Portaria aprova o anexo do Regimento Interno do Fórum Permanente para o TRC
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2015, a Portaria nº 281, de 16 de junho de 2015 do Ministério dos Transportes, para aprovar o anexo Regimento Interno do Fórum Permanente para o Transporte RODOVIáRIO de Cargas no âmbito do Ministério dos Transportes ( criado pela Portaria nº 101/GM/MT, de 13 de maio de 2015).
O Fórum TRC será composto por representantes dos órgãos, entidades e instituições, quais sejam: do Ministério dos Transportes – MT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, dos Transportadores Autônomos de Cargas, das Empresas de Transportes de Cargas e Embarcadores de Cargas. Todos indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e instituições nas quais representam, e designados por ato do Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, que coordenará os serviços.
Sobretudo, Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas é de cunho consultivo e propositivo ao Ministério dos Transportes. Ele visa discutir e oferecer sugestões e medidas técnicas para a melhoria do transporte rodoviário de cargas no país, notadamente, com a sua participação das reuniões debatendo as matérias em exame, com propositura e requerimentos para obter esclarecimentos para apreciação das matérias, compondo Grupos Técnicos, relatando processos e elaborando Notas Técnicas quando designado pelo Coordenador, dentre outras.
A Portaria pode ser lida em sua íntegra pelo link abaixo.
