Em dezembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução n° 5862 da ANTT, uma medida que estipula o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) Para Todos. Com esta medida, toda e qualquer contratação de operação de transporte RODOVIáRIO de carga deverá obter o CIOT, e este código só poderá ser conseguido por meio da validação da operação, através das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete no portal da ANTT.
Buscando tirar as dúvidas dos colaboradores da região, a TARGET Meio de Pagamentos, em parceria com a Soluções ANTT e o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Veículos Rodoviários de Maringá – SINTTROMAR, promoveram na última sexta-feira (13) em Maringá, uma palestra com todas as informações sobre CIOT e as consequências de não emiti-lo, abordando também, as mudanças nas Resoluções e as soluções existentes no mercado para evitar penalidade às empresas.
Entre os palestrantes, estavam Gildete Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística, e Rodrigo Miranda, Gerente Nacional de vendas da TARGET Meio de Pagamentos. O evento reuniu mais de 100 pessoas, entre transportadores e embarcadores. “O impacto que o evento trouxe ao público presente, é muito significativo, visto que o CIOT ainda é um ponto em discussão para as empresas e seus colaboradores. Um espaço como esse reitera a importância do diálogo e da compreensão, para que todos busquem soluções diante desse impasse. Neste sentido, o evento cumpriu sua missão”, completa Menezes.
Gildete Menezes no estúdio da CBN Maringá (Divulgação: Arquivo Pessoal)
Após o evento, a assessora jurídica deu uma entrevista à Luciana Peña da rádio CBN Maringá, onde passou as principais informações, medidas e atualizações da CIOT. Segundo ela, a constitucionalidade da tabela do frete está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, tendo no dia 27 de abril, uma audiência de conciliação. A orientação para as empresas inicialmente seria a prorrogação do CIOT Para Todos, que a princípio entraria em vigor no dia 15 de abril.
A entrevista completa você encontra em: https://www.facebook.com/radiocbnmaringa/videos/2972289706168652/
