O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (13) a parceria entre os Correios e a Azul Linhas Aéreas.
A parceria servirá para a criação de uma sociedade de prestação de serviço de transporte de cargas e malas postais por vias aérea e terrestre.
Com a aprovação, o processo será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará se os Correios precisavam ou não ter feito licitação para firmar a parceria com a Azul.
O acordo entre os Correios e a Azul já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade em dezembro de 2018, mas a TAM e a extinta OceanAir (atual Avianca) entraram com recurso contra a operação, o que levou o caso para julgamento pelo tribunal do conselho.
Conforme a parceria anunciada em 2017, a Azul deterá 50,01% da operação, e os Correios, 49,99%.
Decisão
Ao apresentar o voto sobre o tema, o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia, relator do caso, reiterou que a operação não gera problemas para a concorrência.
“Foram afastadas quaisquer preocupações concorrenciais, porque a receita advinda do transporte de cargas não é expressiva o suficiente para afetar o mercado de transporte aéreo de passageiros. Assim, concluo que as informações trazidas não alteram em nada o estudo feito pela SG [Superintendência-Geral]”, afirmou.
