O assessor jurídico e Coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, está participando, até o próximo dia 19 de junho, da 109ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Comitê que trata da aplicação de Normas Internacionais do Trabalho e que examina as denúncias que são apresentadas contra os países membros acerca de ações que, em princípio, são contrárias às Convenções da OIT.
As Conferências Internacionais da OIT são realizadas anualmente na sede da OIT em Genebra, Suíça. Em 2020 não foi realizada a Conferência anual em razão da pandemia da Covid-19 e neste ano, excepcionalmente, a 109ª Conferência Internacional do Trabalho está sendo realizada por videoconferência e será dividida em duas etapas. A primeira está sendo realizada de 03 a 19 de junho de 2021 e a segunda de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2021.
O Comitê de Aplicação de Normas considerará o Relatório de 2019 do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações e seu Adendo de 2020, que incluem, em particular, as observações sobre a aplicação das Convenções ratificadas, bem como o Levantamento Geral de 2019 dos relatórios e seu Adendo para 2020. O Levantamento Geral submetido a esta sessão é intitulado “Promovendo o emprego e o trabalho decente em um cenário em mudança”.
Em outros dois comitês serão discutidos os seguintes temas:
a) uma discussão recorrente sobre o objetivo estratégico da proteção social (seguridade social), no seguimento da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, 2008 e;
b) uma chamada global à ação para uma recuperação centrada no ser humano da crise COVID-19 que seja inclusiva, sustentável e resiliente.
Segundo o site www.ilo.org/brasilia/lang–es/index.htm a OIT foi fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.
A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Para saber mais sobre a OIT e sobre a 109ª Conferência Internacional do Trabalho acesse o site: www.ilo.org/brasilia/lang–es/index.htm
