O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai hoje (3), às 14h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”.
“A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado ontem (2), após reunião com líderes da base aliada na residência oficial da Câmara.
Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da reforma previdenciária dos trabalhadores civis, a alteração do regime previdenciário dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.
A audiência com o ministro estava marcada para 26 de março, mas Guedes cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolhesse o relator da proposta.
Ontem, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, afirmou que o governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir.
Líderes partidários acertaram que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 6/19).
