O investimento em rodovias é prioridade para ao menos quatro candidaturas presidenciais. Durante lançamento do estudo “Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil”, nesta quinta-feira (13/9), em Brasília, economistas das equipes de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (REDE), Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) discutiram propostas sobre o modal, que continuará dominante no país por pelo menos mais duas décadas.
Cada campanha recebeu uma cópia do levantamento organizado pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). O documento reúne análises e recomendações de especialistas considerando o cenário da infraestrutura em 2018. De acordo com a entidade, é direcionado aos novos governantes e parlamentares brasileiros que tenham interesse em desenvolver políticas e programas de concessão de rodovias.
Apenas três governos até hoje operaram concessões de rodovias ao setor privado. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, foram concedidos 1.182 km. Luís Inácio Lula da Silva licitou outros 3.307 km. Por fim, o governo de Dilma Rousseff foi o que mais ofertou trechos rodoviários às concessionárias, com 4.745 km. Nas vias estaduais, São Paulo concedeu um total de 7.105 km, enquanto a soma de todos os demais estados não atinge 4 mil km concedidos.
De acordo com o estudo, ainda que todos os projetos ferroviários em execução e planejados até hoje sejam concluídos, o setor RODOVIáRIO ainda será hegemônico do país por pelo menos mais 20 anos.
Ciro Gomes
O representante da candidatura de Ciro Gomes, Daniel Keller, entende que a falta de planejamento de investimentos governamentais é o principal problema, assim como a integração ainda ineficaz entre os modais para um melhor escoamento das cargas. Keller propõe a criação de um fundo garantidor para mitigar riscos de financiadores e investidores nos primeiros anos de novos empreendimentos.
O BNDES terá um papel de destaque em um eventual governo pedetista. A ideia é oferecer taxas de juros atraentes para viabilizar investimentos privados. As agências reguladoras serão fortalecidas e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, serão chamados a ter uma posição que defenda o interesse público, mas que não “assuste e desestimule” a iniciativa privada.
Marina Silva
O economista da campanha de Marina Silva, Cláudio Frischtak, elogiou o levantamento da ABCR e disse que a crise fiscal será a égide de qualquer que seja a próxima gestão, pois não há dinheiro disponível. Ele defende que “cada centavo passe por uma análise prévia rigorosa” e criticou duramente os programas PAC 1 e 2, nominando-os de “desastre” e “semi-desastre”.
Para a infraestrutura crescer satisfatoriamente, Frischtak disse que o país precisará investir 4% do PIB anualmente pelas próximas duas décadas — o índice atual é de 1,4%. “Para atingir os 4%, vamos precisar da ajuda do setor privado”, comenta. O economista prega autonomia financeira das agências, mas também defende uma diminuição da carga regulatória. “Temos muita norma e pouco recurso”, disse.
Geraldo Alckmin
Já Pedro Bianchi, da candidatura de Geraldo Alckmin, destacou o exemplo do estado de São Paulo para a concessão de rodovias, que tem os melhores trechos do país. Sobre agências reguladoras, Bianchi fala que a independência das mesmas é um objetivo porque ela é, também, uma forma de proteger o governante. “Uma decisão técnica protege de ônus político”, analisa.
O economista ainda criticou a POLíTICA do BNDES dos últimos governos. “Era subsídio indireto, e não financiamento. O que o BNDES fazia era subsídio e isso não defendemos”, diz Bianchi. “Tem dinheiro de sobra no setor privado. A preocupação é o Estado não ficar no meio atrapalhando”. A prioridade seria atingir um estágio em que a segurança jurídica seja um incentivo. “Enquanto você não tiver isso, o apagão das canetas continua. Tudo é feito para não investir”, conclui.
Fernando Haddad
Gustavo Falcão, representante de Fernando Haddad, disse que os governos do Partido dos Trabalhadores foram os que mais promoveram concessões e que essa estratégia será mantida em uma eventual nova gestão petista. Ele destacou que as tarifas de pedágio empregadas também são mais baixas do que as definidas nos contratos anteriores ao PT. “Apostaremos em novas licitações e também podemos prorrogar e buscar o reequilíbrio dos contratos vigentes”, destaca.
“Para além do orçamento de investimentos, o governo irá promover a criação de um fundo de financiamento da infraestrutura com recursos do excedente de reservas internacionais. Simultaneamente, o estímulo ao mercado de títulos privados, a busca por financiamento de bancos internacionais, envolvimento do setor financeiro privado, o financiamento de longo prazo e, claro, BNDES também”, finaliza.
Outras campanhas
Segundo a ABCR, outras campanhas também foram convidadas a participar mas somente as quatro demonstraram interesse em comparecer.
Demandas do setor rodoviário
O presidente-executivo da ABCR e ex-ministro dos transportes, César Borges, apresentou as linhas gerais do levantamento. De acordo com ele, 70% das cargas e 95% dos passageiros brasileiros transitam por rodovias.
Os números da ABCR apontam que a malha rodoviária pavimentada, incluindo trechos de todos os entes federativos, possui 212.886 km. Destes, somente 20.264 km operam sob o regime de concessão, o que corresponde a 9,5% da estrutura. O restante é mantido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As rodovias concedidas concentram-se principalmente no sul e sudeste do país.
A entidade entende que, diante das dificuldades fiscais do poder público, a melhor alternativa para a infraestrutura está na participação do capital privado nos empreendimentos. E sugere que isso se dê por meio de prorrogações nas concessões ou com novas Parcerias Público-Privadas (PPP).
Uma evidência do entrave está no crescimento da malha rodoviária nos últimos dez anos. Ela se expandiu apenas 0,45% — enquanto a frota de caminhões subiu 34,26% e a de automóveis 53,22% no mesmo período. Os dados são do documento divulgado, citando o Anuário CNT do Transporte 2018.
Sobre as agências, notadamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o documento destaca a “invasão de suas competências regulatórias” pelo TCU. “Não se trata de um problema de qualificação da agência, como chegou a ser alegado, mas sim principalmente do desequilíbrio institucional que inibe os técnicos da agência diante dos imensos poderes do órgão de controle de fiscalizar e punir a qualquer momento”, informa o estudo.
Foi exposta também a crítica de que não foram marcados leilões de rodovias desde 2014. “Isso precisa ser uma política de Estado, não de governo, para que o desenvolvimento do setor seja constante”, avaliou Borges. “Se não houver estímulo ao setor privado, toda a infraestrutura do país continuará como está”.
O levantamento defende, além das ideias já citadas, o fortalecimento das agências reguladoras por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 6.621/2016, chamada Lei Geral das Agências. A aprovação do projeto é vista como uma chance de conquistar maior autonomia administrativa e financeira às mesmas, além de ajudar a estabelecer critérios para a indicação técnica de seus dirigentes.
