A NTC integrou a mesa de debates no Congresso sobre a Medida Provisória (MP 882/2019) do Governo Federal, que finaliza a reformulação do ministério da Infraestrutura. O texto da MP expande o papel do BNDES no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e nas desestatizações; amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Medida Provisória está sendo relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura.
José Hélio Fernandes defendeu uma emenda apresentada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que faz alterações no texto para que os motoristas empregados regidos pela CLT não sejam penalizados. O presidente da NTC explica que a emenda tem por objetivo excluir a pontuação do motorista empregado na carteira de habilitação. “Não seria justo que o motorista, por cumprir com as obrigações recebidas do seu empregador, possa ser pontuado e correr o risco de perder a carteira de habilitação. Afinal de contas, a profissão dele é ser motorista. Hoje, principalmente nos grandes centros, a dificuldade para fazer coleta de mercadorias e entrega é muito grande. Não tem como não acontecer essas pequenas infrações. Não estamos discutindo o não pagamento da multa, a empresa vai pagar a multa, até porque entendemos que é responsabilidade dela.”
O debate foi conduzido pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB/AL), presidente da Comissão. Participaram das discussões, também, o senador Wellington Fagundes (PR/MT), relator da MP; Romário de Oliveira Batista, gerente executivo da Secretaria de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Carlos Magno, diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Ismael de Araújo, consultor legislativo do Senado Federal.
A Comissão mista, criada para analisar a MP, é formada por deputados e senadores e está realizando audiências públicas para discutir o texto, o relatório final deve ser entregue até o dia 9 de agosto.
