O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, e dirigentes de outras oito confederações empresariais entregaram carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa da aprovação da reforma da Previdência, durante encontro no Palácio do Planalto, nessa terça-feira (28).
No documento, as entidades ressaltam que a modernização do sistema de aposentadorias é um caminho indispensável para destravar investimentos públicos e privados e recuperar a sustentabilidade das contas públicas. De acordo com a carta, a proposta em discussão no Congresso Nacional tem valor técnico, sendo “fruto de estudos e soluções consistentes”. Também avalia que o sistema atual acentua as desigualdades sociais e é “a principal causa da estagnação econômica que estamos vivendo nos últimos anos”.
O documento exalta ainda a decisão do governo de eleger a reforma da Previdência como prioridade para o início de mandato e reforça o voto de confiança de que o Legislativo aprovará a mudança das regras.
Na avaliaçaõ de Vander Costa, o presidente Jair Bolsonaro foi receptivo com o pleito das entidades e se mostrou aberto ao diálogo. “Nós, empresários, apoiamos a reforma da Previdência, mas entendemos que o Congresso Nacional precisa fazer alguns aprimoramentos à proposta.”
O presidente da CNT considera que é especialmente necessária uma atualização do artigo 195 [da Constituição Federal], de modo a aumentar a base de cálculo previdenciário. “A base de cálculo hoje da Previdência é basicamente o salário. Defendemos que, para esse cálculo, sejam levadas em consideração todas as remunerações do empregado.”
Vander Costa informa que as confederações estão realizando um trabalho junto ao Congresso Nacional no sentido de convencer os deputados a conferir celeridade ao processo de aprovação da reforma.
Além do presidente da CNT, estiveram na reunião os mandatários das confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Comunicação Social (CNCOM), das Cooperativas (CNCoop), de Saúde (CNSaúde), das Empresas de Seguros (CNSeg) e das Instituições Financeiras (CNF).
Sistema S Durante o encontro, o ministro Paulo Guedes abordou a questão da revisão da forma de arrecadação do Sistema S. Segundo Vander Costa – que também é presidente dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT –, o ministro reconheceu o valor das entidades, especialmente no que diz respeito ao treinamento e à formação dos trabalhadores, mas ressalvou que é possível “fazer mais com menos recursos”. “O que ele quer é que o Sistema S cumpra sua vocação de treinar pessoas e cuidar da parte social, mas deseja que isso seja feito de forma transparente para mostrar que cada centavo arrecadado seja realmente empregado naquilo que tem previsão legal.”
O presidente da CNT esclarece que o ministro está ciente de que, para alterar a forma de arrecadação do Sistema S, precisará de aprovação do Congresso Nacional, e revela que ele é “radicalmente contra a tributação sobre a folha de pagamento”. “Já está sendo estudada pelo governo uma forma de manter a arrecadação (sem necessariamente diminuir ou aumentar), mas com outros mecanismos. O objetivo é desonerar ao máximo a folha de pagamento, mas o ministro não disse como isso seria feito.”
No caso do SEST SENAT, Vander Costa reitera que a instituição já preza pela transparência e pela eficiência, e vem investindo cada vez mais em mensuração de indicadores de desempenho. “De acordo com as grandes escolas de economia e de gestão, para você melhorar, é preciso medir; e, para medir, tem que ter o controle. Hoje, temos condições de medir tudo no SEST SENAT e saber a produtividade dos nossos profissionais.”
