Projeto de Lei aborda questões relacionadas a licenciamento ambiental que impactam o transporte de cargas
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) levou, na última segunda-feira (27), à equipe técnica do deputado federal Bebeto (PP-RJ), informações sobre o PL nº 2924/2023 e sobre a importância de sua aprovação para o setor de transporte.
O parlamentar é relator do projeto de lei que altera a Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a POLíTICA Nacional do Meio Ambiente. O PL, que faz parte da Agenda Institucional do Transporte 2024, aborda questões relacionadas a licenciamento ambiental que impactam o transporte de cargas.
Entre os principais pontos da proposição, está a proposição de uma licença única pelo CNPJ raiz da empresa, simplificando o processo atual, que exige licenças individuais para cada filial. Além disso, propõe uma revisão nos critérios de periculosidade do transporte de cargas, visando adequar a classificação corretamente ao nível de risco das operações.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) a pedido da CNT, e o deputado Bebeto assumiu a relatoria, também a pedido da Confederação, para dar continuidade ao processo de aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A gerente de relações com o Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, que participou da reunião, avaliou positivamente o encontro. “O deputado e a equipe dele vão estudar o material que entregamos e avaliar nossa posição, que é favorável ao projeto, para então apresentar o parecer e entregar a matéria para a votação”, afirmou.
