Programa de estímulo à cabotagem indica aumento de incentivos à intermodalidade, que deve ser aproveitada pelas transportadoras e pelos caminhoneiros brasileiros
Dados publicados em 2018 Fundação Dom Cabral (FDC) enfatizaram a deficiência de intermodalidade no Brasil. Segundo a instituição, o modal RODOVIáRIO prevalece, estando 75% à frente dos demais tipos de transporte, como o marítimo (9,4%), o aéreo (5,8%), o ferroviário (3%) e o hidroviário (com apenas 0,7%). Apesar da sua importância para a mudança desse cenário, a nova BR do Mar ainda enfrenta apontamentos que não encontram base na opinião dos protagonistas do transporte rodoviário de cargas.
O nome da medida faz alusão à greve dos caminhoneiros, quando ficou explicita aos brasileiros a dependência da economia do transporte por rodovias. Desde então, o governo federal procurou mudar a situação por meio de estímulos à atividade portuária. Uma dessas iniciativas foi o Projeto de Lei nº 14.301, sancionado em janeiro deste ano, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o objetivo desse PL é aumentar em 40% o porcentual de embarcações estrangeiras nos portos brasileiros. Isso deve possibilitado pela permissão ao uso de casco nu pelas embarcações estrangeiras, retirando, até 2027, a necessidade de afretamento pelas empresas nacionais. Dessa forma, elimina-se a comprovação de tonelagem, via apresentação da bandeira brasileira, e reduz-se os custos operacionais, responsáveis pela perda de competitividade e de funcionamento das transportadoras do país.
De acordo com o presidente do Sindicamp e diretor operacional da Anacirema Transportes, José Alberto Panzan, a medida é vista com bons olhos pelos atuantes no setor. “Pela extensão territorial do Brasil e dos problemas em sua infraestrutura, perdemos muitas oportunidades de operação e de extensão dos nossos serviços por falta de opções para atingir locais diversos”, afirma Panzan.
Ele adiciona que um dos pontos incluídos na BR do Mar que terá o maior impacto no setor será a renovação, por dois anos, do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Nas palavras de José Alberto, “precisamos de incentivos à melhora da infraestrutura dos portos no Brasil. Mecanismos como o Reporto e o Fundo da Marinha Mercante (FMM) são excelentes formas de empresas atuantes em logística portuária conseguirem bens de capital a preços menores e recursos para a manutenção preventiva”.
“A renovação de frota é uma pauta debatida extensivamente pelo setor, e os frutos e o interesse por essas reflexões já são compartilhados pelo governo federal. No final de março, o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, aprovou a Media Provisória nº 112 para autorizar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no Brasil. Isso mostra o compromisso das autoridades públicas em melhorar as condições de trabalho e de negócio do transporte nacional, e o transporte marítimo não fica por fora”, complementa o diretor da Anacirema Transportes.
Quando o Congresso apresentou a primeira versão do Projeto, questionou-se o impacto dela no trabalho dos autônomos e dos transportadores rodoviários devido ao risco de uma eventual queda na demanda por esse modal. Contudo, José Alberto afirma que essa preocupação não se sustenta, porque, embora aconteça uma preferência pelos navios para a distribuição em longas distâncias, sempre haverá a necessidade de usar um caminhão para retirar a carga no ponto de embarque e direcioná-la aos locais de entrega previstos.
De qualquer forma, apesar de a BR do Mar representar um marco na multimodalidade no Brasil e na desburocratização no setor de transportes e de logística, a desatualização do Direito Marítimo, que é regido por um Código Comercial elaborado em 1850, atrasa o desenvolvimento dessa solução e afasta a regulamentação jurídica da realidade na área. “Existe uma certa apreensão em relação a alguns pontos que precisam ser melhorados na proposta aprovada, como a quantidade de brasileiros nas tripulações. Porém, no geral, conseguimos uma ótima conquista para a atividade transportadora”, finaliza José Alberto.
