O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a defender hoje, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara Federal, em Brasília, o modelo híbrido para as novas concessões do pedágio no Paraná. Freitas reafirmou que esse modelo, com leilão por menor tarifa, e exigência de um depósito caução a ser revertido nas próprias concessões é uma garantia de que as obras serão realizadas. Ele também reforçou que o compromisso de que as novas tarifas sejam justas, e atreladas aos investimentos previstos.
As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais – 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro, e um investimento de R$ 42 bilhões. A concessão seria dividida em seis lotes, 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O projeto prevê ainda aumento de 40% das tarifas após a duplicação.
A proposta original previa leilão por menor tarifa e cobrança de outorga como critério de desempate, com desconto limitado a 17%. Após críticas de lideranças políticas e empresariais paranaenses, o ministério desistiu da outorga e propôs a cobrança de um depósito caução como critério de desempate, a ser investido em obras ou redução de tarifas. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa e lideranças empresariais mantiveram a defesa do leilão pela menor tarifa.
Na reunião de ontem (4), Freitas citou como exemplo de leilão bem sucedido o BR-153, entre Goiás e Tocantins, realizado na semana passada, com modelo híbrido. Nesse leilão, foi estabelecido que 75%, ou R$ 960 milhões do valor pago como caução servirá para antecipar as obras de duplicação do trecho da rodovia dentro do Tocantins. No caso do Paraná, o montante poderá viabilizar uma redução maior das tarifas dos pedágios – além do que já está prevista no projeto, disse o ministro.
“Alguém está achando que vai ter R$ 40 bilhões de investimentos e pagar R$ 3, R$ 4 de tarifa? Não vai, lamento. Isso não existe. Se a gente quiser garantir que vamos ter R$ 42 bilhões de investimentos e mais R$ 34 bilhões de operação, eu tenho que ter a tarifa justa, que é o nosso objetivo”, alegou Freitas.
O ministro também reafirmou que o projeto paranaense não prevê pagamento de outorga. Ou seja, qualquer valor ofertado como desempate no momento do leilão será integralmente utilizado no próprio projeto. “Posso canalizar esse valor todo para redução de tarifa porque é um dinheiro livre e eu preservo o caixa do projeto e garanto que o investimento vai ser feito”, explicou Tarcísio, reforçando a importância do desconto controlado. “O desconto de 17% não foi chutado. É o valor que zera a remuneração de capital próprio. Eu deveria ficar extremamente desconfiado com quem oferece um desconto acima dos 17%”, disse.
