A nova lei 14.457/22, que trata do “Programa Emprega + Mulheres” tem uma série de recomendações para ampliar a empregabilidade da mulher no mercado de trabalho. Porém ela traz a obrigatoriedade para as empresas passarem a ter um programa de prevenção e combate ao Assédio Moral e Sexual, a partir de março de 2023.
Por isso, hoje (02), o SETCESP realizará um Webinar conduzido pela empresária Gislaine Zorzin, vice-coordenadora do Vez & Voz, que esclarecerá como a justiça vem se posicionando frente ao crescente número de processos de assédio no trabalho e quais as diretrizes de julgamento de ações, alguns modelos de sucesso de quem já implementou políticas internas contra o assédio e, como elaborar um código de conduta que previna e combata o assédio.
Programação prévia:
– A Lei 14.457/22 e as medidas obrigatórias de prevenção e combate ao assédio nas empresas; com Dr. Narciso Figueirôa Jr., Assessor Jurídico do SETCESP
– Visão da Justiça do Trabalho, diretrizes de julgamento de ações, com Dra. Patrícia Ramos – Juíza do Trabalho do TRT – 2a.Região
– Cases:
Expresso Mirassol – Ações práticas contra discriminação e assédio a partir da implementação de diretrizes ESG; com Luciana de Mello, Gerente de Recursos Humanos e ESG na Expresso Mirassol
Transjordano – Importância da conscientização dos colaboradores no combate ao assédio moral e sexual contra as mulheres; com Ricardo de Mello Soares, Gerente Jurídico da Transjordano
– Como elaborar um código de conduta que previna e combata o assédio; com Dra. Valeria Zimpeck, Sócia na De Natale Advogados Associados
Mais informações: https://setcesp.eadplataforma.com/curso/assedio-no-trabalho-lei-14-457-22-aspectos-legais-e-prevencao