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Senador Luiz do Carmo é o novo relator do Marco Regulatório do TRC

por | mar 21, 2019 | Outros

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Chapéu:

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, designou o senador Luiz do Carmo (MDB/GO) relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2018, que regulamenta o transporte nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos, dispõe sobre a responsabilidade no transporte de cargas e estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas aplicáveis.

Anteriormente a matéria estava sob a responsabilidade do senador Romero Jucá (MDB/RR), que não se reelegeu para a 56º legislatura.

Caberá ao senador Luiz do Carmo apresentar parecer quanto ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.