Agente da Polícia Federal, Gismar Pinheiro Júnior é direto. Ao ser questionado sobre a maior dificuldade das empresas em atender à legislação, ele diz: “A grande dificuldade delas é conhecer a legislação. As pessoas, muito acostumadas com coisas mais intuitivas, simplesmente não leem. E se não leem, não sabem se o que estão fazendo está certo ou errado, e ficam expostos a possíveis punições caso suas respectivas empresas sejam fiscalizadas”.
Pinheiro falou a respeito do assunto durante a palestra Legislação sobre Produtos Químicos – Portaria 240 e Siproquim 2 (Sistema de Controle de Produtos Químicos), realizada na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, no Transcares. Durante o evento, que reuniu dirigentes – dentre eles, o presidente do Sindliqes, Joceny Callenzane, e o vice-presidente da Fetransportes, José Antonio Fiorot –, empresários e profissionais, ele focou em informações acerca do controle e fiscalização de produtos químicos; deu orientações gerais e de transição do Siproquim 1 para o Siproquim 2; enumerou as obrigações dos transportadores; e ainda apresentou os roteiros de utilização do novo sistema e fez um breve tour por ele.
Por várias vezes durante a palestra, o policial federal reforçou os impactos negativos da falta de conhecimento de leis, decretos e portarias – estas, principalmente! Fez questão de reforçar que no site da polícia (www.pf.gov.br) existem roteiros, tutoriais e vídeo-aulas que podem auxiliar os profissionais que lidam com os mapas de controle – documento que comprova o envio, do mapa mensal de controle de produtos químicos à Polícia Federal . E aproveitou o público seleto para fazer um apelo aos empresários.
“Qualquer profissional é capaz de fazer o mapa de controle. No entanto, ela precisa ter tempo para ler o documento, e isso não se faz em 10, 15 minutos. Portanto, quero deixar meu pedido aqui aos transportadores: deem esse tempo ao seu colaborador para estudar a legislação e lembre que ele é a pessoa responsável por montar um documento que pode fazer com que você seja punido, ou não, em caso de fiscalização”, pediu ele.
Sistema de vanguarda
Gismar Pinheiro Júnior garante que a Portaria 240 e o Siproquim 2, publicadas em 12 de março deste ano, inauguraram uma nova fase no controle de fiscalização, trazendo mais facilidades para o segmento regulado e colocando os produtos químicos na vanguarda da tecnologia.
“Antigamente, era complicado fiscalizar produtos químicos devido às dificuldades do próprio sistema. A partir de agora, contudo, por meio de ferramentas de BI (Business Intelligence), todo o trâmite de requerimentos e mapas passa a ser via internet, com direito à certificação digital e segurança da informação”, ressaltou ele, chamando a atenção para o fato de que o sistema de produtos químicos é o maior da Polícia Federal e também o mais complexo.
“Mas com a tecnologia atual vamos produzir uma logística de informação que nos permitirá gerar dados e inteligência para fiscalizar melhor”.
Superintendente do Transcares, Mario Natali fez questão de destacar o quanto o tema da palestra tem a ver com sustentabilidade, assunto de relevância mundial número 1, e justificou, assim, a preocupação do sindicato em sempre debatê-los.
“Vivemos a era da informação e estamos aqui para munir nossos associados de conhecimento e aprendizado. E tratar de produtos químicos é de suma importância, em face da complexidade da legislação”, defendeu ele.
Supervisora operacional da Brasil Cargo, Rosilene Maria Amâncio Campos aproveitou a palestra para tirar dúvidas e aprender mais sobre o novo sistema.
“O evento foi ótimo! Tirei dúvidas que persistiam e garanti mais conhecimento. Notei, inclusive, que estava fazendo algumas coisas erradas no mapa que terei de consertar, e que também estava deixando de fazer outros procedimentos necessários”.
E embora reconheça que ainda está com dificuldade para lidar com o sistema novo, ela aposta na prática para “tirar de letra” as novas exigências.
Inscrição solidária
Atendendo a um pedido do setor de Recursos Humanos, que lançou este ano a inscrição solidária, os participantes doaram um quilo de feijão e tudo o que foi arrecadado será levado ao Educandário Alzira Bley, uma das duas entidades atendidas pelo Transcares em seu projeto de Responsabilidade Social.
A palestra Legislação sobre Produtos Químicos – Portaria 240 e Siproquim 2 foi uma realização em conjunto do Transcares com o Sindliqes.
