Nos dias 18 e 19 de maio, a NTC&Logística, representada pelo vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais, Danilo Guedes, marcou presença na LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho “Transporte” n° 5 (SGT-5) do Mercosul, no Paraguai. O evento contou com a participação do Conselho Empresarial de Transporte RODOVIáRIO de Cargas do Mercosul e Chile (Condesul), que apresentou importantes posicionamentos e demandas para o setor de transporte rodoviário de cargas dos países membros.
O Condesul, composto por entidades representativas de empresas transportadoras de cargas do Brasil (ABTI e NTC&Logística), Argentina (FADEEAC, ATACI e CATAMP), Chile (AGETICH), Paraguai (AGETRAPAR e CAPATIT) e Uruguai (CATIDU), desempenha um papel importante na defesa dos interesses do transporte rodoviário de cargas no bloco Mercosul e Chile.
Entre os principais pontos reivindicados pelo Condesul durante a reunião, constou a necessidade de revisão das normativas defasadas, como a Resolução GMC 65/2008, que estabelece os Pesos e Dimensões para o transporte no Mercosul, além das normativas que definem o Acesso à Profissão de Transportador (Resoluções GMC 58/1994 e GMC 15/2006). A sugestão é que essa revisão seja conduzida por técnicos especializados e idôneos, visando superar as problemáticas atuais.
Também foi solicitado que os coordenadores nacionais do Subgrupo participem ativamente dos mapeamentos de fronteiras do Mercosul realizados pelo Procomex no projeto Gestão Coordenada de Fronteiras, acompanhando os resultados e implementando as sugestões em obras. Além disso, o Condesul pediu o fim do sistema de “Guarda e Custódia” na Argentina, por ser meramente arrecadatório e não ser aplicado por outros países do Mercosul e do ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre).
Houve um reforço para a implementação urgente da redução de multas acordada na Comissão do Art. 16 do ATIT em 2019 e a eliminação de taxas assimétricas, como a taxa migratória na Argentina. O Conselho também pediu a eliminação de novas taxas administrativas injustificadas e solicitou uma explicação técnica sobre as normas de seguros para transporte internacional de cargas por rodovias na próxima reunião do Subgrupo.
Foi incentivada a rápida finalização do processo de internalização do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul (Decisão 15/2019) pelo Paraguai. A conclusão desse processo é essencial para a atualização normativa em âmbito regional.
De acordo com o vice-presidente extraordinário Danilo Guedes, a reunião reafirma o compromisso da NTC&Logística em atuar nas discussões e decisões que impactam o setor de transporte rodoviário internacional de cargas, buscando sempre melhorias e maior integração entre os países do Mercosul e Chile. “Nossa presença e contribuição na LXV Reunião Ordinária do SGT-5 reforçam a determinação em enfrentar os desafios do setor e promover um ambiente regulatório mais justo e eficiente para todos os países membros”, afirmou.
A próxima presidência “pro tempore” será do Uruguai. No segundo semestre, acontecerá outra reunião para dar andamento aos temas debatidos.
