Foto: Aderlei de Souza
De acordo com o autor que solicitou o debate, deputado Juscelino Filho, é preciso dar publicidade à exigência e ao fato de que o descumprimento gera multa automática e pode suspender a CNH por três meses
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre o calendário do exame toxicológico de larga janela de detecção periódico. A realização do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses é obrigatória para condutores das categorias C, D e E.
O debate foi solicitado pelo deputado Juscelino Filho. Ele aponta que é preciso dar publicidade à exigência e ao fato de que seu descumprimento gera multa automática e pode resultar na suspensão da habilitação por três meses. “A partir 01 de dezembro deste ano, os condutores que deixarem de realizar o exame receberão uma multa administrativa automática – multa de balcão – a qual poderá ocasionar um impacto de R$3 bi aos motoristas, uma vez que estes não estão cientes da corrente determinação”, diz.
Convidados:
Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Frederico de Moura Carneiro
Renato Dias – Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox)
Presidente da ONG Trânsito Amigo – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito, Fernando Diniz
Coordenador do SOS Estradas- Rodolfo Rizzotto
Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Dr. Antonio Edson Souza Meira Júnior;
Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Márcio Liberbaum;
Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
O debate será realizado no plenário 11 às 8h30.