Artesp apresenta modelo de sucesso das concessões rodoviárias estaduais em Fórum Nacional
O desenvolvimento do setor de infraestrutura sob a ótica dos aspectos regulatórios foi o tema tratado, no dia 29 de novembro último, pela diretora de assuntos institucionais e diretora geral (em exercício) da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Renata Perez Dantas, durante o Fórum Nacional Concessões de Rodovias. Dantas discorreu sobre os recentes aprimoramentos que vêm sendo adotados na regulação das concessões paulistas e como estes mecanismos contribuem para dar mais credibilidade aos projetos, segurança para os investidores e garantias para a execução dos investimentos, ou seja, das obras e prestação de serviços que são de interesse público. “Com o cenário atual do país era imprescindível trazer mais garantias para os projetos de infraestrutura, inclusive com acreditações externas, e deixar mais clara a matriz de risco. São medidas regulatórias que deixam o investidor mais seguro para trazer recursos para os projetos paulistas”, avalia a representante da agência reguladora paulista.
Segundo ela, São Paulo tem sido pioneiro em inovações nos projetos de concessão. A modelagem das recentes concessões estaduais passou a tratar de forma mais transparente e mais detalhada aspectos como rescisão e regras de transição, o que garante mais segurança tanto para o concessionário, quanto para o poder concedente. Considerando, ainda, eventos que podem ser previstos em contrato, Renata comentou sobre as regras adotadas no Estado para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual.
O financiamento para os projetos também passou a ser considerado nos novos contratos de concessão regulados pela Artesp com um sofisticado mecanismo de proteção cambial para recursos captados em moeda estrangeira, além da possibilidade de assinar um acordo tripartite entre o poder concedente, o licitante e o financiador que, neste caso, pode assumir a administração, ainda que temporariamente. São medidas que melhoraram as condições de financiabilidade dos projetos paulistas e já trouxeram novos players para as concessões.
Ao adotar com êxito esse pacote de medidas foi possível lançar a maior concessão de rodovias do País, o Lote Piracicaba-Panorama com previsão de R$ 14 bilhões em investimentos numa malha que compreende mais de 1.200 quilômetros de malha entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul. “Ainda que com elevado patamar de investimento, a modelagem garante retorno adequado para o concessionário e uma série de benefícios para os usuários das rodovias, inclusive na questão tarifária”, defende Dantas.
