O governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo.
Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará ativos e passivos da companhia.
Após conseguir aprovar a privatização da Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de privatização dos Correios. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso.
A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que deverá substituir a atual Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.
“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord ao jornal.
Ainda não há valor previsto para a privatização e, segundo o secretário, a intenção é publicar o edital ainda neste ano, provavelmente no mês de dezembro.
“Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Senão, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, argumentou.
Na avaliação do secretário, “os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento”. Ele cita dados de um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que afirma, entre outras, que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e que o faturamento no ano passado caiu 6% em relação a 2019.
