A Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) informou ao Blog da Pimenta, por escrito, que somente poderão ser adotadas “inovações contratuais” que beneficiarão os moradores de Indaiatuba, na praça de pedágio da SP-75, com o encerramento da concessão da AB Colinas, que administra o trecho. O contrato original venceria em 2020, mas foi feito aditamento até 2027, só que está sendo discutido judicialmente. Com isso, a concessão atual só acabará daqui dois ou nove anos, a depender de decisão judicial. Até lá, nada muda.
A afirmação da agência reguladora põe fim à “confusão” criada pelo governador em exercício, Márcio França (PSB), durante o período de campanha eleitoral à reeleição, no mês passado. Em vídeo, ele disse que veículos com placas de Indaiatuba seriam isentos da tarifa do pedágio, no período noturno, “desde que a Prefeitura abrisse mão do ISS (Imposto Sobre Serviço)”.
A Artesp, porém, não mencionou nenhuma outra alternativa possível para efetuar qualquer mudança em relação à cobrança da tarifa do pedágio na SP-75 aos veículos com placas de Indaiatuba, senão a realização de uma nova licitação após o término do atual contrato de concessão da rodovia.
Questionada pelo Blog, a Artesp confirmou que, na última terça-feira (30/11), foi realizada uma reunião entre o secretário estadual de Logística e Transporte, Mário Mandolfo, o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, e o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), mas explicou que, na ocasião, apenas foram debatidas as melhores alternativas para a questão do pedágio de Indaiatuba, tendo em vista que mudanças só poderão ser feitas quando acabar a vigência do contrato da AB Colinas.
A Secretaria de Logística e Transportes também confirmou a realização da reunião e afirmou que as informações seriam divulgadas somente pela Artesp.Confira a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa da Artesp ao Blog da Pimenta:
“Em reunião ocorrida terça-feira (30/10), na Secretaria de Logística e Transportes (SLT), entre o prefeito de Indaiatuba, o secretário de Logística e Transportes do Estado e o diretor geral da ARTESP sobre a possibilidade de isentar veículos de Indaiatuba na praça principal de pedágio da SP-75, localizada no Km 60,8, foram debatidas as melhores alternativas possíveis para a questão.
Conforme discutido no encontro, o contrato de concessão da Rodovias das Colinas originalmente se encerra em 2020 e, após aditivo (que está sendo discutido na Justiça) este prazo passou para 2027. Com o encerramento do contrato, que poderá ocorrer em breve, a depender de decisão judicial, poderá ser feita a relicitação do trecho e, com isso, adotadas inovações contratuais que beneficiarão os munícipes de Indaiatuba e região. Dentre as inovações que já foram adotadas na quarta etapa do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo estão redução de tarifas superior a 10%, desconto adicional de 5% para os usuários que optarem pelo pagamento do pedágio automático (tag eletrônico) e tarifa flexível para oferecer condições diferenciadas para dias e horários da semana conforme a demanda, por exemplo. E ampliação dos benefícios do Ponto a Ponto, que já se encontra em operação no trecho.”
