A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Cristina Peduzzi, disse que o governo precisará fazer uma nova reforma trabalhista para incluir na legislação novas modalidades de trabalho exercidas por meio das plataformas digitais.
Em entrevista ao jornal O Globo (link para assinantes), publicada nesta 3ª feira (25.fev.2020), a magistrada recém-empossada na Presidência defendeu a legalidade do trabalho aos domingos, estabelecido pela MP (Medida Provisória) que cria o Programa Verde e Amarelo, desde que se preserve a folga em 1 domingo por mês.
“Só vai trabalhar aos domingos aquele empregado que trabalha em local que funciona aos domingos, como turismo, comércio, restaurantes, bares, saúde, hospital”, afirmou Cristina.
INSEGURANÇA JURÍDICA
A ministra afirmou que a falta de regras expressas das relações trabalhistas dos serviços digitais leva a 1 ativismo judicial. Segundo ela, o melhor caminho é abrir espaço para a negociação coletiva, 1 dos princípios da reforma trabalhista.
TETO PARA INDENIZAÇÃO
Na entrevista, Cristina Peduzzi disse que a reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, questão chancelada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas que o Brasil ainda continua com o modelo da unicidade sindical, enquanto a maioria dos países adota o pluralismo.
A ministra também apontou que o Poder Legislativo precisa debater uma saída para que haja sindicatos fortes, que protagonizem mais os interesses de seus filiados.
