Representantes do setor portuário, gestores públicos, players e especialistas se reuniram, nessa quinta-feira (9), em Brasília, para o 5º Encontro da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), que contou com o apoio da CNT. Com o tema “2019: o início de um novo ciclo- Perspectivas econômicas e desafios para a infraestrutura brasileira”, o evento foi o primeiro do setor após o período eleitoral, e trouxe o panorama político-econômico para o transporte de cargas no Brasil à luz das propostas do novo governo e da visão de especialistas nacionais e internacionais.
Hebert Drummond, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informou que, até o final do ano, o governo entregará 58 projetos, sendo 12 aeroportos, quatro alienações de participação da Infraero, oito rodovias, 18 terminais portuários e 12 ferrovias. “Ainda em 2018, deve ser promovido o leilão da área do Porto de Santos, do terminal de fertilizantes; a publicação do edital dos 12 aeroportos e de três portos; a publicação do edital da Ferrovia Norte-Sul.”
Drummond ponderou que o maior desafio do setor de transporte e logística é otimizar o investimento público e aumentar o nível de investimentos privados de modo a assegurar a manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura. “É necessário estabelecer uma rede de logística integrada racional, aumentando a participação de ferrovias, cabotagem e hidrovias, notadamente nos fluxos de longa distância”, disse.
De acordo com ele, também é urgente repactuar os contratos de concessão, “que estão desequilibrados”, possibilitando a retomada dos investimentos (Ferrovia Transnordestina, Rodovias da 3ª Etapa, Viracopos). “Aprofundar diálogo com os órgãos de controle para destravar obras públicas e viabilizar novos investimentos privados.
Gargalos portuários
A professora Mahrukh Doctor, da Universidade de Hull da Inglaterra, reconheceu a importância da promulgação da chamada Lei dos Portos, de 2013, para o avanço do setor, mas destacou que a legislação ainda “não pegou”. Ela cita alguns pontos críticos que precisam de atenção, como novos termos para concessões por meio de leilões, não-renovação de contratos anteriores a 1993, esclarecimento das condições para manuseio de cargas em TUPs (Terminais de Uso Privado); criação da Comissão Nacional dos Portos e modificação das responsabilidades dos órgãos públicos e das agências de regulação – Secretaria de Portos e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); reafirmação das funções do OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra) – agora estendido a todo o trabalho portuário; e criação da Comissão Nacional de Serviços de Piloto.
Ela alerta ainda que, com o advento da nova legislação, os CAPs (Conselho de Autoridade Portuária) foram rebaixados de órgãos deliberativos para meramente consultivos, e perderam autonomia. Gregoire Goutier, engenheiro de transportes sênior do Banco Mundial, destacou que, entre os desafios para os TUP’s, está o de encontrar áreas adequadas com boa conectividade com o interior, bem como obter licenças ambientais e financiamentos. Ele apontou algumas assimetrias entre os TUPs e os portos públicos. “Os públicos historicamente ocupam áreas mais atraentes e podem estar sendo subutilizados, havendo desperdício. Nos públicos também há muito mais burocracia e mais barreiras regulatórias.”
Para sanar essas questões, ele propõe que haja os mesmos encargos burocráticos nos processos de licitação nos portos públicos. “Deve-se permitir a flexibilização da POLíTICA de preço dos terminais de acordo com o mercado. O governo deve buscar realizar discussões com os stakeholders, via CAP, em prol de melhorias na produtividade, buscando redução de custos.” Sugeriu ainda a privatização da Companhia Docas, em função dos problemas apresentados nos últimos anos.
O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, destacou que, nos últimos cinco anos, os terminais de uso privado conquistaram espaço importante no sistema portuário brasileiro com crescente representatividade. “Para os próximos anos, vislumbramos um cenário ainda mais otimista com maior flexibilização para viabilizar novos investimentos, um ambiente jurídico mais ordenado e menos burocrático. Afinal, capacidade de empreender e ousadia são características dos terminais privados.”
