Assuntos de teor técnico e considerados “terreno árido” ainda para muitos transportadores, compliance e planejamento tributário foram tema do mais recente treinamento realizado no Transcares. Na tarde de terça-feira, 18 de maio, 26 pessoas, de empresas associadas e não associadas, se encontram na sala virtual do Zoom do sindicato para as quatro horas de informação e conhecimento propiciadas pelo curso Compliance e Planejamento Tributário no Transporte de Cargas e na Logística, que foi ministrado pela contadora, empresária e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES) Mônica Porto. E um detalhe que chamou a atenção da equipe do sindicato foram os elogios dos participantes à palestrante e à forma como ela esmiúça e explica um assunto que, definitivamente, não é de entendimento fácil.
Gerente Administrativo de Financeiro do Transcares e um dos presentes ao curso, Mauro Sérgio Amorim Motta justifica a importância do curso associando os dois temas que foram debatidos ao longo da tarde.
“Compliance significa estar em dia com as obrigações legais que envolvem a atividade. E a inserção do planejamento tributário nada mais é do que seguir a legislação, conhecer o melhor regime tributário a ser aplicado, os benefícios fiscais e tributários permitidos e que podem ser apropriados… São informações necessárias, porém desconhecidas de parte dos empresários pela falta de orientação por parte da área fiscal e contábil contratada. Daí é possível pra notar a importância de tudo o que foi levantado e tratado no curso”, comentou.
Durante toda a tarde, e sempre de maneira muito didática, Mônica focou em mostrar ao grupo a necessidade de um planejamento tributário que ajude na escolha mais propícia do regime fiscal e tributário adequado ao faturamento da empresa. Afinal, estar em regime tributário inadequado eleva o custo tributário, e ninguém quer isso!
Inteligência Fiscal
Vivemos num mundo em forte transformação tecnológica. E deste movimento vem a Inteligência Fiscal, cujo objetivo é aperfeiçoar a fiscalização com uso intensivo de TI (sistemas e base de dados), aproximando a ação fiscal da data de realização do fato gerador do imposto, adotando ações fiscais que permitam a autorregularização dos indícios, buscando aproximar-se do potencial contributivo dos contribuintes.
“O Fisco utiliza cada vez mais inteligência em seus processos de fiscalização, seja com o eficiente cruzamento de dados ou com o algoritmo para detectar fraudes tributárias”, destacou Mônica, listando a seguir os benefícios de ter Inteligência Fiscal: redução de custos com impostos; planejamento tributário mais eficiente; diminuição dos riscos de autuação; melhor elaboração de estratégias e metas; valorização dos sistemas de informação empresariais; incentivo à vantagem competitiva; maior segurança nas decisões a serem tomadas; e garantia de compliance.
Compliance
Considerada uma das palavras mais comentadas dentro das organizações hoje em dia, o compliance, como ressaltou Mônica, “é o dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados à reputação e o risco legal/regulatório”.
Dentro deste contexto, existem alguns passos que as empresas devem seguir para se manter em compliance e evitar dor de cabeça. O primeiro deles, segundo a contadora, é adotar o regime tributário certo, analisar o enquadramento fiscal e realizar simulações a partir de sistemas e controles eficientes de gestão financeira e operacional.
Usar a tecnologia a seu favor é outra sugestão. “Utilizar tecnologias para trazer soluções permite um aumento do controle das operações, garante mais segurança aos dados e a realização de um planejamento tributário eficiente”.
Definido por Mônica como um passo relevante, fazer a gestão dos riscos fiscais é preciso! Na prática, isso significa realizar diagnósticos da situação tributária para verificar o fluxo operacional da organização e identificar os pontos de contingência. “Dessa forma, os riscos inerentes às atividades tributárias podem ser reduzidos de forma significativa”, diz.
E por último, mas não menos importante, é preciso executar auditorias e consultorias. “A legislação fiscal brasileira pode causar problemas de gestão e provocar empecilhos para o cumprimento de obrigações. Além disso, as constantes alterações na lei podem gerar uma série de problemas se o profissional contábil não estiver atualizado, por exemplo. Tudo isso pode gerar mudanças nos regimes tributários e gerar muitos erros”, argumenta.
No final do curso, depois de tudo o que foi exposto e da gama de informações compartilhadas, o gerente do Transcares fez questão de lançar uma reflexão aos transportadores.
“Os empresários não podem se dar ao luxo de pensar que não serão alcançados pela fiscalização. Os sistemas utilizados disponibilizam em tempo real todas as movimentações das empresas. A Secretaria da Fazenda e a Receita Federal sabem mais sobre o valor dos impostos devidos pela empresa do que o próprio empresário. Quem não seguir a regra do jogo estará exposto às autuações e os passivos são muitos: PIS, Cofins, Imposto de Renda, ICMS, INSS, dentre outros. É imperioso que nossos empresários conheçam seus negócios, os custos de suas operações e saibam cobrar. Só assim poderão pagar os impostos devidos”, alertou Motta, chamando atenção, ainda, para um sistema que a própria Mônica Porto ela usa e cujo “pulo do gato” é o seguinte: ele capta toda informação da empresa e diz o que está legal ou ilegal. “Às vezes, uma empresa pode, por exemplo, emitir o Conhecimento Eletrônico, mas não o valida. Isso vai dar problema. Com o sistema apresentado no curso isso não acontece, pois o profissional vai saber se fez todo o processo. Bons profissionais e tecnologia não podem faltar, de maneira alguma, em nossas transportadoras”, encerra.
