Legislação Jurídico

Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano

Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano   Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único operador – os pedidos de cobrança por descumprimento contratual prescrevem em um […]

Multa Para O Empregador E Tomador De Serviços Motociclistas Profissionais

Câmara Aprova MP Que Facilita Renegociação De Dívidas Rurais E De Caminhoneiros

Resolução Nº 588, 23 de Março de 2016.

Governo Federal Estabelece Novos Critérios Para As Perícias Médicas Nos Casos De Concessão De Auxílio-Doença

Flexibilização de Horário Exige Cautela Mesmo se há Apoio dos Funcionários

Portaria Nº 65, De 24 De Março De 2016.

Portaria nº 64, de 24 de março de 2016

Normativa Nº 64, De 22 De Dezembro De 2015.

Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios

  Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios   A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo governo federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas […]