Tráfego ficará restrito entre 18h e 7h; Prefeitura de Joinville tem o prazo de 180 dias para regulamentar a fiscalização no trecho
A Prefeitura de Joinville sancionou, na manhã desta segunda-feira (9), a lei que proíbe o tráfego de cargas perigosas entre 18h e 7h, na Serra Dona Francisca, Norte do Estado. Agora, o executivo tem o prazo de 180 dias para definir quem e como será a fiscalização no trecho.
Segundo o projeto, o trânsito de caminhões com cargas perigosas no trecho, que corresponde da entrada na BR-101 até a linha demarcatória de Joinville, fica proibido das 18h às 7h da manhã. Ainda não há prazo de quando ela deve entrar em vigor.
O objetivo da lei é prevenir acidentes que possam contaminar o meio-ambiente e prejudicar o abastecimento de água de Joinville. Para o vereador Fábio Dalonso, autor da proposta, um acidente à noite, por exemplo, poderia dificultar o trabalho dos órgãos ambientais, além do risco de atingir a Estação de Tratamento de Água do Cubatão, unidade que corresponde a 70% do abastecimento da cidade.
“Durante o dia é mais fácil para os órgãos competentes identificar o produto e verificar se há vazamento ou não, coisa que a noite é mais difícil”, explica o vereador.
(Assinatura da lei foi feita na manhã desta segunda-feira (9), no gabinete do prefeito Udo Döhler – Foto: Jaksson Zanco/Prefeitura de Joinville)
A lei ainda estipula que, caso seja necessário realizar o transporte de cargas perigosas, dentro do horário de restrição, a empresa deverá comunicar à Comissão Municipal da Defesa Civil, com 48 horas de antecedência.
