A FETCEMG representou o setor de transporte de cargas na 72ª Reunião da Comissão Especial de Preparação Prevenção e Resposta Rápida à Emergência Ambiental (CE P2R2-MG), realizada de forma on-line na última segunda-feira (14). A assessora juridicoambiental, Juliana Soares, que também integra a assessoria de Meio Ambiente do Setcemg, representou a entidade no encontro.
Demonstrando o protagonismo que o transporte exerce na Comissão, foram discutidos temas que impactam diretamente no setor.
A pedido da FETCEMG, foi realizada a votação sobre a criação do Comitê de Investigação dos Acidentes Ambientais. A criação foi aprovada e condicionou o início dos trabalhos à finalização do Comitê do Termo de Referência do PAE.
Outro ponto de destaque foi o parecer da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) informando que não há permissão legal para que, quando da emergência ambiental, os trabalhos de remoção dos resíduos perigosos sejam realizados por “chapas”. De acordo com a SRTE, os trabalhadores envolvidos no atendimento à emergência ambiental deverão ter treinamento específico para o manuseio de produtos e resíduos perigosos e serem contratados pelas empresas de atendimento à emergência ambiental. Além de serem submetidos aos controles de Saúde Ocupacional da empresa de atendimento à emergência ambiental.
Por fim, a comissão decidiu pela formação de um comitê para a realização do Seminário Anual promovido pelo P2R2, sendo que a FETCEMG irá compor o mesmo. Na oportunidade foram escolhidos alguns temas que serão objeto do Seminário.
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA FETCEMG NO P2R2
A assessoria juridicoambiental da FETCEMG representa a entidade institucionalmente em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. E um dos grandes exemplos de representação ocorre na atuação na CE P2R2 Minas.
A comissão tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas padrões, além de outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.
