O governo da Argentina enviou ao Congresso nesta terça-feira (17) um pacote de leis de urgência econômica que inclui uma taxa sobre a compra de moedas estrangeiras e o congelamento das taxas de serviço público. As medidas fazem parte do que o governo chamou de “lei de solidariedade e reativação produtiva no marco da emergência pública”.
O ministro da Economia, Martín Guzmán, disse em entrevista coletiva que o imposto sobre a compra de moeda estrangeira será de 30% e começará a ser aplicado assim que o Congresso aprovar o pacote de leis. A previsão é de essa tributação seja aplicada durante cinco anos.
Também serão atingidos pelo tributo os bens e serviços comprados do exterior, com exceção dos gastos com saúde, livros (inclusive digitais) e gastos com plataformas educativas.
Segundo Guzmán, 70% do que for obtido com esse imposto será destinado à seguridade social. Os outros 30% serão destinados a obras de infraestrutura e moradia.
“Todas essas medidas são pensadas como parte de programa abrangente, estão todas interconectadas, estamos tendo muito cuidado para resolver todos os desequilíbrios”, disse Guzmán em entrevista coletiva.
Aposentadorias
O governo também suspenderá o sistema de reajuste de aposentadoria por 180 dias. Uma lei aprovada em 2017 reajusta automaticamente os aumentos das aposentadorias de acordo com a inflação – é esse reajuste que será suspenso por seis meses, podendo chegar a um ano.
No final do mês, beneficiários do sistema de previdência social que recebam pelo mínimo terão um abono de 5 mil pesos (cerca de R$ 340). Valores menores serão pagos aos que recebam benefícios acima do mínimo.
Imposto sobre exportações
As mudanças preveem ainda o aumento de impostos sobre as exportações agrícolas. Sobre a soja, a alíquota sobe para 33% – no final de semana, essa taxa havia sido fixada em 30%. Para outros grãos, passa de 12% a 15% (as alíquotas de 12% foram fixadas também no último final de semana. Até então, era de 6,7%).
Trigo pode ficar mais caro para o Brasil
A Argentina é a principal fornecedora de trigo e farinha do Brasil, e a decisão pode deixar o produto mais caro para a indústria, se houver repasse da nova tributação.
O trigo é o principal produto agrícola importado pelos brasileiros, de acordo com o Ministério da Agricultura. Mais de 80% do que as indústrias brasileiras adquirem vem do país vizinho.
O Brasil comprou da Argentina 4,80 milhões de toneladas de trigo até novembro, isso equivale a mais de um terço da estimativa do que as indústrias brasileiras vão consumir em 2019 (12,8 milhões de toneladas).
Governo Kirchner também taxou o agroOs impostos de exportação foram o foco de um grave conflito entre o setor rural e o governo argentino nos últimos anos de Cristina Kirchner (2007-2015) no poder e que hoje é vice-presidente do país.
Esse conflito incluiu protestos prolongados de empregadores rurais, com barreiras e greves para comercializar produtos agrícolas, que tiveram impacto na atividade econômica do país.
Ao assumir em 2015, o ex-presidente Maurício Macri chegou a retirar a taxação, mas, em 2018, o governo argentino voltou a cobrar tributos da exportação da produção agrícola.
