Depois de suspender o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última sexta-feira (11) ajustes para a adoção das placas de veículos com o padrão Mercosul no Brasil. As alterações atrasaram o início da implementação mais uma vez, de 1º de setembro para 1º de dezembro de 2018.
Este é o terceiro adiamento da novidade, que foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado. As placas do Mercosul já são usadas na Argentina e no Uruguai.
Por outro lado, não haverá mais obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. A Resolução anterior dava prazo de 5 anos (até 2023) para toda a frota nacional rodar com as novas placas.
Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo munícipio.
Em resposta ao G1, o Ministério das Cidades explicou que a substituição das placas vai acompanhar o ritmo do mercado de veículos novos e usados, sem uma previsão exata para atingir 100% da frota nacional.
Durante a suspensão de quase dois meses do programa, o Contran discutiu também os critérios para que fabricantes dos dispositivos possam se credenciar, com objetivo de reduzir fraudes e falsificações.
“Na prática, os fabricantes de placa serão obrigados a contratar os estampadores para produzirem a estampa do novo modelo, e todos deverão estar devidamente credenciados junto ao Denatran para a realização legal da atividade”, afirmou o Ministério das Cidades.
Quando começa a valer a nova placa?
• Começa em 1º de dezembro de 2018.
• A partir desta data, a placa do Mercosul será instalada em modelos zero quilômetro, veículos que passarem por processo de transferência de município ou propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.
• Os proprietários de veículos que já estão em circulação podem escolher se querem antecipar a troca ou não.
Investigação do Ministério Público
Em março, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.
O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.
Comprei carro agora, ele já terá a placa do Mercosul?
Ainda não. Os departamentos de trânsito de cada estado terão até 1º de dezembro de 2018 para começar a emplacar com o padrão Mercosul.
Qual será o preço?
Ainda não existe uma definição de quais serão os valores de novas placas, que serão pagas pelos proprietários dos veículos, como é atualmente.
De acordo com o Denatran, a nova Resolução padroniza a produção das placas nacionalmente, o que pode diminuir seu custo.
Atualmente, os preços das placas variam de estado para estado. Em São Paulo, o par de placas sai por R$ 128,68, por exemplo.
Além disso, existem as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.
Placa terá chip e QR Code
A nova placa vai ter uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código do tipo QR Code para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul.
Segundo o Denatran, também será possível o compartilhamento de dados com sistemas de cancelas e portões, que poderão ser utilizados em pedágios e estacionamentos.
Fim do lacre
Com as novas tecnologias empregadas para evitar falsificações, o Denatran informou que as novas placas não utilizarão mais o lacre. Em muitos casos, o lacre se rompia e devia ser reposto para o motorista não ser multado. No Paraná, por exemplo, o lacre custa R$ 23,22.
Como é a placa do Mercosul?
1 – Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;
2 – Cores nas letras e números
Ao contrário do que acontece atualmente, em que a cor de fundo da placa muda conforme o tipo de veículo (comercial, diplomático etc.), nas novas placas a cor do fundo será sempre branca. As cores estarão nas letras e nos números.
Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado – ou seja, é o fim da famosa placa preta.
3 – Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.
4 – Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).
5 – Contra falsificações
Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.
