Escalonamento do Contran para realização do teste permite regularização sem penalidades
Motoristas das categorias C, D e E com a CNH vencida e motoristas das mesmas categorias com exames toxicológicos pendentes, poderão, até o fim de abril, regularizar sua situação e evitar as multas relativas ao exame. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Seguindo as diretrizes do órgão:
Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R$1.467,35.
Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R$1.467,35.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) estima que cerca de 2,3 milhões de condutores profissionais estejam com a carteira vencida. “A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado serve para que o motorista consiga tanto renovar a sua CNH vencida quanto regularizar sua situação de exame toxicológico pendente e ficar livre das penalidades” ressalta o presidente da entidade, Renato Borges.
O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
