A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instalou, nesta terça-feira (02/04), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, o colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.
Simplificação foi uma das palavras mais ditas na primeira reunião do Conselho. A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, defendeu a necessidade de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias no Estado. “Não faz sentido que um empresário cearense gaste em torno de 1.900 horas por ano para cumprir suas obrigações acessórias. Queremos simplificar essa legislação. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas”, afirmou.
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC), Eliezer Pinheiro, disse que é preciso tornar a legislação mais simples e clara para os contribuintes. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, sugeriu que as entidades do setor produtivo se reunissem para apresentar uma proposta de simplificação tributária. “Não vamos ter uma reforma tributária nos moldes que esperamos, mas podemos construir soluções possíveis”, ressaltou.
Os representantes das demais entidades parabenizaram a iniciativa da Sefaz em ampliar os canais de contato com os contribuintes e chamaram a atenção para a importância de simplificar os procedimentos tributários.
Tomaram posse representantes da Sefaz e de 12 entidades. São elas: Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon).
Nesse primeiro encontro, os conselheiros escolheram como presidente e vice-presidente do Condecon, respectivamente, a secretária Fernanda Pacobahyba e o representante da Facic, José Damasceno Sampaio. Eliezer Pinheiro, do CRC, foi conduzido ao cargo de secretário do colegiado.
Foi deliberado que, na próxima reunião marcada para o dia 13 de maio de 2019, na sede da Facic, as entidades vão colocar em votação uma proposta de Regimento Interno previamente acordada entre os conselheiros.
Entre as atribuições do Condecon estão: planejar, elaborar, coordenar e executar a POLíTICA estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
