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Governadora debate em Londrina novo modelo de pedágio

Segundo encontro, que acontece com lideranças paranaenses, teve como objetivo ouvir opiniões sobre concessões de rodovias
 
A governadora do Paraná, Cida Borghetti, esteve na terça-feira (31), em Londrina para uma reunião pública de trabalho sobre o novo ciclo de concessões rodoviárias. O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, também participou do encontro, realizado no Instituto Agronômico do Paraná. Na reunião foi apresentado um vídeo sobre o novo ciclo de concessões, mostrando um pouco do histórico das concessões no Estado.
 
A governadora salientou a necessidade do diálogo com a população. “Esta é a segunda reunião, audiência pública, na qual estamos conversando com o setor produtivo, com a sociedade civil organizada e avançando numa pauta positiva. Já comunicamos as empresas concessionárias do pedágio que não vamos renovar o contrato, após 2021, que é o prazo de vigência”, disse.
 
Cida falou que será feito um novo modelo de pedágio para o Paraná, uma nova licitação e o paranaense é quem vai dizer como quer, quanto quer pagar e quantas obras serão necessárias para trazer segurança, agilidade e rapidez ao sistema. “No mínimo, deve constar no novo contrato 50% a menos do custo do pedágio que é cobrado hoje no Paraná. É muito caro, nós entendemos que o modelo é antigo e, portanto, os contratos serão encerrados na data prevista e o novo modelo será apresentado à população do Paraná“, ressaltou. Ela disse ainda que as concessionárias têm três anos para cumprir rigorosamente o que prevê cada contrato, sob pena de sofrer uma ação jurídica.
 
O prefeito destacou a importância da ação feita pelo governo do Estado. “Primeiro porque mostra a vontade de dialogar com a sociedade para, em conjunto, poder público e comunidade buscarem a solução. O pedágio foi instituído há muitos anos, e eu creio que todo mundo defenda sua importância para conservação das rodovias, mas questiona o preço praticado e também a infraestrutura, que não foi feita ao longo dos anos. Então é fundamental todo esse debate para que a gente possa avançar e encontrar um novo modelo”, frisou.
 
Marcelo destacou ainda que o novo modelo servirá para levar melhor infraestrutura para as diversas regiões. “Isso vai promover o desenvolvimento, saída fácil, escoamento, enfim só vejo coisas boas, então está de parabéns a governadora por levantar este debate e ter a firmeza de já determinar que os contratos não serão renovados e que o novo modelo terá a redução de, pelo menos, 50% no pedágio. Para Londrina, especificamente, é muito importante porque vai criar novos ramais de desenvolvimento de duplicação de rodovias, o que facilitará a vinda de empresas para a cidade, geração de emprego, geração de renda e melhor qualidade de vida”, ressaltou.
 
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, destacou que o trabalho é um desafio. “Nós precisamos ter muita responsabilidade com esse momento. Nós fizemos certas premissas de governo, onde a nossa governadora distribuiu as funções e a primeira coisa foi ter extrema transparência. Esse ato já é o segundo, conversando com os cidadãos, dirigentes, homens públicos para trocar as informações de cada região e de tudo aquilo que representa qualidade de vida”, frisou.
 
A cidade foi o segundo município do Estado a receber o encontro, sendo o primeiro em Cascavel, em 24 de julho. Os presentes na reunião puderam participar de grupos para o levantamento de propostas que depois foram apresentadas em plenária e serão consideradas, posteriormente, no estudo técnico.
 
O encontro contou com a participação de lideranças do município e região, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Foram convidados representantes de todos os municípios da região abrangidos no trecho da concessão atual do Anel de Integração.

Curso ministrado pela Paulicon elucida as principais regras da ANTT no TRC

Treinamento esclarece pontos controversos, já que as empresas estão sendo autuadas por desconhecimento ou dificuldades nos procedimentos obrigatórios implantados pela agência.
Com o objetivo: de transmitir conhecimentos para os profissionais das transportadoras – sobre os principais pontos relacionados à ANTT que impactam no Transporte de Cargas – a Paulicon Contábil, de São Bernardo do Campo, formatou o curso especial Principais Regras da ANTT no TRC.
A próxima edição do treinamento está agendada para o dia 16 de agosto na sede do Setrans (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do ABC ) , em São Caetano do Sul e focará os pontos controversos, tendo em conta que as empresas estão sendo autuadas por desconhecimento ou dificuldades nos procedimentos obrigatórios implantados pela ANTT, a exemplo do Código de Identificação de Operação de Transportes (CIOT).
Cabe registrar que o curso Principais Regras da ANTT no TRC dará ênfase aos seguintes pontos:
· CIOT
· Seguro
· Pedágio x Vale Pedágio
· MDF-e
· Evasão de Fiscalização
Destaque para a parte prática no cumprimento das obrigações e os riscos envolvidos pelo não cumprimento, que vão desde multas até o cancelamento da inscrição da transportadora junto a ANTT. Além da participação presencial, o curso terá, como diferencial, a possibilidade de ser assistido online, permitindo a interação e questionamentos que serão respondidos durante a apresentação.
Serviço
Data: 16/08/2018
Horário: 8:30 ás 12:30
Local: Setrans – Av. Conde Francisco Matarazzo, 838 – Fundação, São
Caetano do Sul – SP
Informações: Paulicon (11) 4173-5366

Padilha diz que preço do diesel pode subir, mas governo vai manter R$ 0,46 de desconto

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (31) que o governo vai manter o subsídio para garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias, mas admitiu que o preço pago pelo combustível poderá subir se houver variação do preço do petróleo no mercado internacional.
 
Nesta terça-feira (31), vence o prazo de um subsídio que contribui com R$ 0,30 dos R$ 0,46. O governo trabalha em um novo decreto, a ser publicado até quarta-feira (1º), para renovar o subsídio.
 
“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018″, afirmou Padilha, após uma cerimônia no Palácio do Planalto.
 
“Os R$ 0,46 serão mantidos até 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”, concluiu.
 
A redução de R$0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias foi uma das medidas adotadas pelo governo do presidente Michel Temer para atender o pleito de caminhoneiros grevistas e encerrar a paralisação, que durou 11 dias entre maio e junho.
 
Questionado se, mesmo com o subsídio, o preço do litro do diesel poderá subir, Padilha admitiu a possibilidade.
 
Ele explicou que, a partir de agosto, o governo vai levar em conta as variações do mercado internacional do petróleo a cada 30 dias – e não em 60 dias, como no ciclo anterior do subsídio – para definir um preço de referência e aplicar o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel.
 
Nesse processo, segundo o ministro, pode haver aumento ou redução do preço do diesel.
 
“Se nos 30 dias a variação for positiva, pode haver aumento. Isso sem dúvida nenhuma”, disse.
 
Segundo o ministro, o novo decreto com o subsídio do R$ 0,30 será válido até 31 de dezembro deste ano. Esse valor corresponde a uma compensação à Petrobras por eventuais prejuízos na distribuição do óleo diesel. A União reservou R$ 9,5 bilhões para pagar a estatal até o final do ano.
 
Os outros R$ 0,16 que completam o desconto foram concedidos em razão da eliminação da incidência dos tributos Cide e da redução de PIS-Cofins sobre o diesel.
 
Preço nas bombas
 
Padilha também foi indagado sobre o fato de que o desconto de R$ 0,46 não chegou de forma integral aos postos. Ele disse que o “processo de fiscalização” para garantir a redução ao consumidor final “está funcionando”.
 
“Nós já fizemos a nossa parte para que os R$ 0,46 [de desconto] fossem no preço que compra o dono do posto de gasolina. Ele recebe com R$ 0,46 a menos, ele tem de repassar esses R$ 0,46 para o caminhoneiro”, afirmou ministro.

FETRANSCARGA e SINDICARGA assinaram documento pela revogação do decreto que instituía a Substituição Tributária no Frete

Na última segunda-feira (30), foi revogado o decreto 46.323/2018, que instituía a Substituição Tributária no recolhimento do ICMS sobre o Frete no Rio de Janeiro. Esse decreto foi uma resposta ao pedido de entidades dos setores produtivos e de transporte, dentre elas a FETRANSCARGA e o SINDICARGA.
 
Para Eduardo Rebuzzi, presidente da FETRANSCARGA, a “iniciativa teve como objetivo trazer uma melhoria do ambiente de negócio no Rio de Janeiro, mantendo o justo crédito presumido para o TRC, que foi outro pleito deste grupo”. 
 
Pelo decreto revogado, que entraria em vigor dia 1º de agosto, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passaria a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já fosse contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora. Com a revogação, a responsabilidade pela retenção do ICMS por substituição tributária na prestação de serviços de transporte somente é aplicável no caso de contratação de empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), ou de profissional autônomo.
 
Além da FETRANSCARGA, assinaram o documento pela revogação do decreto o SINDICARGA,  Fecomércio RJ, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj), Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado do Rio (Associtanque-RJ).

Reunião da COMTRIN é adiada para o dia 21 de agosto

A reunião da COMTRIN, anteriormente agendada para o dia 7 de agosto, foi adiada para o dia 21/8. O encontro será na sede NTC (Rua da Gávea, 1390, 3º andar, Plenário, Vila Maria, São Paulo), e abordará a seguinte pauta:
 
– Apresentação da Dra. Rosimeire Freitas – Superintendente SUROC/ANTT;
– Relato das Reuniões: bilateral BR/AR; Comissão de Acompanhamento do Art.16 – ATIT e Grupo Técnico de Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e Cargas
– Relato da reunião do Comitê de Fronteira;
– Pendencias para a reunião bilateral Brasil/Chile;
– Fiscalização/Multas – ANTT
– Seguros: esclarecimento sobre o tema seguros; o que se pode contratar; onde contratar; assistência das seguradoras; remessa de divisa para possível cobertura (se é ou não possível); se estrangeiro pode contratar Brasil e se a empresa brasileira pode contratar em outro pais; em caso de ocorrer o sinistro quais são os procedimentos que as empresas deverão se atentar (tudo isso para a carga) e extensão para cobertura de impostos suspensos. 
– DU-E e DU-IMP
– Outros Assuntos
 
Para mais informações, entre em contato com pelo telefone 11-2632-1550, ou pelo e-mail asstec@ntc.org.br.