Entidade reuniu-se com o deputado relator para pedir a reinserção do assunto no substitutivo do PL 770/2015, para estabelecer a condenação
A gerente executiva de Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, reuniu-se, nessa terça-feira (29), em Brasília, com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Na pauta, um tema de grande importância para os empresários do setor de cargas: o Projeto de Lei (PL) nº 6260/2019. A matéria tramita apensada ao PL 770/2015, que agrava a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
A proposta estabelece alterações no Código Penal brasileiro, aumentando a punição para o crime de receptação qualificada. No caso do setor, isso se refere à venda ou comercialização de cargas roubadas.
Com penas que podem variar entre quatro e oito anos de reclusão e multa, a proposta prevê a perda do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas envolvidas. “Para a CNT, o perdimento do CNPJ pode ajudar a coibir esse tipo de crime, pois a receptação e a venda do produto roubado estimulam os roubos”, explicou Andrea Cavalcanti.
Apesar da importância, a questão da revenda de carga roubada não está contemplada no substitutivo apresentado pelo parlamentar, que é o relator do projeto e de seus apensos. O parecer apresentado por Kataguiri a favor da aprovação da matéria baseia-se apenas no aumento da pena, no caso de roubo de cargas.
Contudo, após conversar com a gerente da CNT, o deputado afirmou que revisará o parecer para que a demanda do setor transportador seja atendida.
Cenário sobre o roubo de cargas no setor
O ano de 2022 registrou 13.089 casos de roubos de cargas no Brasil, com prejuízo de cerca de R$ 1,2 bilhão. A região Sudeste concentrou o maior número de casos (85,18% das ocorrências), seguida das regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%). Só no primeiro semestre do ano de 2023, as incidências de roubo aumentaram 22,3%.
Esses dados são da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e demonstram que o grave problema precisa de uma solução imediata. “Além de colocar a vida dos profissionais do transporte em risco, esse crime impacta diretamente o valor do custo do transporte e encarece serviços, como o gerenciamento de riscos e o seguro das cargas”, disse Andrea Cavalcanti. Portanto, para a CNT, é preciso desestimular a venda ou a receptação dos produtos que são fruto de roubos.
