por Claudineia Costa | dez 13, 2019 | Outros
São Paulo – Na última terça-feira (10), a Fiesp sediou o seminário programa Operador Econômico Autorizado, iniciativa que contou com a parceria da Receita Federal e teve como objetivo comemorar o aniversário de cinco anos da ferramenta prevista pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e pelo Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O diretor do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp (Dejur), Helcio Honda, exaltou o alinhamento da pauta com as agendas de simplificação, segurança e confiança entre empresas e Receita Federal defendidas pela Fiesp.
“Este evento sobre o Programa Brasileiro Autorizado é muito importante porque vai muito em linha com uma das principais bandeiras que a Fiesp tem sobre simplificação e desburocratização”, disse Honda. “Espero que possamos avançar mais com programas de conformidade e compliance para que, efetivamente, as boas empresas possam ter facilitações dentro desse universo tão complexo que é o universo tributário e, principalmente, das relações internacionais, que vem crescendo em termos globais e em termos de Brasil”, acrescentou.
Jackon Aluir Corbari, coordenador geral de Administração Aduaneira e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), enalteceu alguns avanços já obtidos durante os cinco anos do programa. “Simplificamos os procedimentos e hoje conseguimos dar conta das habilitações do programa OEA”, garantiu Corbari. “A ideia, em princípio, é simples: de um lado, tenho a iniciativa privada que é a obrigação legal de conformidade e, do outro, o público que tem a obrigação de simplificação. O programa é um sucesso em função de unir esses conceitos e mudar a cultura em relação à gestão de riscos”, afirmou.
Para Giovani Cristian Nunes Campos, superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, programas que certificam o bom importador e o bom exportador contribuem para a rapidez do fluxo comercial e a facilitação da corrente de comércio do país. “Não há exemplo de país que tenha se desenvolvido e não tenha presença internacional forte”, advertiu o especialista.
Thomaz Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, foi categórico ao classificar a facilitação de comércio como mais importante que os grandes acordos comerciais e pediu celeridade no lançamento do portal único de comércio exterior.
“O retorno que ele dá é de vários bilhões por ano. É como reduzir as tarifas de exportação e importação na ordem de 5%. Poucos acordos internacionais dão essa vantagem”, informou Zanotto. “Vemos no governo a disposição de tentar avançar nisso”, ressaltou o diretor.
Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, é necessário superar as velhas agendas, avançar nas discussões e colocar novas pautas no centro do debate. “A gente vive muitas vezes uma agenda do passado. Quando a gente discute reforma Tributária, reforma da Previdência, reforma Trabalhista, é uma agenda de décadas atrás e toma muito o tempo e a energia de todos nós, mas é necessária porque se não limparmos e esgotarmos essa velha agenda, que causa entraves ao país, a gente não consegue tirar as pedras do caminho e liberar a estrada para o Brasil pegar ‘embalo’ e se desenvolver. O que estamos discutindo hoje aqui é uma agenda nova porque é agenda de desburocratização, simplificação, geração de confiança entre a sociedade e o governo. Nada nesse novo momento mundial combina com burocracia, engessamento e falta de diálogo”, concluiu o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.
A NTC&Logística foi representada no evento pela Diretora Internacional, Sônia Rotondo.
por Claudineia Costa | dez 13, 2019 | Rodoviário
(Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A federalização permite que essas estradas recebam investimentos da União
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que federaliza trecho de rodovia que liga os estados do Pará e de Tocantins (PL 5560/19).
O texto inclui no Sistema RODOVIáRIO Federal trecho das estradas PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção (PA) a Filadélfia (TO). Trata-se de formalidade necessária para que as vias possam receber investimentos federais.
O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, a medida vai proporcionar rotas alternativas entre as vias, o que impacta diretamente na dinâmica do transporte de cargas nas localidades de sua região.
“A medida é bem-vinda, pois trata de integrar ao sistema viário federal ligação estratégica na região onde se encontra”, diz Costa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Claudineia Costa | dez 12, 2019 | Outros
Agente da Polícia Federal, Gismar Pinheiro Júnior é direto. Ao ser questionado sobre a maior dificuldade das empresas em atender à legislação, ele diz: “A grande dificuldade delas é conhecer a legislação. As pessoas, muito acostumadas com coisas mais intuitivas, simplesmente não leem. E se não leem, não sabem se o que estão fazendo está certo ou errado, e ficam expostos a possíveis punições caso suas respectivas empresas sejam fiscalizadas”.
Pinheiro falou a respeito do assunto durante a palestra Legislação sobre Produtos Químicos – Portaria 240 e Siproquim 2 (Sistema de Controle de Produtos Químicos), realizada na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, no Transcares. Durante o evento, que reuniu dirigentes – dentre eles, o presidente do Sindliqes, Joceny Callenzane, e o vice-presidente da Fetransportes, José Antonio Fiorot –, empresários e profissionais, ele focou em informações acerca do controle e fiscalização de produtos químicos; deu orientações gerais e de transição do Siproquim 1 para o Siproquim 2; enumerou as obrigações dos transportadores; e ainda apresentou os roteiros de utilização do novo sistema e fez um breve tour por ele.
Por várias vezes durante a palestra, o policial federal reforçou os impactos negativos da falta de conhecimento de leis, decretos e portarias – estas, principalmente! Fez questão de reforçar que no site da polícia (www.pf.gov.br) existem roteiros, tutoriais e vídeo-aulas que podem auxiliar os profissionais que lidam com os mapas de controle – documento que comprova o envio, do mapa mensal de controle de produtos químicos à Polícia Federal . E aproveitou o público seleto para fazer um apelo aos empresários.
“Qualquer profissional é capaz de fazer o mapa de controle. No entanto, ela precisa ter tempo para ler o documento, e isso não se faz em 10, 15 minutos. Portanto, quero deixar meu pedido aqui aos transportadores: deem esse tempo ao seu colaborador para estudar a legislação e lembre que ele é a pessoa responsável por montar um documento que pode fazer com que você seja punido, ou não, em caso de fiscalização”, pediu ele.
Sistema de vanguarda
Gismar Pinheiro Júnior garante que a Portaria 240 e o Siproquim 2, publicadas em 12 de março deste ano, inauguraram uma nova fase no controle de fiscalização, trazendo mais facilidades para o segmento regulado e colocando os produtos químicos na vanguarda da tecnologia.
“Antigamente, era complicado fiscalizar produtos químicos devido às dificuldades do próprio sistema. A partir de agora, contudo, por meio de ferramentas de BI (Business Intelligence), todo o trâmite de requerimentos e mapas passa a ser via internet, com direito à certificação digital e segurança da informação”, ressaltou ele, chamando a atenção para o fato de que o sistema de produtos químicos é o maior da Polícia Federal e também o mais complexo.
“Mas com a tecnologia atual vamos produzir uma logística de informação que nos permitirá gerar dados e inteligência para fiscalizar melhor”.
Superintendente do Transcares, Mario Natali fez questão de destacar o quanto o tema da palestra tem a ver com sustentabilidade, assunto de relevância mundial número 1, e justificou, assim, a preocupação do sindicato em sempre debatê-los.
“Vivemos a era da informação e estamos aqui para munir nossos associados de conhecimento e aprendizado. E tratar de produtos químicos é de suma importância, em face da complexidade da legislação”, defendeu ele.
Supervisora operacional da Brasil Cargo, Rosilene Maria Amâncio Campos aproveitou a palestra para tirar dúvidas e aprender mais sobre o novo sistema.
“O evento foi ótimo! Tirei dúvidas que persistiam e garanti mais conhecimento. Notei, inclusive, que estava fazendo algumas coisas erradas no mapa que terei de consertar, e que também estava deixando de fazer outros procedimentos necessários”.
E embora reconheça que ainda está com dificuldade para lidar com o sistema novo, ela aposta na prática para “tirar de letra” as novas exigências.
Inscrição solidária
Atendendo a um pedido do setor de Recursos Humanos, que lançou este ano a inscrição solidária, os participantes doaram um quilo de feijão e tudo o que foi arrecadado será levado ao Educandário Alzira Bley, uma das duas entidades atendidas pelo Transcares em seu projeto de Responsabilidade Social.
A palestra Legislação sobre Produtos Químicos – Portaria 240 e Siproquim 2 foi uma realização em conjunto do Transcares com o Sindliqes.
por Claudineia Costa | dez 12, 2019 | Notícias, Outros
A Comissão de Jovens Empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de Joinville e Região Nordeste de Santa Catarina (COMJOVEM Joinville) encerrou 2019 em grande estilo.
A última reunião itinerante do ano foi realizada na Aceville, em Joinville, na noite de 11 de dezembro, somando 12 locais contemplados durante o último ano.
Estavam presentes os integrantes e representantes dos patrocinadores do Núcleo: Rede Zandoná, Joinville Implementos Rodoviários, Cantu Pneus, Palmeira Implementos Rodoviários, Transpocred, Ideal Telecom e Trade Vale.
O tema Recuperação Tarifária foi debatido pelo professor da Univali e Fetrancesc, Carlos Augusto. E o relatório das ações do Núcleo foi apresentado pelo coordenador do Núcleo, Geovani Serafim.
“Foi um excelente ano. Conseguimos realizar muitas visitas técnicas e participar do Congresso NTC e XII Encontro Nacional da Comjovem, em Foz do Iguaçu. Lá, conquistamos o 1o lugar no ranking nacional, categoria Destaque. Além disso, ganhamos os prêmios Revelação e Desempenho. Só tenho a agradecer o apoio de todos!”, declarou Geovani.
A noite também foi comemorativa, com confraternização promovida pela Aceville, incluindo a presença do proprietário, Ari Rabaiolli, presidente da Fetrancesc e incentivador da COMJOVEM.
Fotos: Cleber Gomes
por Claudineia Costa | dez 12, 2019 | Outros
Nesta terça-feira (10) aconteceu na sede do SETCESP, em São Paulo, o último almoço da Plena de 2019, no qual foi apresentado o balanço do primeiro ano da gestão ‘2019-2021’, marcada entre outros acontecimentos pela mudança do estatuto e pelo processo de profissionalização da entidade.
O presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, realizou a abertura do evento ressaltando que em 2019 houveram muitas realizações e foi um ano considerado bastante positivo.
“Quero compartilhar que fizemos um trabalho sensacional. São tempos novos e inovamos efetivamente”, frisou Tayguara. Em seguida chamou atenção para as ações realizadas no ano: foram 23 eventos promovidos pelo SETCESP com um público de 2293 pessoas, ao todo 50 cursos ministrados com quase 600 alunos e 90 reuniões de diretorias especializadas.
Outros dados que merecem destaque é o crescimento de 12% no número de associados em relação ao ano passado e uma economia de 7% proporcionada pelo Clube de Compras, além dos novos serviços implementados como a Torre de Controle, o Blockchain do TRC e o Novo Portal. “Tornamos o SETCESP a primeira entidade 4.0 para abrir um canal direto com os nossos associados e aumentar, ainda mais, a interação com nosso público”, lembrou Tayguara.
Entre as conquistas da entidade em 2019 está a regulamentação da liberação do VUC do rodízio, o Comprovante Eletrônico de Entrega e as Negociações Salariais com a manutenção das diárias e da PLR, marcação eletrônica de ponto e extinção do PTS (Prêmio por tempo de serviço), que trouxe um alívio para as transportadoras da base.
E para 2020 novos projetos já estão sendo estudados para a entidade, segundo Tayguara. “Esperamos que o ano venha com otimismo em dobro. Assim como o transportador é peça-chave da engrenagem que move o país, o SETCESP, como parte integrante da potência que é o TRC, trabalha para que o transportador seja mais rentável, sempre”.
SONDAGEM ECONÔMICA 2019. Aproveitando o almoço, Tayguara anunciou também a Pesquisa Sondagem Econômica de 2019 que está sendo feita em parceria com o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga) e é realizada para avaliar como foi o desempenho econômico do setor no ano, além das perspectivas para 2020 diante do cenário nacional. Na ocasião, o presidente do SETCESP convidou todos os associados a participarem registrando sua opinião.
