A Inspetoria da RFB em São Borja publicou, em 07/03/18, o Comunicado IRF/SBA/SAANA nº 0002/2018, que trata da liberação de exportações e importações em canal verde registradas por Operador Econômico Autorizado – OEA.
Conforme dispõe o art.1º do referido Comunicado “a partir desta data está autorizada a liberação das empresas habilitadas como OEA, tanto de importação quanto de exportação, 24 horas por dia, 7 dias por semana, desde que as respectivas Declarações de Exportação ou Importação estejam parametrizadas em Canal Verde de conferência, conforme previsto no art.15-C, inc.I, da IN SRF nº 28/1994 e art.21, inc.I da IN SRF nº 680/2006”. (anexo)
