O governo federal tem como diretriz básica não aumentar a carga tributária como uma das respostas à crise fiscal, potencializada pela pandemia de coronavírus. Foi o que garantiu o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, à comissão mista que fiscaliza as ações governamentais de enfrentamento à crise.
— Chance zero de aumento da carga tributária. Essa é a premissa básica do governo, seguida desde o início e que será mantida. O Brasil já tem uma carga tributária alta demais. Temos é que dar efetividade ao gasto público, estabelecer novas prioridades, reduzir e controlar despesas, realizando melhores alocações. E o teto de gastos continuará sendo a super âncora fiscal deste país — garantiu Waldery.
Mais investimentos
Em resposta ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Waldery destacou que o governo prioriza uma agenda de retomada dos investimentos, de olho no cenário pós-pandemia. Segundo ele, esse processo passa por estímulos ao setor privado, bem como a retomada de investimentos públicos.
— O investimento público será de R$ 19 bilhões em 2020. No montante não incluo as emendas parlamentares, que é uma despesa discricionária que vem caindo, e precisamos abrir espaço para que cresça. O investimento público é muito importante, porque ele atrai investimentos privados atrás dele. E é este [o investimento privado] que realmente priorizamos — explicou.
Waldery frisou que o investimento total hoje, somando os setores público e privado, gira em torno de 15,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, segundo ele, é muito pouco. O governo entende que a taxa de investimentos precisa subir para algo entre 17,5% a 18,2% do PIB, para suprir apenas as necessidades urgentes. E que por mais que o setor público se esforce para ampliar investimentos, “o desafio fiscal continuará sendo enfrentado”. Por isso a agenda de reformas estruturais será retomada, como na implementação do novo marco regulatório do saneamento, e em mudanças nos mercados de gás, da navegação de cabotagem “e toda uma POLíTICA de concessões mais rápida e direta, além do fast track nas privatizações”.
Em resposta ao senador Confúcio Moura (MDB-RO), Waldery também reforçou que os recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus, que não forem gastos este ano, não virarão investimentos públicos em infraestrutura mais tarde.
— Esse montante, que alcança R$ 525 bilhões, tem uma destinação específica. E representa endividamento do setor público, num país que já está há sete anos passando por deficits, algo inédito na nossa história. Então a resposta é taxativa, os recursos não usados não irão para o programa Pró-Brasil, não virarão investimento público — explicitou.
‘Doação’ aos municípios
Presidente da comissão mista, Confúcio Moura mostrou preocupação com o dinheiro repassado a estados e municípios que não for usado até o fim de 2020. Para ele, muitas prefeituras podem acabar não investindo o que receberam por problemas de gestão. Além disso, acrescentou, parte expressiva dos gestores desenvolveu uma cultura de temor aos órgãos de controle. E por isso espera-se uma decisão definitiva do governo e do Parlamento quanto ao que fazer com o que não for investido.
Na resposta, Waldery disse que o governo vê os repasses às prefeituras “quase como uma doação”. Mas cabe agora ao governo e ao Parlamento buscar uma solução formal, traduzindo esse entendimento em lei.
Waldery informou que, segundo as projeções do governo, o PIB deve ter uma queda de 4,7% em 2020. O déficit nas contas públicas deve ser de R$ 812 bilhões, significando 11,6% do PIB em termos nominais. Esse cenário fará com que a dívida bruta pule para 94,7% do PIB ao final do ano.
