Questões de natureza burocrática são um dos principais entraves ao modal aquaviário. Uma das reclamações mais recorrentes do setor diz respeito ao excesso de trâmites e de documentos necessários para a conclusão das operações portuárias. Na navegação de cabotagem, por exemplo, realizada na costa brasileira, os procedimentos muitas vezes se assemelham aos do longo curso, o que acaba onerando o seu funcionamento e tornando-o menos eficiente. Para que os processos se tornem mais simplificados nos portos e TUPs (Terminais de Uso Privado), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) considera primordial a efetivação do programa Porto sem Papel em todos os portos do país, como consta no documento “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT aos Candidatos”.
O programa consiste na implantação de um sistema único de gestão de informação e de documentos necessários à liberação de mercadorias nos portos brasileiros. No total, a iniciativa, lançada em 2011, foi implementada em 35 portos, sendo 34 públicos e um privado – Terminal Portuário de Pecém (CE), que é um TUP. Entretanto, o país possui 266 instalações portuárias, incluindo portos públicos marítimos, portos públicos fluviais, TUPs e instalações portuárias públicas de pequeno porte. Isso significa que parcela ínfima do setor portuário brasileiro aderiu ao programa.
Segundo o portfólio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a segunda fase do programa está em fase de execução. Ela prevê a instalação do sistema nos demais terminais de uso privado do país, além do aumento da integração com os sistemas dos órgãos anuentes e modernização tecnológica para melhoria na experiência do usuário. O investimento previsto pelo governo é de R$ 153,2 milhões, com abrangência em 16 estados brasileiros.
“O excesso de burocracia prejudica a competitividade dos nossos portos, sobretudo em relação à cabotagem, e reforça o desbalanceamento da matriz do transporte de cargas. O modal responde por somente 13,6% do volume transportado no país, ainda que tenha um potencial muito maior. Precisamos alavancar o programa Porto sem Papel para dar mais agilidade ao setor”, avalia Bruno Batista, diretor-executivo da CNT.
Projetos essenciais
Além da implementação do Porto sem Papel, a CNT mapeou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 280,9 bilhões para adequações da infraestrutura portuária e hidroviária. Veja abaixo as dez obras emergenciais:
