Nos dias 29, 30 de novembro e 1 de dezembro, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior, participou em Foz do Iguaçu do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho.
O evento de grande relevância reuniu ministros de Estado, do STF, do STJ e do TST, além de desembargadores, juízes, juristas renomados, advogados, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empresários, com o objetivo de aprofundar o debate sobre modelos regulatórios, progresso tecnológico e os impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais nas relações de produção.
Na oportunidade, Figueiroa participou um painel específico sobre o Direito do Trabalho na Infraestrutura e Logística no Transporte.
Foram tratados temas de interesse do transporte RODOVIáRIO de cargas em matéria trabalhista, tais como: inexistência de periculosidade em razão da capacidade do tanque de combustível para uso próprio, segurança jurídica nas decisões judiciais e efeitos da decisão do STF na ADI 5322, temas que a NTC&Logística acompanha de perto.
De acordo com Figueiroa, “Participar destes eventos é de grande importância para que o Poder Judiciário conheça e entenda as especificidades das relações do trabalho dos segmentos econômicos mais importantes para a economia nacional, como é o caso do transporte rodoviário de cargas. Um dos nossos objetivos também foi demonstrar aos magistrados do trabalho que tanto por razões jurídicas quanto por fundamentos técnicos não há justificativa para se reconhecer a existência de periculosidade em razão da quantidade de inflamáveis contida no tanque de combustível dos veículos de transporte rodoviário de cargas”.
O congresso contou com 25 painéis que discutiram temas fundamentais relacionados às relações de trabalho. Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuíram para os debates. Entre os destacados participantes, o ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça e vários ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entre outros renomados juristas, professores, advogados e dirigentes de entidades públicas e privadas, tornando este congresso o maior evento da Justiça Social do Brasil.
O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho é organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), com o apoio acadêmico e patrocínio da Universidade Nove de Julho (Uninove) e de diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
