A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 7/2019 com o objetivo de colher subsídios para aprimorar os estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária MRS. Ontem (25/06), em Belo Horizonte (MG), ocorreu a primeira sessão presencial da AP 7/2019.
Prazo – O trecho da MRS Logística S.A. – MRS foi concedido em 1996, contando, atualmente, com 1.683 km de extensão de linhas principais e ramais, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
• Prazo da concessão: de 1996 até 2026
• Prorrogação: por mais 30 anos (2026 a 2056)
Demanda prevista – O volume de demanda total alocado na ferrovia é de 180 milhões de toneladas em 2020, chegando a 218 milhões de toneladas em 2045 e, por fim, atingindo o patamar de aproximadamente 226 milhões de toneladas no ano de 2056, distribuídos em produtos siderúrgicos, industrializados, agrícolas, contêineres e heavy haul.
Direito de Passagem – Para o ano de 2020, tem-se estimativa de cerca de 39 milhões de toneladas, atingindo aproximadamente 73 milhões em 2056 para os volumes de Direito de Passagem de outras Concessionárias na malha da MRS.
Investimentos na malha – Para melhoria da segurança da operação, propõe-se que MRS realize investimentos em intervenções que visam mitigar ou eliminar os conflitos existentes entre a concessão e as atividades de terceiros. Para isso, está prevista uma verba de R$ 360 milhões para ser utilizada em obras que visam eliminar conflito entre a ferrovia e o trânsito de veículos da municipalidade.
• Investimento de Capital: R$ 2,1 bilhões (obras de implantação de pátios de cruzamento, oficina de manutenção, sistema de sinalização, aquisição de equipamentos de via e material rodante)
• Investimento Corrente: R$ 14,5 bilhões (reposição de ativos)
• Valor de Outorga: R$ 2,07 bilhões
• Próximas etapas: Relatório Final da Audiência Pública, análise Tribunal de Contas da União (TCU), eventual assinatura do Contrato.
Contribuições – Os interessados em consultar os estudos, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade na Audiência Pública nº 007/2019, podem acessar este link.
O período para o envio de contribuições será das 14 horas do dia 13 de junho de 2019 até as 18 horas do dia 29 de julho de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no e-mail: ap007_2019@antt.gov.br.
As sessões públicas ocorrem em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Veja aqui, no documento AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, os locais, dias e horários das Sessões Públicas da AP 007/2019.
