Nos dias 28 e 29 de maio, aconteceu, em Buenos Aires (Argentina), a reunião técnica preparatória da 55ª. reunião ordinária do SGT-5 – Transporte. Na ocasião, a NTC/COMTRIN foi representada pela diretora executiva de transporte internacional, Sônia Rotondo.
Dentre os pontos discutidos no encontro, pode-se destacar:
Harmonização dos procedimentos de fiscalização do transporte internacional terrestre: o representante do governo brasileiro encabeçou a discussão pela aprovação de proposta de Manual Padronizado de Fiscalização do TRIC, pelos demais países do SGT-5. A razão disso é de que a fiscalização em todos os países do Tratado tem como fundamento legal o Segundo Protocolo de Infrações e Sanções ao ATIT. Dessa forma, a convergência de entendimento sobre a matéria é necessária, pois o instrumento é uma norma comum. Em razão disso, foram realizadas diversas operações conjuntas nos pontos de fronteira. Não obstante essa proposta comum, a representação do governo argentino apresentou sua proposta de Manual que será discutida na próxima reunião do SGT-5. Também, e de igual importância, foi apresentada a proposta de Resolução de Acordo sobre documentos de porte obrigatório no transporte de passageiros e de cargas por rodovia, que será encaminhada ao GMC – Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. E, por fim, a representação brasileira reiterou a proposta de realizar um Curso Intensivo de Fiscalização, que acontecerá na cidade de Foz do Iguaçu/PR na primeira semana de outubro/19, destinado para o transporte RODOVIáRIO internacional de cargas, passageiros e produtos perigosos, e convidou os representantes dos demais países a participar.
Transporte de produtos perigosos: a representação argentina (PPTA) informou sobre o status quo do projeto de Decisão “Acordo para a Facilitação de Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL”. Será realizada videoconferência prévia à reunião ordinária do SGT-5, com a finalidade de buscar consenso no documento sobre as observações apresentadas pela representação brasileira.
Pesos e dimensões de veículos de transporte terrestre: estão sendo tratados neste item: pneumático extralargo no eixo dianteiro em ônibus; ônibus no MERCOSUL; estabelecimento de tolerância do peso por eixo e no PBT nos veículos de transporte. No caso do transporte de carga, tolerância sobre peso, o assunto segue em discussão. “O ponto que consideramos importante foi a proposta de revisar as Resoluções GMC 20/00 e 65/08(Acordo sobre Pesos e Dimensões no MERCOSUL)”, afirma Sônia.
Ainda sobre a representação brasileira, constou em ata discussão sobre a resolução Contran 735/18, que trata do comprimento das “cegonheiras”, passando para 23m. A solicitação feita foi para que os veículos que apresentarem a licença especial (AET) com até 23m ou com 23m não sejam penalizados, pois fisicamente medem 22,40m, conforme acordo Mercosul. (anexo 1)
A ata completa pode ser acessada no site www.antt.gov.br
O CONDESUL apresentou a Nota contendo suas propostas. (anexo 2)
A próxima reunião do SGT-5 – Transporte será realizada no período de 3 a 5/07/19, nas dependências do Palácio San Martin, em Buenos Aires, Argentina.
