; São José do Rio Preto; São Paulo; Sindipesa; Sul de Santa Catarina; Triângulo Mineiro e Videira.
No momento da entrega de placas para os Núcleos vencedores, o presidente Eduardo Rebuzzi voltou ao palco para homenagear o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, pelo trabalho realizado durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. “A atuação do André foi extremamente relevante, auxiliando a salvar vidas de pessoas e animais durante o período mais delicado enfrentado pelo estado. Como presidente da NTC&Logística, eu não poderia deixar de reconhecer e homenagear essa ação grandiosa, que fez a diferença”.
A partir desse momento, os coordenadores se revezaram para convocar os representantes dos Núcleos vencedores em categorias individuais:
Troféu Melhor Artigo: Núcleo da COMJOVEM de Belo Horizonte e Núcleo da COMJOVEM de Porto Alegre;
Troféu Núcleo Destaque: Núcleo da COMJOVEM de Belo Horizonte;
Troféu Comunicação de 2024 | Categoria Postagens nas Redes Sociais: Núcleo da COMJOVEM de Belo Horizonte;
Troféu Comunicação de 2024 | Comunicador do ano de 2024: Núcleo da COMJOVEM de Curitiba;
Troféu Comunicação de 2024 | Categoria Engajamento Redes Sociais: Núcleo da COMJOVEM de São Paulo;
Troféu Revelação: Pedro Bala Sorbello, coordenador do Núcleo da COMJOVEM de Santos;
Troféu Ação Social: Núcleo da COMJOVEM de Joinville, pela Ação Social de Natal, e Núcleo da COMJOVEM do Sul de Santa Catarina, pela Ação MC Feliz;
Troféu Itinerante do Ano: Núcleo da COMJOVEM de Belo Horizonte;
Troféu Projeto Social: Núcleo da COMJOVEM do Rio de Janeiro, com Amigos do Agir, e Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste Mineiro, com Cidadão do Futuro;
Troféu Projeto COMJOVEM: Núcleo da COMJOVEM de Porto Alegre, pelo Summit;
Troféu Campanha de Doação de Sangue: Núcleo da COMJOVEM de Porto Alegre;
Troféu Presença no Encontro Nacional: Núcleo da COMJOVEM de Belo Horizonte.
O segundo dia do evento acontece hoje ( 22) e reserva para os participantes duas palestras: “Transição Energética”, ministrada por Fernanda Rezende, diretora executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT), e “Transbordar: Felicidade, Coletivo e Relacionamento da Equipe”, realizada por Allan Dias Castro, poeta e escritor, além de muitos outros momentos que marcam o encerramento do ciclo de ações da COMJOVEM em 2024.
O Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM é uma realização da NTC&Logística, tendo a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC como entidade anfitriã.
Patrocínio: Edenred – Ticket Log Repom; Mercedes-Benz; Speedmax; TGID; TruckPag; Transpocred; Totvs e Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Apoio institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Tutorial auxilia no registro de reclamação, manifestação ou denúncia junto ao governo federal sobre problemas enfrentados pelo setor em relação ao biodiesel
Atenta à demanda de empresários do transporte RODOVIáRIO de cargas e passageiros, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) elaborou um guia sobre como as empresas devem relatar ao governo problemas enfrentados durante a atividade, em especial, falhas mecânicas relacionadas ao uso do biodiesel de base éster. Os relatos de não conformidade podem ser feitos junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e à CGU (Controladoria-Geral da União).
O manual será repassado às empresas de transporte e às Federações do modo rodoviário dos setores de cargas e passageiros. “Temos recebido reclamações dos transportadores e pedidos de orientação de como eles podem formalizar o registro dos problemas perante os órgãos competentes. O passo a passo é um guia em consonância com as necessidades do segmento”, destaca o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
Nos últimos meses, multiplicaram-se relatos de empresas colocando em suspeição o uso de biodiesel, que, no Brasil, é misturado ao diesel fóssil em teor de 14%, ao passo que, internacionalmente, costuma-se praticar a porcentagem de 7%. Além de formação de borra no tanque e entupimento de bicos injetores, os transportadores falam em comprometimento da potência do veículo e diminuição da vida útil das peças.
Comunicar essas ocorrências aos órgãos responsáveis poderá subsidiar futuras políticas públicas concernentes ao uso de combustíveis alternativos. Canais como o Fale Conosco (ANP) e a Ouvidoria (CGU) permitem o registro de quaisquer informações, reclamações ou denúncias.
Iniciativa busca modernizar regulações, incorporar práticas sustentáveis e aprimorar a prestação de serviços aos usuários
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (19/11), a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026, um instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte RODOVIáRIO de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros, e transporte rodoviário e multimodal de cargas. Dividida em cinco eixos temáticos, o instrumento busca modernizar regulações, incorporar práticas de sustentabilidade e aprimorar a prestação de serviços aos usuários. A Deliberação nº 457/2024, que oficializa a decisão, está disponível no Diário Oficial da União (DOU).
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência. É, portanto, um instrumento de planejamento, de transparência e de previsibilidade que, juntamente com outras ferramentas de governança, contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da ANTT. Esse importante instrumento de planejamento busca modernizar regulações, incorporar práticas sustentáveis e aprimorar a prestação de serviços aos usuários.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou a relevância da agenda como um instrumento de transparência e previsibilidade com a sociedade. “A Agenda Regulatória é mais do que um planejamento, ela representa nosso compromisso de oferecer um transporte mais eficiente, competitivo e sustentável. Estamos atentos às demandas do mercado, aos avanços tecnológicos e, sobretudo, às necessidades dos cidadãos”, afirmou Vitale.
Eixos temáticos e projetos estratégicos
A Agenda Regulatória do biênio 2025/2026 da ANTT está organizada em cinco eixos temáticos, cujos projetos foram definidos a partir de propostas apresentadas pelas áreas técnicas da Agência, pelos entes regulados e pela sociedade, culminado com o seguinte portfólio:
1. Projetos regulatórios gerais e transversais
Chefia de portfólio: Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp)
Agenda ESG: Implementação de práticas ambientais, sociais e de governança nos contratos de concessão.
Sandbox Regulatório: Modernização do instrumento que permite testar inovações regulatórias.
2. Infraestrutura rodoviária federal concedida
Chefia de portfólio: Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod)
Revisão dos sistemas de pagamento de pedágios e introdução do Free Flow, tecnologia que elimina barreiras físicas.
Reversibilidade dos bens das concessões rodoviárias federais.
Programa de Exploração Rodoviária – Padronização de escopo e de parâmetros Técnicos e de Desempenho.
Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias federais concedidas.
Avaliação dos impactos da pandemia da COVID-19 nos custos de obras rodoviárias.
3. Transporte Rodoviário de Passageiros
Chefia de portfólio: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas)
Atualização do marco regulatório do transporte interestadual sob fretamento.
Aprimoramento da metodologia de classificação de mercados do serviço semiurbano.
Consolidação de normas para o transporte coletivo internacional.
4. Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros
Chefia de portfólio: Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer)
Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias.
Procedimentos de devolução ou desativação e cisão de trechos ferroviários, bem como caracterização da ociosidade.
Revisão da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021, com vistas à adequação do tratamento conferido ao Agente Transportador Ferroviário (ATF).
Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias.
Revisão do tratamento dos acidentes ferroviários, com foco na sua classificação.
Regulamentação da operação do Agente Transportador Ferroviário de Passageiros (ATF-P) no Subsistema Ferroviário Federal.
Revisão da Resolução nº 2.502, de 19 de dezembro de 2007, com vistas a aprimorar a disponibilização das informações mediante o Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário.
5. Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Chefia de portfólio: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc)
Integração de diretrizes ESG ao transporte rodoviário de cargas.
Adequação da Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, à 23ª edição do Orange Book.
Seguros no transporte rodoviário remunerado de cargas.
Sustentabilidade e inovação no centro da regulação
O compromisso com a sustentabilidade é um dos destaques da nova agenda. Projetos voltados à implementação de práticas ESG e à modernização tecnológica visam transformar o setor de transportes em um motor de desenvolvimento econômico responsável e sustentável.
A introdução do Free Flow nas rodovias federais, por exemplo, pretende reduzir o tempo de viagem dos usuários e diminuir emissões de carbono, eliminando congestionamentos nos pedágios.
“Com essa agenda, a ANTT reafirma seu papel estratégico na modernização da infraestrutura de transporte do Brasil, alinhando o setor às melhores práticas globais e fortalecendo sua contribuição para o crescimento do país”, concluiu o diretor-geral.
O setor de transportes deve implementar a tecnologia com um olhar inclusivo, reduzindo custos e descomplicando a rotina dos motoristas
O universo dos transportes enfrenta o desafio de integrar a tecnologia de maneira inclusiva, visando não apenas a redução de despesas, mas também a simplificação das atividades diárias dos motoristas. Essa abordagem é essencial para garantir que todos tenham acesso às ferramentas necessárias, promovendo uma operação mais eficiente e acessível. Com o avanço da idade média dos trabalhadores no setor, torna-se crucial investir na capacitação contínua e na adaptação das plataformas tecnológicas.
Especialistas destacam que inovações tecnológicas podem ser um divisor de águas nesse cenário, oferecendo soluções que atendem às necessidades variadas de um público em transformação. O estudo do Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC), divulgado em 2023, aponta para a utilização crescente dessas inovações, exigindo um olhar atento das empresas. O futuro do transporte depende de uma integração inteligente dos sistemas tecnológicos, que devem ser acessíveis a todas as gerações. Dessa forma, a tecnologia não apenas melhora a eficiência, mas também garante a inclusão de diferentes perfis de trabalhadores.
O desafio da tecnologia na profissão
Atualmente, as transportadoras enfrentam um desafio significativo: muitos de seus profissionais estão na faixa etária de 31 a 50 anos, enquanto o número de jovens habilitados nas categorias C, D e E vem diminuindo. Com o aumento da média de idade na profissão, surge uma pressão adicional devido à rápida introdução de inovações tecnológicas no setor. Portanto, é crucial que as empresas adotem um olhar cada vez mais inclusivo para garantir que todos os colaboradores se sintam encorajados a seguir adiante.
Facilitando a adaptação à tecnologia
Javiera Lyon, Country Manager da SimpliRoute, ressalta a importância de que a tecnologia realmente simplifique as atividades cotidianas. “É necessário investir em capacitação e adaptação para manter os profissionais envolvidos e atentos aos avanços constantes”, afirma ela. As empresas devem implementar novas tecnologias de forma que elas venham a descomplicar a rotina dos trabalhadores, evitando que qualquer complexidade adicional desmotive esses profissionais a utilizarem as plataformas tecnológicas disponíveis.
Desenvolvimento de soluções tecnológicas
No desenvolvimento das soluções pela SimpliRoute, o foco recai sobre a simplicidade: tanto o aplicativo quanto a plataforma oferecem uma interface clara, com ícones intuitivos que ajudam o usuário a compreender cada funcionalidade. O fluxo de navegação é otimizado para guiar o usuário em cada etapa do processo. Além disso, as cores diferentes são usadas para destacar ações específicas, como um botão vermelho para sinalizar falhas na entrega e um verde para operações bem-sucedidas. O aplicativo é leve, garantindo o funcionamento em diversos modelos de celulares, até mesmo em dispositivos mais antigos.
Interface amigável e inclusiva
Marcelo Bressiani, líder de operações em uma empresa cliente da SimpliRoute, explica que o sistema foi desenvolvido para ser acessível, com visualização e compreensão facilitadas por qualquer usuário. Ele destaca que algumas pessoas conseguem se adaptar mais facilmente do que outras, mas a SimpliRoute garante um suporte contínuo para que ninguém enfrente obstáculos no uso da tecnologia.
Personalização e eficiência na logística
A SimpliRoute monitora de perto o uso do sistema, oferecendo suporte contínuo, para que, independentemente da idade, todos se sintam confortáveis e incluídos no uso da nova tecnologia. Desde a sua fundação em 2014, a SimpliRoute é uma empresa de tecnologia focada em logística. Ela atende mais de 1000 clientes em 26 países ao redor de dois continentes, disponibilizando soluções personalizadas que visam otimizar o planejamento de rotas, gerar redução de custos operacionais e aumentar a eficiência logística. Suas inovações tecnológicas utilizam inteligência artificial e algoritmos avançados para monitoramento em tempo real, o que aprimora a tomada de decisões dos clientes de diversos tamanhos e segmentos de mercado.
Iniciativa prevê R$ 110 bilhões em investimentos de infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026. Programa já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação
Um programa capaz de mobilizar R$ 110 bilhões em investimentos de infraestrutura de transporte RODOVIáRIO entre 2024 e 2026. Uma iniciativa que, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), deverá fazer as concessões de rodovias no Brasil saltarem de 30 mil para 60 mil quilômetros. E, por fim, uma ação que comprova a capacidade de articulação entre diversos atores públicos e privados na busca de soluções que possam destravar questões jurídicas e contratuais no sentido de permitir agilizar investimentos necessários para o desenvolvimento do País.
Esses são alguns pontos do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, apresentado nesta quinta-feira, 21 de novembro, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas outras autoridades.
“Para que você quer fazer concessão? Você quer fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário da concessão seja usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa. Essa é a lógica de você fazer concessão. É a lógica de o Estado ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo”, afirmou Lula.
“Então, ele tem que atrair, da forma mais civilizada possível, os recursos privados para fazer aquela obra em que o empresário ganha a sua parte, o beneficiário, o usuário ganha a sua parte, e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática POLíTICA”, prosseguiu o presidente.
“Quando eu sou chamado para participar de um ato que vem discutir a questão da habilidade da construção do consenso no Tribunal de Contas, eu só posso dizer para vocês que nós atingimos aquilo que a gente queria atingir: trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade”, concluiu Lula.
CONTRATOS ESTRESSADOS – O programa apresentado hoje buscou a otimização de contratos de concessões “estressados”, ou seja, aqueles cuja performances são insatisfatórias e que apresentam defasagens técnicas e financeiras. A atual gestão do Ministério dos Transportes identificou que tais contratos resultavam em obras paradas ou atrasadas. Muitos datam dos anos 1990 e deixaram de acompanhar o crescimento de demandas sociais, apresentando contrapartidas insuficientes para viabilizar os compromissos firmados.
Com isso, a iniciativa surge como solução inovadora para o problema e se volta para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal. A política foi estabelecida com a Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, que traz os procedimentos para otimização e modernização dos contratos de concessão do Brasil.
“Essa solução é boa para todo mundo, porque ela é uma solução que leva em consideração o consensualismo, o entendimento entre as companhias com a responsabilidade de fazer o investimento, e o poder público acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Otimizar o contrato é corrigir todos os parâmetros do contrato para que ele volte a performar”, exaltou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
“Pela primeira vez, nós vamos ter esse ano mais investimentos privados em ferrovias e em rodovias do que investimentos públicos, fazendo uma conexão entre a realidade fiscal do Brasil e aquilo que a gente precisa fazer”, continuou.
INFOGRÁFICO 1 | Governo Federal estima que a iniciativa deva resultar em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026
1,5 MIL KM DE DUPLICAÇÕES – O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Dos R$ 110 bilhões previstos para serem empregados, R$ 26 bilhões devem ser investidos nos próximos três anos. O Governo Federal estima que a iniciativa deva resultar em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Além disso, 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
“A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país. E elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país. E, com essa solução, em 14 contratos apenas, nós vamos destravar 110 bilhões de reais de investimento, o que certamente vai colaborar para o desenvolvimento do país”, pontuou Renan Filho.
INFOGRÁFICO 2 | 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026
SEM RELICITAÇÕES – Ao contrário de uma relicitação, a otimização permite o início das novas obras em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos, e o reajuste da tarifa de pedágio ocorre somente após a entrega das obras. Isso mediante o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Do contrário, seria preciso aguardar o término dos contratos vigentes para realizar novas licitações.
Com a otimização, será possível a antecipação de novas obras em, no mínimo, quatro anos, se comparado com o prazo previsto nos novos leilões em estudo. Ainda sob as perspectivas de defesa do interesse público, outra vantagem para os usuários será a possibilidade de trafegar por rodovias com parâmetros similares.
“Esse instrumento serve para todas as concessões, de portos, de aeroportos, todas as concessões podem se utilizar desta ferramenta. Esse é um instrumento cirúrgico e tem que ser utilizado de forma precisa e restrita. Ele foi criado de forma inteligente, correta, para resolver problemas de contrato que já superaram todas as outras etapas de mediações”, ressaltou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
REVOLUÇÃO – A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) atua como representante do setor de concessões de rodovias. Atualmente, são 56 empresas privadas associadas, que operam em 14 estados brasileiros. Para o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária é revolucionário.
“Vivemos o melhor momento das concessões de rodovias. As rodovias do Brasil estão caminhando para se tornarem orgulho dos brasileiros. Há muitos desafios, mas o trabalho está sendo endereçado, está sendo realizado na direção correta. O Brasil lidera a agenda de concessão de rodovias no planeta Terra. Investidores de todos os países têm olhado para o Brasil. A qualidade dos projetos que temos hoje é inigualável. O Brasil se tornou hoje importador de capital. Ele atrai a atenção do mundo e ele exporta inteligência regulatória”, frisou o executivo.
“Mentes de todo o mundo têm se voltado para o Brasil, para examinar aquilo que tem sido feito. O mercado de concessões no Brasil saltará de 30 mil quilômetros para 60 mil quilômetros. Talvez seja o mercado de infraestrutura em maior expansão do mundo. Esses 60 mil quilômetros farão com que nós mobilizemos algo próximo de 150 bilhões de reais nas rodovias do Brasil. É uma transformação, é uma revolução”, afirmou.
VANTAGENS – Entre as vantagens da otimização de contratos de concessão estão a renúncia aos alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. Outros pontos positivos incluem a definição prévia do valor de indenização do ativo intangível não amortizado, tarifa inicial praticada menor do que a média dos estudos em desenvolvimento e a necessidade de financiamento e/ou aportes prévios dos acionistas. O processo de otimização foi construído em conjunto pelo Ministério dos Transportes, TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU), a ANTT, concessionárias e Infra S.A.
“O que importa é nossa capacidade de revisitar contratos fracassados, contratos que precisavam ser atualizados, modernizados, e permitir que esses contratos, que já não estavam rendendo os investimentos necessários pela cidadania brasileira, recebam toda aquela atenção necessária para devolver níveis satisfatórios de prestação de serviço”, reforçou o presidente do TCU, Bruno Dantas.
DIRETRIZES – As diretrizes têm, como pilares básicos, a defesa do interesse público; a viabilidade técnica, econômica e jurídica; a execução, em curto prazo, de investimentos que tenham por objetivo garantir a trafegabilidade e fluidez segura da rodovia, com a melhoria da capacidade do nível de serviço; e a modicidade tarifária.
Com essa nova política, pretende-se também garantir a execução de projetos com retorno de investimentos em curto prazo, resultando em melhorias no tráfego e na segurança das rodovias, sem afetar a qualidade dos serviços prestados ou onerar o cidadão com excessivos aumentos de tarifas. Entre as concessionárias que aderiram, estão Via Brasil; Litoral Sul; Planalto Sul; Transbrasiliana; Ecosul; Concer e Rodovia do Aço.
INOVAÇÕES – Entre as inovações da Portaria nº 848/2023, estão a padronização dos contratos; antecipação em pelo menos três anos do cronograma de execução das obras de ampliação de capacidade; período de transição com acompanhamento qualificado da fiscalização da ANTT por meio de regras objetivas; previsão do mecanismo de reclassificação tarifária vinculada à execução de obras; processo de saída simplificado por descumprimento das metas de obras; necessidade de comprovação quanto a capacidade técnica, econômica e financeira de execução imediata das obras; justiça tarifária; previsão de prorrogação contratual de, no máximo, quinze anos; previsão de início imediato do ciclo de execução de obras de manutenção e restauração do pavimento e sinalização em todo o trecho.
Informamos que o evento de lançamento, previamente divulgado no dia 18 de novembro no site da NTC&Logística, referente às obras de duplicação da Rodovia Magé-Manilha (BR-493/RJ), previsto para acontecer no dia 22 de novembro de 2024, às 11h em frente ao 2º GSFMA – Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente, foi adiado e sem previsão de nova data.
Agradecemos a compreensão e reforçamos o compromisso em comunicar qualquer atualização sobre o projeto.
Hoje, 21 de novembro, tem início o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM, com realização no Tauá Resort Convention, em Alexânia, Goiás. O evento, que se estenderá até o dia 24, reúne empresários, executivos e representantes de federações e sindicatos de todo o Brasil num importante encontro do Transporte RODOVIáRIO de Cargas. Pela primeira vez, o Centro-Oeste é palco do Congresso NTC, uma escolha que reforça o papel essencial da região para o setor no país.
Com o tema Protagonismo, a edição deste ano incentiva líderes e empresas a endossarem posturas ativas e producentes no desempenho do TRC. A programação inclui painéis de debates, palestras motivacionais e workshops, além de atividades de lazer e integração, promovendo uma experiência promissora para os participantes.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou o significado do Congresso em um ano marcado por desafios: “Iniciaremos este Congresso com grande entusiasmo e responsabilidade. Após um ano desafiador, o Transporte Rodoviário de Cargas segue demonstrando sua força como um dos principais elos da cadeira produtiva do Brasil. Este evento não é apenas um momento de celebração, mas também de planejamento e evolução das nossas conexões. A escolha de Goiás, região central do Brasil, simboliza a integração e a abrangência do nosso setor. É também uma oportunidade de homenagear a COMJOVEM pelo papelque desempenha, estimulando inovação e renovação no TRC. Também em nome da Diretoria da NTC&Logística, agradeço o apoio especial dos nossos patrocinadores e parceiros, que tornam possível este grande encontro”.
Além da agenda técnica, o Congresso oferece espaço para o lazer e a convivência com as belezas naturais. A estrutura do Tauá Resort Convention proporciona o cenário ideal para a troca de experiências e o estreitamento de laços entre os participantes.
O coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, ratificou a importância do evento e da Comissão: “O Congresso NTC 2024 representa a força coletiva da COMJOVEM e do setor de Transporte Rodoviário de Cargas. Este encontro não é apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também de conexão e inspiração para todos nós, que acreditamos no futuro do TRC. O tema Protagonismo reflete nossa determinação de empreender por um setor cada vez mais sólido. A equipe da NTC&Logística fez um trabalho excepcional para garantir que este evento seja marcante, e cada Núcleo presente no evento reafirma o papel ativo e contemporâneo da COMJOVEM”.
O Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM marca um momento de união e reflexão. Com um olhar voltado para os desafios e oportunidades do futuro, o evento ressalta o Transporte Rodoviário de Cargas como alicerce da economia brasileira.
Confira a programação.
1º DIA (21 – QUINTA-FEIRA)
12h30 às 15h30 – Almoço | Local: Restaurante Coppola
17h – Check-In no Tauá Resort
18h30 – Coquetel de Boas-Vindas, seguido da cerimônia de Abertura e Jantar.
Local: Centro de Convenções
2º DIA (22 – SEXTA-FEIRA)
6h – O Despertar | Nascer do sol
6h30 às 7h30 – Caminhada | Projeto +Saúde COMJOVEM
Local: Área das piscinas
8h – Café da Manhã
Local: Restaurante Coppola
8h45 às 13h30
Local: Centro de Convenções
TALKS – COMJOVEM CONVIDA
Palestra: Transição Energética
Palestrante: Fernanda Rezende, Diretora Executiva Adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Participantes: Eduardo Rebuzzi, Presidente da NTC&Logística
Hudson Rabelo, Vice-Coordenador da COMJOVEM Nacional
Intervalo | Networking
Palestra: Transbordar: Felicidade, Coletivo e Relacionamento da Equipe
Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; Speed Max Pneus; TGID; TruckPag; Transpocred; Totvs e Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Na última terça-feira (19), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou a reunião inaugural da Câmara Técnica de Transporte RODOVIáRIO de Veículos Leves Novos (CTVN). O encontro, conduzido pela assessora Jurídica da entidade, Gil Menezes, marcou o início de uma importante iniciativa para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento de transporte de veículos leves novos.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância da nova Câmara Técnica e agradeceu o engajamento das empresas associadas: “Estamos muito felizes com a criação da Câmara Técnica de Transporte Rodoviário de Veículos Leves Novos. A NTC&Logística tem tradição de promover discussões voltadas ao desenvolvimento do setor, e a nova CTVN será um espaço apropriado para a abordagem dos avanços necessários no transporte de veículos leves novos. Essa iniciativa atende aos anseios de nossas associadas e reforça nosso papel na cadeia produtiva do transporte de cargas. Em nome da Diretoria da entidade e também em meu nome, agradeço as empresas que se dispuseram a fazer parte deste projeto e ratifico nosso compromisso em prol do fortalecimento do setor”.
Durante a reunião, os participantes aprovaram pontos importantes, como a adesão formal das empresas presentes à CTVN, o regimento interno e a escolha dos representantes que irão liderar os trabalhos. Diego Santos, executivo de Relações Institucionais do Grupo SADA, foi escolhido para ser o coordenador da Câmara, e Claudio Castro, da TEGMA Gestão de Logística S.A., assumirá o cargo de vice-coordenador.
Diego Santos destacou o que a criação da CTVN representa para o segmento: “A NTC&Logística tem um papel histórico na representação e defesa de suas associadas. Coordenar a Câmara Técnica de Transporte de Veículos Leves Novos é uma honra e, ao mesmo tempo, ensejo para fomentar este segmento. Sabemos dos desafios que temos pela frente, mas estamos prontos para enfrentá-los com dedicação e entusiasmo. A qualificação dos debates técnicos será o alicerce para promover avanços significativos”.
Além disso, foi definido que as reuniões da CTVN serão realizadas bimestralmente. O próximo encontro está agendado para o dia 14 de janeiro de 2025, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo.
A reunião contou com a participação de representantes de empresas de destaque no setor, incluindo o Grupo SADA, TEGMA, JSL, TRANSMORENO, TRANSAUTO e AUTOPORT. Para Gil Menezes, que conduziu o encontro, a criação da CTVN simboliza mais um passo da NTC&Logística na promoção de avanços decisivos para o Transporte Rodoviário de Cargas. “Com a Câmara Técnica de Transporte de Veículos Leves Novos, a NTC&Logística reafirma seu papel de referência em debates técnicos e estratégicos, beneficiando suas associadas e todo o setor”.
O maior levantamento sobre a malha viária do país avaliou, neste ano, 111.853 quilômetros de rodovias pavimentadas
A qualidade das rodovias brasileiras exerce um impacto direto na eficiência econômica e no desenvolvimento social do país. Para garantir segurança e fluidez no tráfego de pessoas e mercadorias, é essencial dispor de uma infraestrutura de qualidade, além de dados atualizados sobre as condições das vias.
A Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil – revela que as rodovias são classificadas, no seu Estado Geral, como ótimo (7,5%); bom (25,5%); regular (40,4%); ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). Os índices indicam uma pequena melhora na qualidade geral, demonstrando que o aumento de investimentos começa a apresentar resultados, quebrando, assim, a inflexão da curva.
Divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelo SEST SENAT nessa terça-feira (19/11), o levantamento avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 quilômetros da malha federal (BRs) e a 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais.
A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2024, a avaliação dessas variáveis foi:
Classificação
Pavimento
Sinalização
Geometria
Ótimo
31,2%
11,6%
14,9%
Bom
11,9%
24,3%
19,9%
Regular
34,7%
40,9%
25,3%
Ruim
16,3%
12,7%
23,0%
Péssimo
5,9%
10,5%
16,9%
Investimento contínuo necessário
A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário RODOVIáRIO nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento.
Investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços, uma vez que só assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade.
A partir dos dados levantados na Pesquisa, a Confederação estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões. “Continuaremos a acompanhar de perto as transformações no setor, fortalecendo a agenda de investimentos e colaborando com os setores público e privado, para que o Brasil conquiste uma rede rodoviária à altura de seu potencial e de sua população”, afirma o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.
Apoio para empresas
As informações da Pesquisa têm utilidade prática para os transportadores, na medida em que os auxiliam no planejamento das rotas e na estimativa dos impactos da condição das rodovias nos seus custos operacionais.
Rodovias públicas e privadas
A Pesquisa permite uma análise detalhada do Estado Geral das rodovias conforme o tipo de gestão (pública ou privada). As rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%) em sua extensão. Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada foram classificadas como ótimo (21,4%); bom (41,7%); regular (30,8%); ruim (5,7%) ou péssimo (0,4%).
Pontos críticos
Outro destaque da Pesquisa é o levantamento de pontos críticos, que abrange situações incomuns, ao longo da via, que podem representar sérios riscos à segurança dos usuários. Houve, em relação à edição anterior da Pesquisa, uma diminuição de 7,6% desses pontos, passando de 2.648 ocorrências, em 2023, para 2.446 em 2024.
Os dados mostram redução do número de erosões na pista, de buracos grandes e de quedas de barreiras. Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024, segundo a jurisdição e a gestão, verificou-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%).
Metodologia da Pesquisa
A Pesquisa CNT de Rodovias representa o levantamento mais abrangente e atualizado da malha rodoviária do Brasil, em que são avaliadas as condições dos diversos elementos que a constituem – em um total de 22 variáveis, nas categorias de pavimento, sinalização e geometria da via.
A relevância da Pesquisa decorre da abrangência da coleta de campo, da sua representatividade e da sua consistência metodológica que, ao longo dos anos, permite a comparação dos dados em uma série histórica e a análise de como os investimentos e as intervenções impactam a qualidade da infraestrutura.
As informações foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias (de 24/6/2024 a 23/7/2024). A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial, resultando em maior precisão e confiabilidade das informações.
A partir de dezembro, veículos flagrados com excesso de peso serão multados na rodovia próximo a Uberlândia-MG e São Simão-GO
A partir do dia 2 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Ecovias do Cerrado iniciarão a operação em caráter fiscalizatório das balanças de pesagem em movimento na velocidade da via (HS-WIM) instaladas no Km 640 da BR-365, em Uberlândia-MG, e no Km 12 da BR-364, em São Simão-GO. Com o início da operação, veículos comerciais que forem flagrados com excesso de peso estarão sujeitos à autuação e multa, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dessa forma, veículos comerciais (ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, reboque ou semirreboque e suas combinações) que forem flagrados com excesso de peso passam a ser fiscalizados.
Os aparelhos serão operados pela ANTT, órgão responsável pela notificação dos usuários e pela emissão das multas. A concessionária Ecovias do Cerrado, por sua vez, fica incumbida de fazer a coleta e a análise dos dados, bem como a manutenção do sistema e dos equipamentos.
As balanças utilizam a tecnologia High Speed Weigh in Motion (HS-WIM), capaz de pesar caminhões e ônibus em alta velocidade, conforme os limites da rodovia. O sistema funciona por meio de sensores instalados nas pistas, que aferem o peso da carga total e da carga por eixo, e câmeras inteligentes implementadas em pórticos, que identificam a categoria, a quantidade de eixos e as placas do veículo.
“O projeto do HS-WIM simboliza o PROREV, programa da ANTT que visa à revolução regulatória, tecnológica e comportamental. Por meio de tecnologia, pesaremos 100% dos veículos, 24 horas por dia, melhorando a segurança viária, a experiência do usuário, emissão de gases-estufa, enfim, inúmeros benefícios”, explica o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
A pesagem ocorre em tempo real. O sistema detecta se há ou não sobrepeso assim que o veículo passa pelos sensores. Os motoristas que trafegam pelas BRs 364 e 365 devem respeitar os limites máximos estabelecidos na legislação, para evitar a autuação.
Caso seja detectada a infração, o motorista responsável receberá uma notificação em até 30 dias, tendo prazo de 30 dias para recorrer. Ao final desse período, ou se a defesa for rejeitada, será emitida a multa, cujos valores variam conforme a quantidade de carga excedente.
VANTAGENS
As duas balanças já receberam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, desde então, operam em caráter experimental.
O aparelho do Km 640 foi aferido em agosto deste ano, tendo pesado 102 mil caminhões e ônibus desde então. Mais de 13,5 mil veículos foram flagrados com excesso de peso no período, o que representa 13% do total.
Além de auxiliar órgãos fiscalizadores e concessionárias no monitoramento da rodovia, o HS-WIM também beneficia profissionais e empresas de transportes. Uma fiscalização mais efetiva consegue coibir motoristas que trabalham à margem da regulação, promovendo uma competição mais justa no setor. Além disso, como não direciona o motorista a um posto físico, nem o faz reduzir bruscamente a velocidade para passar pela balança, o HS-WIM não provoca atrasos nas viagens e nos fretes.
Como funcionam as balanças?
O HS-WIM opera por meio de sensores instalados no pavimento e câmeras posicionadas em pórticos. O veículo tem o peso da carga aferida assim que passa com os pneus sobre os sensores, sem precisar diminuir a velocidade com que trafega. Esses mesmos sensores permitem a categorização do veículo e a contagem dos eixos. Ao mesmo tempo, as câmeras inteligentes fazem o registro da placa.
Como o motorista flagrado com excesso de carga será comunicado?
A comunicação ocorrerá nos mesmos moldes de outros tipos de infração, como a do excesso de velocidade. Caso seja detectada a infração, o responsável pelo veículo receberá uma notificação em até 30 dias emitida pela ANTT. O prazo para recorrer será de 30 dias. Ao final deste período, ou se a defesa for rejeitada, será emitida a multa, cujos valores variam conforme a quantidade de carga excedente.
Como será feito o transbordo da carga excedente?
Não será possível realizar o transbordo da carga no local, por não haver um pátio disponível. Porém, caberá aos profissionais e às empresas responsáveis se regularizarem durante a viagem, em local adequado. Por isso, é importante que essses motoristas respeitem os limites de peso, a fim de evitarem infrações.
Novas regras preveem suspensão de até 30 dias no acesso ao terminal para os infratores
A Portonave endureceu as regras de acesso de motoristas ao terminal portuário de Navegantes. As normas entraram em vigor no feriado de 15 de novembro, prometendo mais rigor, e geraram preocupação para motoristas e para o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes e Região (Sinditac). As penalidades variam de um a 30 dias de suspensão do acesso ao terminal.
Vanderlei de Oliveira, presidente do Sinditac, explicou a preocupação dos motoristas. “Antes, era de um dia. Agora, o documento estabelece escalonamento de infrações e penalidades, podendo chegar a 30 dias de suspensão ou até de banimento. Isso preocupa, pois alguns motoristas acessam o porto mais de 10 vezes ao dia e podem ficar sem trabalhar por uma infração que poderia ser resolvida com advertência”, acredita.
O documento, “Condições de acesso para motoristas”, classifica as infrações como leves, moderadas, graves, gravíssimas e de efeito jurídico. A penalidade é definida com base na gravidade da infração.
Uma reunião entre o sindicato, motoristas e representantes da Portonave foi feita na semana passada. “Estamos acompanhando de perto essa primeira semana e já solicitamos que algumas penalidades sejam revistas para que os motoristas não fiquem impossibilitados de trabalhar”, adiantou Vanderlei.
O presidente do sindicato destaca que uma dificuldade é o fato de a Portonave permitir o acesso de apenas um caminhão por vez. “Isso gera fila na Avenida Portuária de Navegantes. Já foi solicitado que seja alargada a entrada, permitindo a entrada de até dois caminhões por vez”, destaca Vanderlei.
Em nota, a Portonave informou que as regras já existiam, mas agora foram formalizadas em um documento enviado aos transportadores. As regras têm como objetivo garantir maior transparência e segurança no terminal. Sobre o pedido de ampliação da entrada ao terminal, a Portonave alegou que não recebeu nenhuma solicitação formal, mas disse que estará atenta ao assunto.
INFRAÇÕES E PENALIDADES
Leves (1 dia de suspensão): fumaça em excesso, vazamento de óleo, estacionar sem agendamento, não usar EPIs.
Moderadas (7 dias de suspensão): forçar acesso pela faixa errada, causar acidente com danos materiais, exceder velocidade de 30 a 50 km/h, sair do veículo em área não permitida.
Graves (15 dias de suspensão): dirigir acima de 50 km/h, fazer vídeos dentro do terminal, uso de celular ao dirigir, ultrapassagens proibidas.
Gravíssimas (30 dias de suspensão): transitar acima de 60 km/h, agressão, atos racistas, uso de entorpecentes ou bebidas alcoólicas, tombamento de carga.
Jurídicas (sem penalidade definida): acidentes com lesão permanente, reincidência em velocidade acima de 60 km/h e tráfico de drogas.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Infrações Leves (Suspensão: 1 dia)
Grau de enegrecimento da fumaça acima do padrão.
Vazamento de óleo.
Abastecimento de combustível sem acompanhamento.
Deixar de dar passagem ou preferência a equipamento portuário.
Estacionar sem agendamento ou antes do horário.
Pino/locker destravado.
Desatrelar carreta.
Desrespeitar regras de boa conduta e comportamento (desinteligência).
Não utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) onde obrigatório.
Trafegar com lanternas e/ou luzes apagadas à noite.
Estacionar sobre faixa de pedestres ou calçada.
Não dar sinal regulamentar ao mudar de direção.
Não guardar distância regulamentar de outros veículos no acesso ao terminal.
Infrações Moderadas (Suspensão: 7 dias)
Pane seca.
Transitar com a porta aberta.
Falta ou defeito em equipamento obrigatório ou de segurança.
Desengatar carreta do cavalo mecânico durante movimentação.
Forçar o acesso ao terminal utilizando faixa não permitida ou rotatória, desrespeitando a fila.
Causar acidente de trânsito com danos materiais.
Deixar de dar passagem ou preferência a veículo em situação de emergência.
Fumar em local não permitido.
Acessar áreas não autorizadas (ex.: Áreas P, M ou A).
Exceder a velocidade permitida (30 a 50 km/h).
Menor desacompanhado em áreas operacionais (abaixo de 12 anos).
Desrespeitar normas de boa conduta com ameaça à integridade física.
Acessar áreas restritas ou pilhas, infringindo normas de segurança patrimonial.
Formar fila em gates fechados sem autorização.
Realizar necessidades fisiológicas em local inadequado.
Sair do veículo em áreas não permitidas.
Depositar ou abandonar objetos ou substâncias na via.
Infrações Graves (Suspensão: 15 dias)
Registro de fotos e vídeos.
Excesso de velocidade identificado pelo radar (entre 50 km/h e 60 km/h).
Deixar de comunicar acidente provocado.
Dano ao patrimônio.
Direção perigosa.
Não usar cinto de segurança.
Dirigir usando telefone celular ou fone de ouvido.
Transitar sem placas dianteira e/ou traseira ou fora do padrão do CONTRAN.
Com transmissão pelo YouTube, as partidas decisivas serão disputadas na Unidade do SEST SENAT de Manaus e serão abertas à comunidade
A cidade de Manaus (AM) será o palco das emocionantes semifinais e finais da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society 2024, que acontecem nos dias 22 e 23 de novembro. Oito equipes de diferentes regiões do Brasil, nas modalidades masculina e feminina, disputarão o título do campeonato, que já é um dos maiores torneios amadores do país.
Os jogos decisivos serão realizados na Unidade do SEST SENAT em Manaus (Jorge Teixeira), abertos à comunidade e com transmissão ao vivo pelo YouTube do SEST SENAT. Na sexta-feira (22), a cerimônia de abertura ocorrerá às 15h45, com sorteio para definir os confrontos das semifinais, que terão início às 18 horas. Os vencedores avançam para as finais, marcadas para sábado (23), às 19 horas. Já as disputas pelos terceiros lugares começam às 17 horas do mesmo dia.
Os times classificados para as semifinais de cada categoria são:
Categoria Masculina: Nossa Sra. Conquistadora (Unidade de Pelotas, RS) Onze Unidos (Unidade de Rio Branco, AC) EMTEL (Unidade de Contagem, MG) Alfa Turismo (Unidade de Boa Vista, RR)
Categoria Feminina: Alfa Turismo (Unidade de Boa Vista, RR) Vega Transporte Urbano (Unidade de Fortaleza, CE) VITLOG (Unidade de Vitória da Conquista, BA) Proativa Logística (Unidade de Governador Valadares, MG)
A Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society
Em sua décima primeira edição, a Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society reúne mais de 14,4 mil jogadores de 989 equipes, representando 1.912 de empresas do setor de transporte. Com mais de uma década de história, a competição tem se destacado por promover saúde, espírito de equipe e bem-estar físico aos trabalhadores do setor, alinhando-se à missão do SEST SENAT de apoiar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos trabalhadores do transporte.
Estrutura do Campeonato
A Copa SEST SENAT é dividida em duas fases: local e nacional. Na fase local, entre abril e julho de 2024, cada Unidade do SEST SENAT organizou competições regionais para selecionar seus campeões. Esses campeões, representando Unidades de todo o país, avançaram para a fase nacional, disputada no formato mata-mata. Agora, as finais serão realizadas em Manaus, encerrando esta edição da Copa em grande estilo.
Regras do Futebol 7 Society
O Futebol 7 Society é disputado com sete jogadores por time, sendo seis na linha e um no gol. As partidas seguem as normas da Confederação Brasileira de Futebol 7 Society, com dois tempos de 25 minutos corridos e intervalo de dez minutos.
A Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society é um marco no futebol amador e uma expressão da paixão dos brasileiros pelo esporte, consolidando-se como um evento de integração e valorização dos trabalhadores do transporte em todo o país.
SERVIÇO
O quê: Finais da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society Quando: 22 e 23 de novembro Onde: Unidade do SEST SENAT de Manaus (Jorge Teixeira) Avenida Autaz Mirim – Bairro Jorge Teixeira Transmissão: youtube.com/@SESTSENATBrasil
Estão abertas as inscrições para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em Alexânia, Goiás, entre os dias 21 e 24 de novembro. É a primeira vez que o evento ocorrerá no Centro-Oeste do Brasil.
Realizado anualmente, o Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM consolidou-se como ambiente propício para a troca de conhecimentos, networking e desenvolvimento de parcerias estratégicas. Representantes de federações e sindicatos do setor reúnem-se com os Núcleos Regionais da Comissão para discutir as perspectivas do TRC, participar de atividades de interesse empresarial e celebrar conquistas alcançadas.
A programação oficial apresenta painéis de debates, palestras de motivação, workshops como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, e outras experiências produtivas. Na programação de lazer, os participantes terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades oferecidas pelo Tauá Resort Convention.
Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.
Confira a programação preliminar
1º DIA (21 – QUINTA-FEIRA)
12h30 às 15h30 – Almoço | Local: Restaurante Coppola
17h00 – Check-In no Tauá Resort
18h30 – Coquetel de Boas-Vindas, seguido da cerimônia de Abertura e Jantar.
Local:Centro de Convenções
2º DIA (22 – SEXTA-FEIRA)
06h00 – O Despertar | Nascer do sol
06h30 às 07h30 – Caminhada | Projeto +Saúde COMJOVEM
Local:Área das piscinas
08h00 – Café da Manhã
Local: Restaurante Coppola
08h45 às 13h30
Local: Centro de Convenções
TALKS– COMJOVEM CONVIDA
Palestra: Transição Energética
Palestrante: Fernanda Rezende, Diretora Executiva Adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Participantes: Eduardo F. Rebuzzi, Presidente da NTC&Logística
Hudson Rabelo, Vice-Coordenador da COMJOVEM Nacional
Intervalo | Networking
Palestra: Transbordar: Felicidade, Coletivo e Relacionamento da Equipe
Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; Speed Max Pneus; TGID; TruckPag; Transpocred; Totvs e Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Articulação garantiu alinhamento do regramento às políticas atuais de compensação de emissões já praticadas pelo setor de transporte
O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (13), o substitutivo (relatório com texto alternativo ao projeto original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto da Câmara dos Deputados que regula o mercado de crédito de carbono no país (PL nº 182/2024).
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa possibilitará que organizações comprem créditos ligados a ações de preservação ambiental para compensar suas emissões de gases poluentes.
Em parceria com a Anav (Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou para que o parecer aprovado suprimisse o artigo 59, de forma a garantir que o texto esteja em consonância com as atuais regras e os programas do Governo Federal. Esses regramentos estabelecem a compensação de emissão de gases de efeito estufa para o setor transportador.
O artigo 59 criava mais uma taxa a ser paga por proprietários de veículos, sem que houvesse uma diferenciação em relação aos níveis de emissão mesmo com as atuais tecnologias mitigadoras já instaladas nos carros, caminhões e ônibus.
A pedido da CNT, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou emenda que solicitava a supressão do artigo 59 do texto que veio da Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Leila Barros (PDT/DF), acatou o pleito sugerido pela CNT e admitiu a emenda suprimindo do texto final o dispositivo.
A CNT também atuou, junto aos órgãos do Poder Executivo, para que houvesse o apoio da liderança governamental na supressão do dispositivo, tendo em vista que a relatora faz parte da base governista.
“A regulamentação do mercado de carbono aprovada pelo Senado representa um avanço importante para o setor de transporte, pois permite que as empresas do setor realizem a compensação de suas emissões de gases de efeito estufa de forma mais adaptada à realidade e às exigências do mercado”, afirmou a gerente do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti.
Ainda de acordo com Andrea, com as modificações sugeridas pela CNT, a proposta se alinha aos programas ambientais já estabelecidos pelo Governo Federal, trazendo mais previsibilidade e equilíbrio econômico para as transportadoras e empresas do setor.
“Elas agora poderão optar pela compra de créditos de carbono de maneira mais flexível e eficiente, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo ainda mais para a redução das emissões no país”, completou.
Por ter sido alterado pelos senadores, o projeto de lei retorna agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A Casa Legislativa só poderá dizer sim ou não às alterações promovidas pelo Senado Federal.
Da maneira como foi aprovada na última quarta-feira, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa vai funcionar com duas modalidades. Na modalidade voluntária, a compensação de emissões é feita opcionalmente por entidades da iniciativa privada. A modalidade regulada é obrigatória para os operadores que liberarem para a atmosfera, anualmente, volume superior a dez mil toneladas de gases de efeito estufa.
As inscrições estão abertas para o evento que ocorre no dia 28 de novembro, em São Paulo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes, B3 e o Grupo Brasil Export se unem na organização do evento InfraESG, elucidando o panorama atual sobre os investimentos e iniciativas de sustentabilidade nas concessões rodoviárias.
O InfraESG terá como objetivo principal discutir práticas de ESG (ambiental, social e governança) com foco na infraestrutura e logística, reunindo especialistas do Brasil e da Europa, que compartilharão suas perspectivas sobre regulação da sustentabilidade, fontes de financiamento, transição energética, mecanismos de mitigação de risco climático e o papel do setor privado.
De acordo com o diretor da ANTT, Felipe Queiroz, o evento contará ainda com o lançamento do Atlas da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), oferecendo um panorama dos investimentos e das iniciativas de sustentabilidade nas concessões rodoviárias. “Temos uma série de questões muito interessantes para debater sobre temas que vieram para ficar”, afirmou Queiroz.
Para o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o evento propiciará um debate qualificado sobre as medidas adotadas pelo Ministério dos Transportes para mitigar os impactos das emergências climáticas, prover o país de infraestrutura resiliente e reduzir as emissões de poluentes no setor de transportes.
“Estabelecemos que novos contratos de concessões destinem, no mínimo, 1% da receita bruta para ações de sustentabilidade e que os projetos elegíveis à emissão de debêntures prevejam mecanismos de redução de gases causadores de aquecimento global e ações de transição para energias mais limpas”, exemplifica. “São passos concretos no sentido de provermos o país de infraestrutura de qualidade, com respeito socioambiental e em diálogo com os segmentos e populações impactadas por nossos empreendimentos”, completa Santoro.
Prêmio Infraconnect
Em paralelo, a Arena B3, em São Paulo, também será palco da cerimônia de premiação do Prêmio Infraconnect, uma iniciativa que valoriza projetos de telecomunicações, infraestrutura e conectividade. O evento está sendo promovido pela ANTT em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A premiação busca fortalecer o sistema de políticas públicas, reconhecer projetos que misturam telecomunicação e logística, e promover direitos humanos e cidadania no contexto de Cidades Inteligentes e Internet das Coisas.
As três primeiras colocações de cada categoria serão premiadas, enquanto as instituições que alcançarem o segundo e terceiro lugares receberão um certificado de Menção Honrosa, destacando suas contribuições para um futuro mais conectado e inclusivo.
Inscrições
Interessados em participar do InfraESG e do InfraConnect podem realizar a inscrição clicando aqui. Ambos os eventos são voltados para profissionais, especialistas e interessados no futuro da infraestrutura sustentável e conectada no Brasil.
Números foram divulgados pelo Banco Central. Com alta das projeções de inflação, economistas do mercado deixaram de estimar corte e passaram a projetar alta de juros no próximo ano.
Os analistas do mercado financeiro elevaram a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,62% para 4,64%. Foi a sétima alta consecutiva.
Com isso, a projeção segue acima do teto da meta de inflação para este ano, que é de 4,50%.
As expectativas, fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na última semana, constam do relatório “Focus” divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC).
· A meta central de inflação é de 3% neste ano – e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.
· Caso a meta de inflação não seja atingida, o BC terá de escrever e enviar uma carta pública ao ministro da Fazenda, Fernando Hddad, explicando os motivos.
Para 2025, a estimativa de inflação subiu de 4,10% para 4,12% na última semana.
E, para 2026, a expectativa subiu de 3,65% para 3,70%.
A partir de 2025, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
· Pelo sistema de metas, o BC tem de calibrar os juros para tentar manter a inflação dentro do intervalo existente.
· Para isso, a instituição olha para frente, pois a Selic demora de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
· Neste momento, por exemplo, o BC já está mirando na expectativa de inflação calculada em 12 meses até meados de 2026.
Por que isso importa? Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Produto Interno Bruto
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, a projeção do mercado permaneceu estável em 3,10%.
· O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
· Já para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro ficou estável em 1,94%.
Taxa de juros
Os economistas do mercado financeiro continuaram prevendo aumento da taxa básica de juros da economia brasileira até o fim do ano.
· Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia continuou em 11,75% ao ano, o que pressupõe uma nova elevação até o fim do ano.
· Para o fim de 2025, o mercado financeiro elevou a projeção de 11,50% para 12% ao ano.
· Com isso, os economistas deixaram de estimar corte e passaram a projetar alta de juros no próximo ano.
Outras estimativas
Veja, abaixo, outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
· Dólar: a projeção para ataxa de câmbio para o fim de 2024 subiu de R$ 5,55 para R$ 5,60. Para o fim de 2025, a estimativa avançou de R$ 5,48 para R$ 5,50.
· Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção recuou de US$ 77,6 bilhões para US$ 77 bilhões de superávit em 2024. Para 2025, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 76,7 bilhões.
· Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano caiu de US$ 72 bilhões para US$ 71,5 bilhões. Para 2025, a estimativa de ingresso recuou de US$ 74 bilhões para US$ 73,6 bilhões.
O tráfego de veículos pesados na Ponte Presidente Dutra, que liga Petrolina (PE) a Juazeiro (BA), será restringido em breve. A medida faz parte de um planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para evitar congestionamentos durante as obras estruturais previstas para o lado baiano da ponte.
A previsão inicial é de que a restrição se inicie entre janeiro e fevereiro de 2025, quando serão retirados elementos estruturais no lado de Juazeiro. Durante esse período, apenas veículos leves e de pequeno porte terão passagem liberada integralmente. Já os veículos pesados – aqueles com mais de três eixos – só poderão atravessar a ponte no período noturno, entre 21h e 5 horas da manhã.
Além disso, o DNIT planeja criar pontos de parada e descanso em ambas as cidades para que os motoristas desses veículos possam aguardar o horário liberado para a travessia. Mesmo assim, estima-se que parte dos caminhoneiros possa optar por rotas alternativas, como a ponte do Ibó, na Bahia, ou o trajeto via Sobradinho, embora esta última também esteja em obras. Outras soluções, como o uso de balsas para transportar veículos entre os portos de Juazeiro e Petrolina, chegaram a ser cogitadas, mas enfrentam entraves logísticos e burocráticos.
A medida ainda não foi oficialmente divulgada pelo DNIT para evitar impactos prematuros na rotina da população, mas deve ser amplamente comunicada quando as operações estiverem próximas de começar. O Blog seguirá acompanhando esse fato e trará novas informações assim que forem disponibilizadas.
Pelo segundo mês consecutivo, a circulação de veículos pesados nas rodovias privatizadas brasileiras registrou crescimento em todos os comparativos.
De acordo com o índice que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas, elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada, a circulação de caminhões e ônibus de janeiro a outubro de 2024 apresenta um crescimento de 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
Somente no mês de outubro, a circulação de veículos pesados nos trechos apresentou uma alta de 1,1% em relação ao mês anterior, setembro. Já em relação a outubro de 2023, o índice ABCR indica um crescimento de 7,6% na circulação de caminhões e ônibus nas rodovias pedagiadas.“O fluxo de pesados cresceu pelo segundo mês consecutivo na série dessazonalizada, atingindo o maior patamar da série histórica em outubro. O desempenho marca uma tendência positiva, beneficiada pelos resultados majoritariamente favoráveis da produção industrial e das vendas no varejo, que estimulam a demanda por fretes logísticos. Por outro lado, sinais que sugerem menor expansão do consumo das famílias – como indicado pelo ritmo mais lento das concessões de crédito e menor produção agropecuária – têm imposto limitações e gerado relativa volatilidade na margem do fluxo de veículos pesados”, avaliam os analistas da Tendências Consultoria, Thiago Xavier e Davi Gonçalves.
No dia 14 de novembro de 2024, foi realizada, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo, uma reunião presencial da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND/NTC&Logística). O encontro reuniu 29 membros, incluindo assessores jurídicos e lideranças de federações e sindicatos filiados à NTC&Logística, provenientes dos estados do Amazonas , Ceará , Distrito Federal , Goiás , Mato Grosso , Minas Gerais , Pará , Paraíba , Paraná , Rio de Janeiro , Rio Grande do Sul , Santa Catarina e São Paulo.
Compareceram à reunião representantes de importantes entidades do setor, além da CNT – Confederação Nacional do Transporte: FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística; FETCEMG – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais; FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo; FETRAMAZ – Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia; FETRANSLOG-NE – Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste; FETRANSCESC – Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina; FETRANSPAR – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná; FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul; SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará; SETCARR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região; SETCEB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia; SETCEG – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Goiás; SETCEMG – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais; SETCEPAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná; SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul; SETCESC – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina; SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região; SINDIBRAS – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Distrito Federal; SINDICAMP – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região; SINDICARGA – Sindicato das Empresas do Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística do Rio de Janeiro; SINDICARPA – Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas do Estado do Pará; SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso; SINTROPAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná.
Constaram, entre os principais itens analisados, as conclusões do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC, realizado no dia 13 de novembro, evento amplamente elogiado pela profundidade e relevância dos conteúdos apresentados. Também foi discutida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração relacionados à Lei 13.103/15, com foco nos limites e possibilidades das negociações coletivas, considerando os cuidados e fundamentos jurídicos necessários ao fortalecimento da autonomia privada coletiva.
Além disso, foram colhidas sugestões para as futuras ações do CATSIND/NTC&Logística em assuntos trabalhistas e de negociações coletivas, e apresentado um panorama sobre temas acompanhados pelas assessorias jurídicas das entidades filiadas em diferentes estados.
Para Narciso Figueirôa Junior, coordenador da Câmara Técnica, o encontro foi “muito produtivo e uma excelente oportunidade de troca de informações jurídicas relevantes para as entidades filiadas e empresas de transporte e logística”. Ele destacou que a realização presencial foi determinante para a riqueza dos debates, possibilitando a interação direta entre os participantes e a análise aprofundada dos temas tratados.
No dia 22 de novembro de 2024, será realizada a conferência de lançamento das obras de duplicação da Rodovia Magé-Manilha (BR-493/RJ), um projeto de infraestrutura esperado há anos pelo setor de transporte de cargas. O evento acontecerá no Km 23 da BR-493, em frente ao 2º GSFMA – Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente, às 11 horas, e contará com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, autoridades locais e representantes do setor.
Com um investimento de R$ 600 milhões, a obra prevê a duplicação de 20 km da rodovia e a geração de 4 mil empregos diretos e indiretos, representando um avanço significativo para a infraestrutura rodoviária do estado do Rio de Janeiro.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a relevância do projeto: “A duplicação da BR-493 é um marco que o setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas aguardava há muito tempo. Esta obra não apenas melhorará o fluxo logístico e a segurança dos transportadores, como também contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.
Na tarde da última sexta-feira, o Pavilhão Brasil, na Blue Zone da COP29, foi palco de discussões estratégicas sobre o uso de combustíveis sustentáveis
Qual é o combustível ideal para ser adotado pelo transporte, sem prejuízo para a eficiência da atividade e para o meio ambiente? Essa pergunta balizadora deu o tom do painel “Transição energética no setor de transportes: o papel do diesel verde”, promovido pelo Sistema Transporte durante a chamada “Tarde do Transporte” na COP29.
A discussão reuniu líderes de destaque de diversas áreas para debater os desafios e oportunidades para tornar o transporte mais sustentável, com foco na introdução de combustíveis alternativos. Em pauta, a discussão sobre o uso de uma fonte energética considerada ideal pelo setor, mas que ainda enfrenta desafios para implementação.
Mediado por Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o debate contou com a participação de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer; Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado Federal.
Múltiplas soluções energéticas
Durante o painel, Vander Costa destacou a importância do diesel verde como uma solução viável e imediata para reduzir emissões no setor de transportes pesados, um dos mais desafiadores em termos de descarbonização. “O diesel verde tem o potencial de ser um aliado estratégico no curto prazo, enquanto trabalhamos para consolidar outras tecnologias, como a eletrificação e o hidrogênio verde”, afirmou.
O presidente do Sistema Transporte ressaltou a importância da conexão entre os modais nesta discussão. “Nessa tarde em que a gente vai dedicar aos transportes, devemos nos preocupar também com a multimodalidade, porque, quando eu saio da estrada e vou para a ferrovia, eu estou reduzindo a emissão de gases de efeito estufa”, justificou.
Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia, destacou as políticas públicas da Califórnia, pioneiras no uso de combustíveis alternativos e na criação de incentivos para reduzir a pegada de carbono no transporte. “Na Califórnia, nossa meta é exigir que todas as vendas de novos veículos sejam elétricas até 2035, e, na verdade, alcançamos essa meta dois anos antes do previsto, do que nos orgulhamos muito. Essa meta de eletrificação é combinada com esforços para descarbonizar os combustíveis. A Califórnia possui um padrão de combustível de baixo carbono há uma década, que exige que todas as entidades reduzam a intensidade de carbono dos combustíveis”, ressaltou.
Para Yana Garcia, existe a necessidade de adoção de abordagens equilibradas para promover tecnologias emergentes e práticas mais sustentáveis. “Temos desafios técnicos e políticos envolvidos na substituição da dependência de combustíveis fósseis por alternativas renováveis”, concluiu.
Importância da regulação
O senador Veneziano Vital do Rêgo reforçou a necessidade de um arcabouço regulatório claro no Brasil para facilitar os combustíveis verdes, além de destacar a importância de estudos técnicos que garantam a viabilidade econômica dessa transição. “Foi um passo importantíssimo quando nós aprovamos, no plenário, a Lei do Combustível do Futuro e, nela, a presença prevista do diesel verde. O próximo passo é um dever compartilhado com o governo, para que nós construamos a regulamentação que, em breve, estará chegando ao Congresso Nacional, e assim venhamos a dar o sequenciamento devido a esta que é, ao nosso ver, uma das legislações mais avançadas para o setor”, finalizou o Senador.
Já Daniel Bassani, da Embraer, abordou os impactos e aprendizados da aviação, reforçando a sinergia entre mercado e pesquisa para a busca de soluções sustentáveis no setor. E falou sobre a produção do SAF Brasileiro, o Combustível de Aviação Sustentável.
“O diesel verde e o SAF seguem a mesma rota tecnológica e usam os mesmos insumos, são co-produtos. Esses combustíveis são uma solução para a descarbonização no setor aéreo, no curto e médio prazo, dentro e fora do país. A gente vê como uma grande oportunidade para o Brasil ser um dos grandes líderes globais de produção e distribuição no mundo todo. Somos o país do biocombustível”, justificou o representante da Embraer.
Por fim, o presidente do Sistema Transporte concluiu: “Temos conversado com as agências, com os Ministérios de Transportes e de Portos, para poder contratar uma empresa para fazer um inventário do setor como um todo. A gente entende que, para reduzir, eu tenho que medir. E sem tirar a responsabilidade de trocarmos a matriz energética dos veículos pesados, de nada vai adiantar se eu não conseguir ter também um controle de de motos automóveis”, finalizou Vander Costa.
Painel do Sistema Transporte
O painel foi encerrado com destaque de que os combustíveis sustentáveis são a alternativa estratégica para a descarbonização do transporte, mas que sua implementação requer colaboração entre os setores público e privado, inovação tecnológica e políticas consistentes. Para isso, os entes envolvidos precisarão seguir trabalhando em prol da adoção de soluções que atendam necessidades locais e momentâneas, na base do diálogo e do entendimento.
O evento fez parte da “Tarde do Transporte” no Pavilhão Brasil, reafirmando o protagonismo do Sistema Transporte e do setor brasileiro na agenda climática global. Estão previstos outros painéis de parceiros ao longo da tarde que devem discutir sobre a temática da transição energética.
Mais cedo, houve também a abertura da exposição “Sustentabilidade em Pauta: reportagens premiadas sobre transporte e meio ambiente”. A mostra traz uma seleção de fotos, vídeos, reportagens e textos ganhadores do Prêmio CNT de Jornalismo em pautas relacionadas ao tema da COP29.
Na tarde desta sexta-feira, o Pavilhão Brasil, na Blue Zone da COP29, foi palco de discussões estratégicas sobre a transição energética e reforça protagonismo brasileiro na agenda climática
A Tarde do Transporte e da Transição Energética, ocorrida nesta sexta-feira (15) no Pavilhão Brasil, na Blue Zone da COP29, foi um marco de discussão e articulação estratégica sobre a sustentabilidade no setor de transporte. O evento destacou o papel do Brasil como protagonista na transição energética para uma economia de baixo carbono, reunindo lideranças nacionais e internacionais em uma programação robusta.
A cerimônia de abertura foi conduzida por Vinicius Ladeira, diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, e contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Jorge Viana, presidente da ApexBrasil; Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes; Manuel Montenegro, embaixador do Brasil no Azerbaijão; o senador Veneziano Vital do Rêgo, e Larissa Amorim, diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.
Durante os discursos de abertura, os líderes reforçaram a importância de iniciativas que conectem inovação e sustentabilidade no setor de transportes. “O transporte de baixo carbono é um pilar estratégico para a agenda climática do Brasil, essa Tarde do Transporte reforça nosso compromisso de mostrar iniciativas brasileiras em sustentabilidade e inovação no nosso setor”, destacou Vander Costa.
Exposição Prêmio CNT de Jornalismo
A programação começou com a abertura da exposição “Sustentabilidade em Pauta: Reportagens Premiadas de Transporte e Meio Ambiente”, oferecendo aos visitantes uma experiência interativa para explorar as principais reportagens vencedoras do Prêmio CNT de Jornalismo. A mostra destaca como o transporte e a preservação ambiental podem caminhar juntos, mostrando iniciativas inovadoras e os desafios enfrentados pelo setor.
Na exposição, os visitantes puderam acessar também os materiais jornalísticos originais, de forma interativa, via QR code. Esse recurso conectou os visitantes às narrativas completas, permitindo uma imersão nos temas abordados, que vão desde a descarbonização do transporte até soluções de mobilidade sustentável. A exposição reforça o papel do jornalismo na conscientização e na promoção de práticas sustentáveis no setor de transporte, mostrando como a informação pode ser uma ferramenta poderosa para a transformação.
Painéis Temáticos
Às 13h45, o painel “Transição energética no setor de transportes: o papel do diesel verde” deu sequência à programação, reunindo especialistas para discutir soluções imediatas e viáveis para descarbonizar o transporte.
Além de Vander Costa, o painel foi moderado por Felipe Queiroz, diretor da ANTT, e contou com Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer; com o senador Veneziano Vital do Rêgo e Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental da Califórnia. As discussões enfatizaram o diesel verde como uma alternativa estratégica para a transição energética no curto prazo, além de explorarem a necessidade de políticas públicas e investimentos que integrem combustíveis renováveis e novas tecnologias.
Durante o painel, Vander Costa destacou a importância do diesel verde como uma solução viável e imediata para reduzir emissões no setor de transportes pesados, um dos mais desafiadores em termos de descarbonização. “O diesel verde tem o potencial de ser um aliado estratégico no curto prazo, enquanto trabalhamos para consolidar tecnologias mais disruptivas, como a eletrificação e o hidrogênio verde”, afirmou.
Yana Garcia trouxe uma perspectiva internacional, destacando as políticas públicas da Califórnia, pioneira no uso de combustíveis alternativos e na criação de incentivos para reduzir a pegada de carbono no transporte. “A colaboração entre governos e a iniciativa privada é essencial para que soluções alternativas ganhem escala global”, ressaltou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo reforçou a necessidade de um arcabouço regulatório claro no Brasil para facilitar a adoção do diesel verde, além de destacar a importância de estudos técnicos que garantam a viabilidade econômica e ambiental dessa transição.
Já Daniel Bassani, da Embraer, abordou os impactos e aprendizados da aviação para o transporte terrestre, reforçando a sinergia entre os setores em busca de soluções sustentáveis, como o SAF, o combustível de aviação sustentável.
Economia verde e créditos de carbono
A tarde foi marcada por uma série de reuniões estratégicas que consolidaram parcerias e ampliaram o diálogo sobre a sustentabilidade no setor. O encontro com a Aliança Brasil NBS e Carbonext abordou o potencial dos créditos de carbono e práticas regenerativas como motores da economia verde.
O recente avanço na regulamentação do mercado de carbono no Brasil, inspirado no modelo europeu, abre oportunidades para parcerias público-privadas e para a compensação de emissões. Esse modelo fortalece tanto o mercado regulado quanto o voluntário, beneficiando empresas nacionais e internacionais e permitindo ao Brasil vender créditos de carbono. O país, cujo principal emissor de gases de efeito estufa é o desmatamento, tem a chance de se tornar um grande sequestrador de carbono por meio de reflorestamento e restauração florestal.
Durante o debate, foram enfatizados os benefícios diretos dessas práticas para o setor de transporte, como a possibilidade de neutralizar emissões por meio de parcerias estratégicas no mercado de carbono. A adoção dessas soluções foi apresentada como uma ponte essencial entre sustentabilidade e viabilidade econômica, permitindo ao Brasil fortalecer sua posição de liderança global em conservação ambiental e inovação climática.
Biocombustíveis e setor automotivo
Em seguida, debates com ANFAVEA, Raízen e ÚNICA discutiram o futuro do setor automotivo brasileiro e o papel dos biocombustíveis na descarbonização até 2040, com foco em inovações tecnológicas e no aumento da eficiência energética. O setor automotivo analisa diferentes cenários, como a transição gradual e acelerada, além do aumento do uso de biocombustíveis, buscando reduzir as emissões de CO2 de veículos leves e pesados.
O painel também destacou a importância de consolidar as políticas públicas e de criar um ambiente regulatório que incentive a inovação e atraia investimentos privados. Além disso, foi discutida a criação de novos mecanismos financeiros, como o Fundo Clima, para apoiar projetos de baixo carbono e infraestrutura energética sustentável. A próxima COP30, a ser realizada no Brasil, é vista como uma oportunidade para o país consolidar seu papel de liderança em sustentabilidade global.
A integração entre energias renováveis e infraestrutura de transporte foi explorada no painel com a ABEEólica e IBP, enquanto o painel “A Agenda Climática e o Congresso Brasileiro” destacou a importância de marcos regulatórios para viabilizar a transição energética. Os participantes abordaram o papel do parlamento em impulsionar legislações alinhadas com a preservação ambiental, justiça social e transição energética, destacando que o país retomou uma postura de liderança global em sustentabilidade sob o governo atual.
Rumo à COP30
O fechamento do dia ficou por conta de um momento de encerramento promovido pela CNT, que reuniu lideranças setoriais e autoridades em um ambiente de networking e consolidação de parcerias. A Tarde do Transporte e da Transição Energética reafirmou o compromisso do setor com a sustentabilidade, consolidando o Brasil como um ator central na construção de soluções climáticas globais e uma referência na agenda de transição energética.
A expectativa é que o transporte saia fortalecido das discussões e já comece a debater os temas para 2025, quando a COP será realizada na cidade de Belém, no estado do Pará. Até lá, serão realizados eventos preparatórios e diversas ações em prol da sustentabilidade, transição energética e outros temas relevantes para o setor.
De Baku a Belém, o transporte conecta o mundo. Até a COP30!
De julho para agosto, IBC-Br apontou um crescimento de 0,2%
A atividade da economia brasileira apresentou alta de 0,8%, em setembro na comparação com agosto, segundo os dados do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) divulgado hoje (14) pelo Banco Central. O IBC-Br é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado veio após o aumento em agosto. Na passagem de julho para agosto, o IBC-Br apontou um crescimento de 0,2% na economia brasileira. Os dados são dessazonalizados, ou seja, são retiradas variações que acontecem em determinados momentos do ano.
Os dados do IBC-Br mostram ainda que, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o índice teve alta de 5,1% em setembro.
Ainda de acordo com o BC, a atividade econômica do Brasil apresentou alta de 1,1% no período compreendido entre julho e setembro deste ano. Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, a alta registrada foi de 4,7%.
No acumulado em 12 meses, o índice apresentou um avanço de 3%. No ano, o índice já acumula alta de 3,3%.
O IBC-Br é visto como uma prévia do Produto Interno Bruto, que é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acompanha mês a mês a atividade econômica e antecipa possíveis pressões inflacionárias.
No dia 3 de dezembro, o IBGE divulgará os números do PIB do terceiro trimestre. No segundo trimestre, entre abril e junho, a economia brasileira expandiu 1,4% na comparação com o primeiro trimestre deste ano.
O Encontro Nacional de Direito do Trabalho no Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), realizado ontem (13) na subsede da NTC&Logística, em São Paulo, reuniu especialistas e lideranças para discutir temas essenciais para o setor, reforçando o compromisso da entidade com o desenvolvimento das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas.
Dando início ao evento, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância de promover debates sobre questões trabalhistas na entidade, uma iniciativa proposta pelo assessor jurídico Narciso Figueirôa Junior, também coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística. “Esse é um tema que merece nossa atenção, pois as empresas buscam constantemente evoluir na relação com seus colaboradores. Temos avançado em diversos aspectos cruciais para fortalecer a cadeia produtiva do transporte, e as questões trabalhistas estão entre os pilares fundamentais desse processo. Agradeço a presença de todos os debatedores e convidados, especialmente a do ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Valdir de Souza Pestana”, afirmou Rebuzzi.
O presidente da CNTTT, Valdir de Souza Pestana, também expressou seu apreço pela oportunidade de discutir temas relevantes junto à NTC&Logística. “Agradeço o convite da NTC&Logística para estarmos aqui debatendo assuntos tão importantes para o setor. Meu trabalho é manter uma relação propositiva, em que possamos avançar em objetivos comuns entre empregados e empregadores. Nosso objetivo é sempre acertar, e estamos aqui para isso”, declarou Pestana, reforçando seu compromisso com uma relação equilibrada e construtiva entre as partes.
O primeiro painel do encontro, intitulado “Terceirização de Mão de Obra e Pejotização”, foi conduzido pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho. Em sua apresentação, o ministro ressaltou a importância de tratar a pejotização com transparência e legalidade. “A pejotização é um tema crucial no contexto das relações de trabalho no Brasil. Com o aumento das novas modalidades de contratação, torna-se indispensável entender os limites e as permissões legais que a cercam. É fundamental que empresas e trabalhadores compreendam que, embora a pejotização seja uma prática permitida, ela exige rigor no cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. A importância desse tema reside, justamente, na necessidade de assegurar relações de trabalho que respeitem tanto a liberdade empresarial quanto os direitos dos trabalhadores. Devemos avançar com segurança jurídica e evitar que a pejotização seja utilizada como subterfúgio para fraudes trabalhistas, mantendo o equilíbrio entre a flexibilização dos modelos de trabalho e a garantia de proteção social. A recomendação é clara: adotem sempre práticas transparentes e consultem o arcabouço jurídico vigente para assegurar a licitude de cada contratação”, declarou o ministro Alexandre Luiz Ramos.
O painel contou ainda com a moderação do presidente Eduardo Rebuzzi e contribuições valiosas do Dr. Edson Bueno de Souza, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso – SINDMAT, e da Dra. Ana Carolina Ferreira Jarrouge, presidente executiva do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região – SETCESP.
No segundo painel, o tema foi “A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322”, com uma palestra conduzida pelo desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ele destacou a necessidade de uma abordagem cuidadosa sobre a jornada dos motoristas, observando que “a discussão sobre a jornada de trabalho dos motoristas é vital para assegurar um equilíbrio entre a eficiência das operações logísticas e o bem-estar dos profissionais que movimentam o país. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322 reforça a importância das negociações coletivas como instrumentos de adaptação, respeitando sempre os limites constitucionais e os direitos fundamentais. Esse é um momento estratégico para que empregadores, trabalhadores e suas representações sindicais ajam com responsabilidade, aplicando as diretrizes com atenção à segurança jurídica e à dignidade do trabalhador. A aplicação consistente dessas normas e a colaboração de todos são fundamentais para que o setor possa avançar com segurança e previsibilidade”.
Também participaram deste painel o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, e o Dr. Adilson Boaretto, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP, que compartilharam opiniões sobre os efeitos da decisão do STF na ADI 5322 na jornada de trabalho do motorista e nas negociações coletivas de trabalho.
Ao final do evento, Dr. Narciso Figueirôa Junior expressou seu agradecimento pelo apoio e participação de todos, reconhecendo a importância da parceria entre a entidade e o setor jurídico. “Quero agradecer o apoio da NTC&Logística, na pessoa do presidente Rebuzzi, pelo espaço que tem dado à nossa Câmara Técnica e também a toda nossa equipe. Agradeço a presença do ministro Alexandre Luiz Ramos e do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, por aceitarem mais uma vez o nosso convite para discutir assuntos tão relevantes como os que tratamos aqui hoje. É sempre bom aprender com vocês, e o fato de o Judiciário se propor a ouvir as empresas e os empregadores é extremamente positivo. É uma oportunidade ímpar para vocês conhecerem mais a fundo a nossa atividade”. Dr. Narciso também agradeceu aos demais convidados e ao público presente, com uma menção especial ao presidente da CNTTT, Valdir Pestana, que encerrou o evento.
O encontro reafirmou o compromisso da NTC&Logística em fomentar discussões esclarecedoras e produtivas, promovendo o aprimoramento das relações de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas, sempre com foco na segurança jurídica e no respeito aos direitos dos trabalhadores.
A Portaria AGU nº 150, publicada em 4 de outubro de 2024, abre possibilidade de transação extraordinária na dívida ativa não tributária, nos termos do art. 22 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Oferece um novo modelo de transação extraordinária, que facilita a regularização com dívidas ativas não tributárias perante autarquias e fundações públicas federais.
Para as empresas de transporte de cargas, que frequentemente lidam com autuações de órgãos reguladores, como ANTT, ANVISA, INMETRO, DNIT, IBAMA, entre outros, a transação extraordinária pode ser uma alternativa para a regularização de pendências, especialmente em um ambiente econômico desafiador.
A medida busca promover a recuperação de créditos públicos, evitando a judicialização e oferecendo condições mais flexíveis para que as empresas possam quitar suas dívidas de forma mais acessível.
A Lei e o Edital de Transação por Adesão n° 01/202/PGF/AGU estabelecem diretrizes gerais para a transação de dívida ativa não tributária, possibilitando ao devedor negociar com o ente público em termos específicos. Entre os principais benefícios estão:
Parcelamento Facilitado: permite um parcelamento em até 84 meses, facilitando o planejamento financeiro das empresas.
Descontos em Juros e Multas: apresenta os percentuais de desconto para empresas que optarem pela transação, que variam conforme o valor do débito e a modalidade de pagamento (ver quadro abaixo).
Critérios de Adesão e Análise de Capacidade de Pagamento: a análise financeira das empresas é considerada para definir as condições da transação, evitando condições que comprometam o funcionamento das empresas.
Possibilidade de Revisão de Valores: a transação também pode incluir a revisão de valores cobrados, desde que acordado entre as partes, e respeitando os limites impostos pela legislação vigente.
A adesão à transação requer a apresentação de documentação comprobatória da capacidade de pagamento e o compromisso com os termos acordados, e deve ser realizada exclusivamente por Adesão aos termos do Edital da Procuradoria-Geral Federal por meio de processo eletrônico no Sistema de Inteligência Jurídica da AGU – Sapiens, no endereço eletrônico: https://supersapiens.agu.gov.br/.
O prazo para adesão ao Programa vai de 21 de outubro até 31 de dezembro de 2024.
A NTC&Logística recomenda às empresas que avaliem as oportunidades para eventual liquidação destas dívidas de natureza não tributária, buscando orientação diretamente com as autarquias e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsáveis pela gestão e execução das transações da dívida ativa não tributária.
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