O Brasil e a Argentina possuem um nível de convergência para a normalização internacional relativamente baixo, o que dificulta a expansão do comércio tanto bilateral como também com terceiros países. É o que sugere estudo realizado pelo Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos da FGV (CCGI-FGV), com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os dados, diz Vera Thorstensen, professora da FGV e coordenadora do CCGI, mostram que é preciso avançar na convergência das chamadas barreiras regulatórias para viabilizar a integração do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Ela argumenta que a nova geração de acordos comerciais preferenciais está menos focada nas tarifas de importação e mais preocupada com convergência regulatória. “Se há uma regulação técnica restritiva, não adianta baixar a tarifa na fronteira porque não se consegue exportar”, diz a professora, referindo-se a entraves como as Barreiras Técnicas ao Comércio e às Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (TBT e SPS, nas siglas em inglês, respectivamente).
Para ela, é preciso seguir a experiência global, pela qual a convergência não se dá produto a produto e sim pela definição de aspectos essenciais por famílias de produto. “Em relação às barreiras regulatórias, o Brasil e a Argentina têm jabuticabas e pomelos”, diz Vera.
O estudo coordenado por ela baseou-se em dados relacionados à atividade regulatória técnica e aos processos de normalização no Brasil e na Argentina. Foram analisados os setores mais importantes no comércio bilateral. Entre eles, o automotivo, o de máquinas e equipamentos elétricos e o de perfumaria e cosméticos. “A estandardização média no Brasil usa apenas 40% de normas internacionais e os 60% restantes são baseadas em normas feitas em casa”, diz ela.
Para Vera, isso indica que o Brasil é um país fechado em termos de comércio internacional não somente pelas tarifas em relação ao resto do mundo, mas também porque usa barreiras técnicas para proteger o mercado interno. Mauro Kiithi Arima Jr, pesquisador do CCGI, diz que na Argentina o nível de utilização de padrões internacionais pelo órgão de normalização local é ainda menor que o do Brasil. Ele destaca, porém, que os dois países possuem tendências diferentes na atividade regulatória dos setores estudados.
O pesquisador explica que as agências regulatórias de cada um dos setores não precisam seguir necessariamente os seus órgãos de normalização, que são, no Brasil, a ABNT, e na Argentina, o Iram. Na Argentina a regulamentação técnica dos setores faz referência direta à norma internacional, enquanto que no Brasil se opta por usar a versão nacionalizada da ABNT das normas internacionais.
Para o embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, além da convergência regulatória os dois países precisam trabalhar para elaborar regulamentos comuns binacionais. “Para mim, isso poderia começar a ser feito por setores e produtos específicos.” Entre os setores, ele destaca o automotivo, a agroindústria e o de medicamentos e cosméticos. “É preciso verificar o que é possível, de maneira realista.” As questões regulatórias entre Brasil e Argentina serão discutidas hoje, em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
