O Brasil assinou, no dia 27, o acordo de facilitação de comércio com o Peru, no âmbito do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O compromisso, firmado durante seminário internacional na capital paulista, simplifica os procedimentos de exportação e importação entre os países, por meio da certificação de operadores confiáveis, aptos a despachar mercadorias com mais segurança e rapidez.
Superintendente adjunto da Aduanas do Peru, Rafael García Melgar disse que o país tem o programa desde 2013. Há cinco anos, a equipe trabalha para modificar tradições e culturas das aduanas. “Durante muitos anos, vínhamos construindo um sistema baseado em suspeitas e precisávamos construir certezas. Para criarmos a confiança tão necessária, um pilar fundamental do programa OEA, tivemos de criar mais transparência nas decisões comuns, foi um grande desafio.”
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Brasil busca outros acordos de reconhecimento mútuo, que vêm sendo estudados com Bolívia, México e Estados Unidos. “Gostaria de poder assinar estes atos ainda este ano”, disse. “Se pudermos avançar no trabalho de integração, será de grande valia para os operadores de comércio, tanto brasileiros como dos demais países”, acrescentou.
O secretário destacou o Portal Único de Comércio Exterior, que redesenha processos e fez integração, evitando que os operadores tenham que reapresentar o mesmo documento a diferentes órgãos do governo. A expectativa é que, ao menos até o final de 2030, metade das declarações de importação e exportação seja de empresas vinculadas ao programa OEA.
A meta é reduzir o tempo de exportação dos produtos brasileiros de 13 para seis dias. De acordo com Rachid, além da redução de tempo, foi constatada diminuição de documentos (necessários para se efetuar a exportação) de 833 mil unidades em agosto de 2017 para 70 mil um ano depois. Os campos necessários para serem preenchidos reduziram-se de 98 para 38. A iniciativa diminui gastos diretos e indiretos, além de garantir segurança física da carga e cumprimento das obrigações aduaneiras.
“Temos menos burocracia, maior agilidade nos processos e menos custos para o setor privado”, disse. A gerente de POLíTICA Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti, disse que “a burocracia se mantém sempre no topo dos entraves das empresas operadoras brasileiras”.
A eliminação de obstáculos geraria economia de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores no país de 2018 a 2030. Nesse período, o potencial de aumento no comércio brasileiro é de US$ 30,7 bilhões. O gerente do Operador Econômico Autorizado e do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, Jovanny Feliz, ressaltou que o acordo assinado hoje entre Brasil e Peru mostra como a região continua avançando e crescendo.
“O acordo de reconhecimento mútuo regional, esse sonho que a gente tem, é possível”, afirmou. Segundo ele, o mundo tem 125 programas de OEA, sendo que 77 estão em andamento. Jovanny destacou os acordos feitos em blocos como grande meta a ser alcançada também no continente americano, como entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul.
