O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até o final de abril o prazo de pagamento pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) às empresas que foram beneficiadas pelo programa de subvenção federal à comercialização de óleo diesel RODOVIáRIO. A mudança foi oficializada em decreto nesta segunda-feira (28), publicado no “Diário Oficial da União”.
Pela medida anterior, publicada no ano passado, a data final para a liquidação de créditos e débitos existentes entre o poder público e as produtoras e importadoras de combustível se encerrar hoje (31).
Segundo a reportagem apurou, um dos motivos para o adiamento foi o atraso, no ano passado, no ressarcimento. Em julho, a ANP adiou por 30 dias o prazo de pagamento na primeira fase do programa.
O programa de subvenção, criado em maio após a greve dos caminhoneiros, se encerrou em dezembro. Ele garantia ressarcimento de até R$ 0,30 por litro a empresas que se comprometiam a vender diesel por preço tabelado pelo governo federal.
O subsídio se baseava em um preço de referência calculado pela ANP com base nas cotações internacionais, que simula qual seria o valor de venda se o mercado estivesse liberado.
No final do ano passado, a Petrobras informou que elevaria o preço do diesel em 2,5% com o fim do programa de subvenção.
