Há duas semanas, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. A medida vale para 17 setores da economia que mais empregam, entre eles o de construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. O texto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2021, quando o país estava em período da pandemia de Covid-19, a Procuradoria-Geral da República, em uma ação no Supremo Tribunal Federal, se manifestou a favor da prorrogação. Para a PGR, “a desoneração da folha de pagamentos é medida temporária e vinculada a ato normativo direcionado à manutenção do emprego e da renda”.
“Invalidar a sua prorrogação, e fazer coincidir o fim do benefício com o auge da crise sanitária e econômica, iria de encontro ao propósito das diversas medidas direcionadas a minimizá-la”, disse a PGR.
A ação foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que pediu ao STF que suspendesse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na época, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor da desoneração da folha e disse que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso.
A desoneração da folha de pagamento terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano. O então presidente, Jair Bolsonaro, vetou o projeto, e o Congresso derrubou o veto, fazendo com que Bolsonaro recorresse ao STF.
Um ano após ir ao STF, em 31 de dezembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação, até o fim de 2023, da desoneração da folha de pagamento. A ação no Supremo, então, foi transitada em julgado.
Como o R7 mostrou, com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.
