O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Dyogo Oliveira, disse nesta quarta (15) que o banco discute com o TCU (Tribunal de Contas da União) um manual de procedimentos para financiamento às exportações de serviços, operações que passaram a ser questionadas após calotes dos governos da Venezuela e de Moçambique.
Em discurso no Encontro Nacional de Comércio Exterior, Oliveira defendeu uma discussão racional sobre o tema, que é alvo também na campanha eleitoral. “A população precisa ter clareza sobre o que é isso [exportação de serviços] e como funciona”, afirmou Oliveira, ressaltando que os contratos incluem a venda de equipamentos para outros países.
Os contratos de exportação de serviços do BNDES começaram a ser questionados após a Operação Lava Jato, já que envolviam empresas investigadas pelo Ministério Público. Ganhou o debate político com críticas sobre o foco em países aliados dos governos petistas, com destaque para os US$ 682 milhões emprestados para a construção do Porto de Mariel, em Cuba.
O TCU está investigando os contratos – auditoria do tribunal indicou que foram concedidos descontos maiores do que os permitidos nos juros de contratos com Cuba e com a Venezuela. Oliveira ressaltou, porém, que até agora, não há acusações de corrupção a empregados do BNDES.
Nas discussões com o TCU, disse ele, a ideia é estabelecer regras que reduzam os riscos para o banco e para o país, dá garantia aos empréstimos por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), acionado nos casos de calote da Venezuela e de Moçambique.
“Momentaneamente [o seguro do FGE] está tendo algum sinistro. Mas precisamos colocar em perspectiva”, comentou ele, frisando que o BNDES ainda financia apenas 3% das exportações de serviços brasileiras, enquanto na China o banco local de fomento chega a 19% e na Coreia, a 48%. “Não podemos deixar de ter esse instrumento”, afirmou ele.
Oliveira adiantou que o BNDES prepara uma audiência pública, em conjunto com o TCU, para debater as normas de transparência das operações de financiamento do banco. O objetivo é discutir com a sociedade a ampliação da quantidade de informações sobre os contratos do banco.
