Nos dias 11 e 12 de abril, a diretora executiva transporte internacional da NTC&Logística, Sônia Rotondo, representou a entidade e a COMTRIN na 16ª. reunião bilateral BR/BO, que aconteceu em São Paulo. Também participaram da reunião representantes das empresas associadas: Transporte Dinâmico; Dx Log; Bonança Com.Imp.Exp. e ABC Cargas.
Dentre os temas tratados estão:
Item 2.2 – trânsito de veículo bolivianos de carga pelo território brasileiro: após longo tempo, os representantes do governo boliviano informaram que autorizam o trânsito por seu território de veículos das empresas brasileiras, que tiverem como destino os demais países, conforme disposto no art.1º. do ATIT. Com essa declaração em ata, as empresas brasileiras habilitadas a operar para o Chile e Peru, poderão solicitar o trânsito pela Bolívia.
“Dessa forma, gostaríamos de ser comunicados caso a empresa encontre algum obstáculo para essa autorização”, afirma Sônia. Por outro lado, as autoridades bolivianas informaram que na operação de remonta será exigido o seguro caução, “o que ao nosso ver é muito caro e que poderá inviabilizar a operação”.
Argumentou-se que o seguro de RCTR-C-VI-danos a carga, poderia ter uma extensão sobre os impostos suspensos com a finalidade de resguardar as obrigações aduaneiras daquele país. Os presentes foram informados que essa exigência é uma norma interna e que se sobrepõe ao Acordo internacional.
Item 2.5 – Bitrem: os representantes do governo boliviano informaram que os veículos do tipo bitrem não atendem a legislação e que, portanto, não está permitida a sua circulação.
Item 3.2 – Modelo de Certificado de Inspeção Técnica: a delegação boliviana foi questionada sobre a exigência de o Certificado de ITV ser autenticado, em razão de ser expedido com assinatura digital. A delegação boliviana informou que questionará o setor competente para aceitar o Certificado com assinatura digital. (anexo 1)
A ata completa pode ser vista no site da ANTT- www.antt.gov.br.
Para mais informações, entrar em contato com o Dpto. Transporte Internacional e Multimodal, por meio de tel. 11-2632-1550, ou asstec@ntc.org.br
