por Claudineia Costa | dez 3, 2019 | Rodoviário
Artesp apresenta modelo de sucesso das concessões rodoviárias estaduais em Fórum Nacional
O desenvolvimento do setor de infraestrutura sob a ótica dos aspectos regulatórios foi o tema tratado, no dia 29 de novembro último, pela diretora de assuntos institucionais e diretora geral (em exercício) da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Renata Perez Dantas, durante o Fórum Nacional Concessões de Rodovias. Dantas discorreu sobre os recentes aprimoramentos que vêm sendo adotados na regulação das concessões paulistas e como estes mecanismos contribuem para dar mais credibilidade aos projetos, segurança para os investidores e garantias para a execução dos investimentos, ou seja, das obras e prestação de serviços que são de interesse público. “Com o cenário atual do país era imprescindível trazer mais garantias para os projetos de infraestrutura, inclusive com acreditações externas, e deixar mais clara a matriz de risco. São medidas regulatórias que deixam o investidor mais seguro para trazer recursos para os projetos paulistas”, avalia a representante da agência reguladora paulista.
Segundo ela, São Paulo tem sido pioneiro em inovações nos projetos de concessão. A modelagem das recentes concessões estaduais passou a tratar de forma mais transparente e mais detalhada aspectos como rescisão e regras de transição, o que garante mais segurança tanto para o concessionário, quanto para o poder concedente. Considerando, ainda, eventos que podem ser previstos em contrato, Renata comentou sobre as regras adotadas no Estado para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual.
O financiamento para os projetos também passou a ser considerado nos novos contratos de concessão regulados pela Artesp com um sofisticado mecanismo de proteção cambial para recursos captados em moeda estrangeira, além da possibilidade de assinar um acordo tripartite entre o poder concedente, o licitante e o financiador que, neste caso, pode assumir a administração, ainda que temporariamente. São medidas que melhoraram as condições de financiabilidade dos projetos paulistas e já trouxeram novos players para as concessões.
Ao adotar com êxito esse pacote de medidas foi possível lançar a maior concessão de rodovias do País, o Lote Piracicaba-Panorama com previsão de R$ 14 bilhões em investimentos numa malha que compreende mais de 1.200 quilômetros de malha entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul. “Ainda que com elevado patamar de investimento, a modelagem garante retorno adequado para o concessionário e uma série de benefícios para os usuários das rodovias, inclusive na questão tarifária”, defende Dantas.
por Claudineia Costa | dez 3, 2019 | Rodoviário
( Foto: Luís Macedo )
Pastor Sargento Isidório é contra a cobrança elevada de pedágio nos fins de semana em rodovias e hidrovias
O Projeto de Lei 5350/19 proíbe aumento de preços de pedágios em rodovias, ferryboat e demais transportes hidroviários nos fins de semana e feriados.
Apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Costumo chamar a cobrança diferenciada dos finais de semana e feriados das praças de pedágios de ‘roubágio’ ”, diz o deputado. “Nos ferryboats e demais serviços de transportes hidroviários de todo o País, infelizmente, está enraizada a mesma prática perversa”, completa.
“Na Bahia, por exemplo, parece que virou regra cobrar um preço durante os dias úteis e outro nos fins de semana e feriados”, cita ainda.
por Claudineia Costa | ago 2, 2018 | Eventos
Vitória é a sede da segunda edição do CONET&Intersindical de 2018 que começa hoje à tarde. As expectativas para o evento são grandes, pois é neste contexto que os técnicos da NTC apresentam as pesquisas de mercado e apontam os direcionamentos relacionados ao frete. A última edição aconteceu em Natal, em fevereiro.
Daqui a pouco, Gildete Menezes, assessora jurídica da NTC, apresentará o Relatório de Providências do CONET/2018 (Natal) e, em seguida, Neuto dos Reis e Lauro Valdivia, do Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC (DECOPE), apresentarão o Índice de Variação do INCT e a Pesquisa de Defasagem do TRC. E haverá espaço para debater o tema da paralisação dos caminhoneiros autônomos e, como consequência, o piso mínimo de frete.
Já na Intersindical, amanhã (3), os temas principais que serão debatidos serão a “Manutenção das Entidades Sindicais” e “Marco Regulatório”.
“O CONET&Intersindical é o local ideal para que façamos uma reflexão profunda dos temas de grande importância para o TRC. Nesse momento, é preciso ter foco, disponibilidade e boa vontade para seguir em frente, resgatar as principais bandeiras do setor e colocá-las em prática. Juntos somos mais fortes e podemos vencer esses desafios”, ressalta José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.
Entre uma edição e outra deste evento, a NTC trabalha no sentido de fazer a parte que lhe cabe, desde o trabalho de natureza
POLíTICA, até o assessoramento a lideranças e a empresas associadas que tenham necessidade de esclarecimentos, material e, não raro, enviando técnicos e diretores a várias regiões do Brasil. “E, muito importante: detectando os sentimentos do empresariado, que serão transformados em propostas, expostas e submetidas à apreciação de todos os que estarão presentes na próxima reunião a ser realizada em seis meses. Uma vez aprovadas, essas propostas passarão a fazer parte do rol de bandeiras a serem defendidas daí para a frente”, explica José Hélio.
O CONET&Intersindical edição Vitória é uma realização da NTC&Logística e organização da DBA&C Associados, tendo como entidade anfitriã o Transcares. Conta com o patrocínio da Autotrac, CCR, Iveco, Man Latin America, Mercedes-Benz, Reed, Trade Vale, No Trexo e TOTVS.
por Claudineia Costa | ago 2, 2018 | Logística
A Caixa Econômica Federal pode retomar a proposta que permite que os trabalhadores apliquem recursos do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) no FI-FGTS, braço de investimento em infraestrutura administrado pelo banco. Uma nova negociação sobre o assunto deve ser feita com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A ideia chegou a ser aprovada pelo conselho curador do FGTS no fim de 2009 e tinha como objetivo melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, mas nunca foi colocada em prática em meio a resistências da CVM. O vice-presidente de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Flávio Arakaki, acredita ser possível retomar as discussões após as mudanças que o banco pretende fazer na
POLíTICA de investimentos do fundo para dar mais transparência e segurança nas aplicações.
A CVM tinha manifestado preocupações com a proposta especialmente devido à dificuldade de estabelecer um modelo de precificação de ativos considerado adequado aos investidores. Agora, como as novas diretrizes em discussão no fundo determinam que o FI-FGTS só compre participação em empresas via bolsa de valores, os ativos investidos serão contabilizados pelo valor de mercado.
Para o executivo, isso facilita o cálculo da remuneração a ser paga ao trabalhador e abre caminho para que o investimento dos trabalhadores seja efetivado. “A CVM já colocou as preocupações que o modelo atual não tinha como atender. Com a evolução do modelo, vai dar. É uma conversa que pode ser retomada”, disse. Uma ideia citada pelo executivo é justamente a criação de uma carteira somente com ativos precificados pelo mercado. “Se montarmos uma carteira só de ativos listados em mercado, conseguimos viabilizar e atender essa preocupação da CVM.”
Em 2009, a proposta aprovada pelo conselho curador previa a opção do trabalhador de investir até 30% do saldo da conta vinculada do FGTS. Os interessados deveriam manifestar o interesse ao banco – modelo semelhante à operação que autorizou os trabalhadores a aplicarem o FGTS em ações da Petrobras e da Vale. Pelas regras à época, a Caixa realizaria uma oferta pública para compra de cotas de um Fundo de Investimentos em Contas (FIC) para aquisição de participação do FI-FGTS.
A primeira oferta autorizada seria de R$ 2 bilhões. O trabalhador poderia comprar participação em projetos do FI-FGTS mediante aquisição de cotas do FIC. Pela proposta de então, os valores obtidos na venda das cotas seriam investidos em projetos nos setores de atuação do FI-FGTS. As aplicações realizadas pelos trabalhadores teriam prazo de carência de 12 meses.
Para tentar conseguir o aval da CVM em 2013, a Caixa fez uma nova proposta que previa que, em vez de os trabalhadores utilizarem seu saldo do FGTS para adquirirem cotas do FI-FGTS, o dinheiro seria remunerado com base no resultado de uma carteira segregada, que seria composta por ativos de dívida privada como debêntures do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outras empresas.
por Claudineia Costa | ago 2, 2018 | Serviços
Rodovias precárias, restrições de horário e de tráfego requerem planejamento e trabalho em equipe
A estrutura logística para o transporte especial é complexa e desafiadora. Especialistas ensinam que cada carga é um projeto e exige planejamento detalhado, principalmente porque depois que um caminhão esteja carregado, não se pode mais voltar. Ou seja, a carga tem que chegar ao destino. Para isso, é imprescindível viabilizar itinerários possíveis para transporte, principalmente quando a carga exige um rigoroso e detalhado estudo de rota em função das suas características.
“A operação inicia com o estudo de viabilidade geométrica e estrutural, conforme o peso da carga envolvida, em que é definida a rota a ser utilizada. Isso assegura que a operação seja realizada com um levantamento dos custos envolvidos”, explica João Miguel Redondo, gerente comercial da Transportadora Cruz de Malta. “A partir desse levantamento começa a busca pela obtenção de AET (Autorização Especial de Transporte) junto aos órgãos competentes e posterior programação com as concessionárias envolvidas”, diz.
A infraestrutura rodoviária deficiente está entre os principais fatores nessa logística desafiadora. “Nossas estradas melhoraram bastante, mas pouca atenção é dada às obras de arte, então elas ainda mantêm os mesmos padrões de medidas adotados há 40 anos. Como as cargas estão cada vez mais semiacabadas, tomam dimensões de pesos e medidas incompatíveis com as estruturas, dificultando muito o nosso trabalho”, revela Mario Lincoln, diretor comercial da Transpes.
RESTRIÇÕES DE HORÁRIO E DE CIRCULAÇÃO E ESCOLTAS
O planejamento das transportadoras inclui atenção especial com as restrições de horário e de circulação nos centros metropolitanos. “Trabalhamos muito bem esse quesito e mantemos bom relacionamento com órgãos reguladores, pois a quatro mãos é sempre mais fácil trabalhar”, explica Mário Lincoln.
“Temos uma grande equipe em campo para vistoriar todas as rotas antes de iniciarmos a viagem. Posteriormente é elaborado um rotograma de todo o trajeto, contemplando todos os pontos de alerta e que requerem cuidados especiais, como acompanhamento de companhia de energia, telefonia, fibra ótica, entre outros. As grandes cargas sempre possuem uma equipe de acompanhamento durante a viagem, assim nosso motorista nunca está sozinho”, explica o diretor comercial da Transpes.
João Miguel, da Transportadora Cruz de Malta, acrescenta que a utilização das escoltas, credenciadas ou oficiais, deve ser regulamentada pelos órgãos responsáveis em função das características da carga envolvida. “Existem, tanto em âmbito nacional como estadual, tabelas que indicam a necessidade das escoltas em função do comprimento, largura, altura e peso das cargas”, explica.
Mário Lincoln conta que a Transpes adota estratégia diferenciada quanto ao acompanhamento das cargas mais largas, pois são as que oferecem maior risco no trânsito, já que a certa distância, quem trafega em sentido contrário não tem noção exata do espaço que a carga ocupa na pista. “Sempre trabalhamos com uma escolta adicional, além do solicitado pela legislação, para as cargas com mais de 7 metros de largura, sinalizando na frente do trânsito da mesma”, diz.
RODOVIAS EM MAU ESTADO DIFICULTAM OPERAÇÕES
A má conservação das rodovias compromete a eficiência logística e antecipa a depreciação dos veículos. “Temos uma malha em boas condições nas regiões Sudeste e Sul, mas no Norte e Nordeste, as estradas ainda deixam muito a desejar, dificultando o trânsito, aumentando a depreciação dos equipamentos e consequentemente adicionam mais custos na logística”, informa Lincoln.
João Miguel da Cruz de Malta conta que há projetos de cargas superdimensionadas que exigem também outras modalidades de transportes, em razão das condições da malha rodoviária.
“Recentemente, para realizarmos o transporte dos rotores das turbinas de uma usina hidrelétrica em implantação no norte do Mato Grosso, precisamos utilizar as modalidades rodoviária, marítima e fluvial, transportando a carga do interior do estado de São Paulo até o Porto de Santos. Lá as turbinas foram embarcadas num navio especial com guindastes de bordo e transportadas até o Uruguai. De uma localidade chamada Nueva Palmira, os rotores foram transportados do navio diretamente para balsas fluviais, subindo o Rio Paraguai até a cidade de Cáceres, onde foram transferidos para carretas e seguiram até o destino final pela modalidade rodoviária. Foi uma operação de guerra”, conta.
O segmento eólico tem algumas peculiaridades, principalmente porque componentes das usinas eólicas exigem equipamentos transportadores específicos e com características próprias, sendo que alguns deles eram inexistentes no país até um passado recente, requerendo adequações e investimentos significativos. João Miguel da Cruz explica que, além das adaptações dos conjuntos transportadores, a execução dos transportes, principalmente das pás, resultou em alterações na legislação, tornando-as específicas para o segmento.
CAMINHOS A SEREM PERCORRIDOS PARA OTIMIZAR O TRANSPORTE ESPECIAL (FONTE: TRANSPES)
Legislação – para o trânsito, que tem evoluído muito entre representantes do setor de transporte e setor público, porém é preciso caminhar muito ainda nesse quesito. A legislação trabalhista foi bem elaborada com a regulamentação da lei do motorista, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
Malha rodoviária – O Brasil tem matriz baseada no transporte
RODOVIáRIO e necessita da continuidade dos investimentos em infraestrutura, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, principais pontos de investimentos em grandes projetos, para os próximos anos.
Financiamento – O setor de transporte especial é carente de boas fontes de investimento, para renovação e manutenção da frota. O Finame PSI foi responsável por um grande momento do setor, trazendo condições para todas as empresas melhorarem seus negócios. Mas o aumento das taxas de financiamento e do subsidio irão trazer o setor de volta aos números antigos, ou seja, a frota irá voltar a envelhecer e o país vai perder competitividade.
Representantes políticos – Especialistas sentem falta de representantes em Brasília, trabalhando as leis e lutando por condições favoráveis à manutenção e crescimento sustentável do setor.
