Para as indústrias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais afeta negativamente a competitividade, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em uma lista de sete tributos, o ICMS foi o mais citado pelas empresas como prejudicial, com 42% das indicações. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais prejudiciais às empresas, empatados com 16% das respostas cada um.
A pesquisa foi realizada em outubro de 2018, com 2.083 empresas. Para 75% dos entrevistados, o governo deve reformar o ICMS. Apenas 6% defendem que o tributo não deve ser alterado. Unificar as alíquotas dos Estados, estabelecer uma legislação nacional do imposto, simplificar procedimentos e permitir a apropriação imediata dos créditos do imposto estão entre as prioridades defendidas pelos entrevistados numa esperada reforma tributária que envolva o ICMS.
Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de POLíTICA econômica da CNI, diz que os resultados da pesquisa refletem o impacto negativo que o ICMS tem para a competitividade, elevando custo das empresas pela dificuldade de conformidade, pelas divergências de interpretação entre contribuinte e Fisco, muitas vezes resultando em autuações ou discussões administrativas ou judiciais. A questão da dificuldade de apropriação dos créditos e da cumulatividade, diz Castelo Branco, é um ponto importante. “Isso traz opacidade porque as pessoas não sabem o quanto há de imposto nos preços”, diz.
O gerente da CNI lembra que discussões em relação ao ICMS também envolvem tributos federais indiretos. Ele exemplifica com a discussão judicial sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. “Esse tipo de discussão gera insegurança jurídica, passivos tributários e prejudicam projetos de investimento, limitando crescimento.” Para Castelo Branco, o sistema tributário como um todo demanda uma reforma para unificar o ICMS a outros tributos indiretos e que, além de uniformizar alíquotas e passar a aplicar o crédito financeiro, entre outras medidas, contemple a simplificação de cálculo e das obrigações acessórias.
Fábio Guerra, economista da CNI, destaca que atualmente a falta de uniformização do ICMS, tanto em relação às alíquotas quanto à legislação, cria grandes dificuldades às empresas. “Hoje é preciso manter-se atualizado em relação a 27 legislações diferentes, porque diversas empresas mantêm plantas ou operações comerciais em Estados diferentes.” Qualquer mudança no sentido de simplificação dos tributos, segundo ele, é muito bem-vinda, mas é necessário aproveitar a oportunidade para uma reforma estrutural e de conceitos.
