No último dia 3 de agosto, o Grupo do Mercosul, que reúne entidades e empresários que atuam no transporte RODOVIáRIO internacional de cargas, se reuniram para analisar os principais problemas que vêm afetando o segmento e, bem como, buscar soluções para os mesmos.
Estiveram presentes várias entidades lotadas na Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Brasil, sendo que a NTC e a ABTI representaram nosso país.
Vários temas foram levantados pelos representantes dos países do Mercosul, em especial em relação à desburocratização dos procedimentos para liberação das cargas, o tratamento a ser dado às empresas que possuem o OEA; a vacinação dos motoristas em face da COVID-19; entre outros assuntos.
No que tange à desburocratização, várias questões foram levantadas quanto à documentação para se fazer o transporte internacional entre os países, destacando que cada nação tem suas peculiaridades, e que se deve conciliá-las no âmbito do que dispõe o ATIT – Acordo de Transporte Internacional Terrestre, que no Brasil está normatizado pelo Decreto nº 99.704/1990. Ou seja, qualquer exigência local, tem que estar em consonância com o ATIT, fora dele é exigência que não pode ser imposta a qualquer empresa habilitada na forma da lei para fazer o transporte internacional de cargas no Mercosul.
Entretanto, por exemplo, na Argentina há a exigência de que alguns documentos dos veículos sejam traduzidos para o espanhol, mas, a priori, tal exigência não encontra guarida nas regras do ATIT, mas é legal a exigência naquele país. Assim, foi deliberado que se faça levantamentos das exigências de cada país no tange à documentação exigida para o transporte internacional terrestre de cargas, a começar pelas licenças originárias, e aos poucos ir se dissipando dúvidas e problemas, e ir se harmonizando exigências.
No que tange à OEA, que no caso em tela são os benefícios que os transportadores internacionais de cargas têm quando são credenciados como Operadores Econômicos Autorizados, já que na prática nenhum benefício tem sido conferido aos mesmos, os membros do Grupo do Mercosul debateram a necessidade de se avançar nesse tema. Qual a vantagem de ser um OEA se na prática a empresa é tratada como qualquer outra que não o possui? Não seria o caso de terem maior agilidade na liberação dos veículos e das cargas nas fronteiras? Indagações, entre outras, que permearam o debate no citado grupo. Na realidade, se precisaria levantar os ARMs – Acordos de Reconhecimentos Mútuos que porventura existam entre os países do Mercosul e buscar aí um entendimento sobre as medidas a serem deferidas às empresas que possuem o título de OEA. Trabalho que agora entra no foco do Grupo do Mercosul.
Por fim, foi debatido o grave problema dos motoristas que atravessam a fronteira e que necessitam ter testes de PCR com validade de 72 horas que, muitas vezes, este prazo de validade não é suficiente para se concluir a operação de transporte. Também aqui vai se buscar uma uniformização de procedimentos, em que pese as solicitações feitas junto aos países membros do Mercosul. Os desencontros entre autoridades têm trazido elevados custos às empresas, e desrespeitos humanitários a vários motoristas que adentram os países do bloco.
Para Danilo Guedes, Vice-Presidente para assuntos internacionais da NTC, “a iniciativa deste encontro foi muito importante para que se busque soluções para os graves problemas que assolam nossa atividade comercial de abastecimento do Mercosul. E, em que pese não ter sido possível analisar toda a pauta, foi priorizado o que há de mais urgente para o momento.”
Maiores detalhes podem ser obtidos pelo e-mail internacional@ntc.org.br com o Dr. Adauto.
